Antonio Carlos Freitas Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10107377020238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010737-70.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Mauricio Rozendo do Livramento - Apelado: Dennis Mobile Costa V. Construtora e Incorporadora Ltda. (Justiça Gratuita) - Interessada: Elenice Batista da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. - 1.- O corréu Maurício juntou, com a contestação, a procuração de págs. 82/83, assinada por intermédio do site Portal OAB, plataforma de assinatura on-line que não consta da Lista de Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Nos termos da Resolução n.º 551/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, para a utilização de procuração no processo judicial, é necessário que a assinatura eletrônica nela aposta seja qualificada pela certificação emitida pela ICP-Brasil, visando à autenticidade dos atos e peças processuais. Registre-se que não se trata de assinatura eletrônica, inserida em documento público ou particular, a que alude o art. 10 da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 2001, circunstância em o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela validade, eis que Os níveis de autenticação dos documentos e assinaturas dos atos pré-processuais, praticados entre particulares em meio eletrônico, não se confundem com o nível de autenticação digital, exigido para a prática de atos processuais (REsp 2.150.278/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 24/09/2024). Assim, concedo ao réu o prazo de 15 dias para que regularize sua representação processual, sob pena de serem considerados inexistentes os atos praticados, assim como o não conhecimento do recurso. 2.- Anote-se a renúncia comunicada pelos advogados da empresa autora, datada de 23/04/2025 (págs. 141/143), aguardando-se a regularização de sua representação processual, por 15 dias, excluindo-se seus nomes do cadastro do sistema informatizado. I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Edilson César de Oliveira (OAB: 407199/SP) - Antonio Carlos Freitas Souza (OAB: 303465/SP) - Alexandre Clemente Trindade (OAB: 188038/SP) - Lissandra de Souza Cunha (OAB: 281525/SP) - Alfredo Lorena Filho (OAB: 334107/SP) - 5º andar
3. Processo 00130342920238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013034-29.2023.8.26.0554 (processo principal 1006370-96.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Guilherme Balsan - Bratour Agencia de Turismo - - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Vistas dos autos a parte interessada para: Concedido o prazo de cinco dias. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP)
4. Processo 10014164020258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001416-40.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.D.S.B. - M.B.S. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se têm interesse em audiência de conciliação. Com a providência ou decorrido o prazo para tanto, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LAURINDO MARCOS VOLPINI DOS SANTOS (OAB 178886/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP)
5. Processo 10011371220245020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001137-12.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: PRISCILA FERREIRA CUNHA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Destinatário: PRISCILA FERREIRA CUNHA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da remessa do processo ao arquivo definitivo.   RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de julho de 2025. ALEX JORGE DOMINGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA FERREIRA CUNHA
6. Processo 10011371220245020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001137-12.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: PRISCILA FERREIRA CUNHA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da remessa do processo ao arquivo definitivo.   RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de julho de 2025. ALEX JORGE DOMINGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
7. Processo 00136365820218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013636-58.2021.8.26.0564 (processo principal 1000647-03.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Renato Demetrio de Souza - Diante da decisão de fls. 613/614, para expedição de mandado é necessário o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, cujo valor é de 3 UFESPs (atualmente R$111,06 - Jan/2025), ficando a parte autora INTIMADA para o respectivo recolhimento no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP), EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP)
8. Processo 10075404920198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007540-49.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.S. - A.N.N. e outro - Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo comum de 15 dias. - ADV: EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 407199/SP), ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA (OAB 303465/SP), JOSUE JORGE DE OLIVEIRA (OAB 131862/SP)