Antonio Carlos Mingrone Junior
Antonio Carlos Mingrone Junior
Número da OAB:
OAB/SP 303466
📋 Resumo Completo
Dr(a). Antonio Carlos Mingrone Junior possui 12 comunicações processuais, em 8 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 1996 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.
Processos Únicos:
8
Total de Intimações:
12
Tribunais:
TJSP
Nome:
ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR
📅 Atividade Recente
0
Últimos 7 dias
4
Últimos 30 dias
12
Últimos 90 dias
12
Último ano
⚖️ Classes Processuais
APELAçãO CíVEL (4)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (2)
INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA (2)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (1)
PETIçãO CíVEL (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoPetição Cível Nº 4000004-86.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE : CLOVIS ANTONIO CLAUDIO FILHO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR (OAB SP303466) REQUERIDO : HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil). Em análise dos autos, observo a relevância dos fatos e fundamentos apresentados pela parte requerente, sobretudo a afirmação de que suas obrigações com a requerida estão quitadas. Noutro giro, os efeitos deletérios da negativação indevida evidenciam o fundado receio de dano irreparável, a merecer a pronta e efetiva tutela jurisdicional, uma vez que a restrição creditícia impede a parte autora de efetuar operações civis e comerciais. Ademais, havendo discussão em torno da legitimidade do débito que motivou a restrição cadastral, não é razoável que a requerente suporte os prejuízos decorrentes do lançamento do seu nome em cadastro de inadimplentes. Não obstante a ausência de contrariedade, o que eventualmente comprometeria a verossimilhança da alegação, tenho que a medida se justifica, porquanto o remoto dano que poderia ser causado à ré é perfeitamente reparável ciente a parte autora da responsabilidade objetiva por eventuais prejuízos causados ao demandado se, dentre outras hipóteses, a sentença lhe for desfavorável (art. 302 do Código de Processo Civil). Por isso e em exame provisório, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar à parte requerida que, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação desta decisão, suspenda a divulgação do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes até decisão final deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada globalmente em R$ 10.000,00 e incidente até a data do efetivo cumprimento da presente ordem. Atribuo à presente ordem força de OFÍCIO e MANDADO para que o autor possa, caso queira, apresentar o documento diretamente à requerida. 2. Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca dos novos documentos juntados em réplica. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0031345-72.2023.8.26.0100 (processo principal 1105755-36.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Denis Marchezini - Maxcasa S.A. - - Maxcap Real Estate Investment Advisors Ltda - - Maxcap Maxhaus Participações Ltda - - Maxcasa XXX Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Maxcasa XXVIII Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Folha 3288: Anote-se. Intime-se o curador ,especial nomeado por carta para que, querendo, oferte embargos à execução. Folhas 3289/3360: Cumpra-se o V. Acórdão. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR (OAB 303466/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), ANDRE CUNHA ASSIS (OAB 305267/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1026344-89.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Martins Ortega (Espólio) - Apelante: Jose Roberto Martins (Sucedido(a)) - Apelante: Paula Regina Martins (Sucedido(a)) - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Carlos Mingrone Junior (OAB: 303466/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1026344-89.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Martins Ortega (Espólio) - Apelante: Jose Roberto Martins (Sucedido(a)) - Apelante: Paula Regina Martins (Sucedido(a)) - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Carlos Mingrone Junior (OAB: 303466/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000373-29.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Martins - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição. O Preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No caso dos autos, observo que a recorrente não recolheu o preparo recursal em sua integralidade, uma vez que ausente o depósito referente aos honorários do conciliador (certidão de fl. 154). Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Anote-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR (OAB 303466/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 1024564-17.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Jose Martins Ortega (Espólio) - Apelada: Vera Lucia Martins (Curador(a)) - Apelado: Paula Regina Martins - Apelado: José Roberto Martins - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Antonio Carlos Mingrone Junior (OAB: 303466/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 1024564-17.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Jose Martins Ortega (Espólio) - Apelada: Vera Lucia Martins (Curador(a)) - Apelado: Paula Regina Martins - Apelado: José Roberto Martins - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Antonio Carlos Mingrone Junior (OAB: 303466/SP) - 4º andar
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