Douglas De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00112083020235150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS ROT 0011208-30.2023.5.15.0002 RECORRENTE: VANDERLEI DO AMARAL RECORRIDO: A AZEVEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20a63d0 proferida nos autos. ROT 0011208-30.2023.5.15.0002 - 2ª Câmara Valor da condenação: R$ 20.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. VANDERLEI DO AMARAL DOUGLAS DE SOUZA (SP303485) Recorrido:   Advogado(s):   A AZEVEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA ALEXANDRE TADEU CURBAGE (SP0132024-D) PEDRO BERGANHOLI PIMENTA (SP348929)   RECURSO DE: VANDERLEI DO AMARAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 18/12/2024 - Id 5b30a1c; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id d6bbbf6). Nos termos das Portarias GP-CR nº 009/2023, 020/2024 e 022/2024, bem como do art. 775-A da CLT, os prazos processuais ficaram suspensos no período de 20/12/2024 a 24/01/2025. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 04/02/2025. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos, conforme trecho a seguir transcrito: "(...) No caso, o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos, nos períodos da manhã, tarde e noite, conforme revelam os cartões de ponto acostados aos autos sob Id c573e59, fls. 93/112. Ainda consoante os espelhos de ponto juntados, verifico que o autor, ao contrário do que quer fazer crer, não realizava habitualmente horas extras (a título de exemplo, cito os espelhos de fls. 93, 95, 97, 103, 108), do que se extrai que a duração do trabalho não era superior à jornada estabelecida pelas normas coletivas invocadas pela reclamada (v.g. ACT 2020/2021, cláusula 28, fl. 161, Id e306dc2). Logo, tendo em vista que os instrumentos normativos permitiam jornada superior à 6º hora diária para os empregados que trabalhavam em turnos ininterruptos de revezamento, e que a reclamada observou os próprios requisitos que autorizavam tal elastecimento, o reclamante não faz jus às horas extras postuladas. Por fim e, por oportuno, saliento que o obreiro não requereu a invalidade do elastecimento da jornada em turno de revezamento em virtude de labor em atividade insalubre, devendo ser aplicado ao caso o disposto nos artigos 141 e 492 do CPC. Rejeito o apelo." Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DO AMARAL
3. Processo 00125127320235150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0012512-73.2023.5.15.0096 AUTOR: FERNANDO JOSE DA SILVA RÉU: MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fadf7dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA
4. Processo 00125127320235150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0012512-73.2023.5.15.0096 AUTOR: FERNANDO JOSE DA SILVA RÉU: MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fadf7dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE DA SILVA
5. Processo 00001037920258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000103-79.2025.8.26.0115 (processo principal 1001804-97.2021.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.P.G. - A.G. - Vistos. Defronte aos documentos colacionados aos autos em tela, defiro ao executado as benesses da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 98, do Código de Processo Civil, anotando-se. Sopesando o fato de que o exequente nasceu aos 26 de março de 2007, consoante se infere do documento encartado às fls. 08, determino que seja regularizada a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, porquanto o mesmo já atingiu a maioridade civil, não sendo mais representado por sua genitora. Sem prejuízo e no mesmo prazo acima especificado, manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada às fls. 47 e seguintes, esclarecendo, inclusive, se possui interesse na designação da audiência virtual para tentativa de conciliação, haja vista o expresso interesse do executado na composição amigável das partes. Int. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA (OAB 303485/SP), ANA PAULA SANTOS SILVA (OAB 349589/SP), EDUARDO SERÊJO DA COSTA (OAB 8734/RN)
6. Processo 00109386920245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0010938-69.2024.5.15.0002 AUTOR: GENEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: BERRY DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c907b5 proferido nos autos. Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Assédio Moral ou Sexual DESPACHO Em razão dos novos prazos periciais, determina-se a redesignação da audiência presencial  de Instrução: 22/01/2026 10:00 . Ficam mantidas demais cominações. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos, por DJEN, e demais por carta registrada com aviso de recebimento. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025 KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
7. Processo 00109386920245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0010938-69.2024.5.15.0002 AUTOR: GENEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: BERRY DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c907b5 proferido nos autos. Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Assédio Moral ou Sexual DESPACHO Em razão dos novos prazos periciais, determina-se a redesignação da audiência presencial  de Instrução: 22/01/2026 10:00 . Ficam mantidas demais cominações. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos, por DJEN, e demais por carta registrada com aviso de recebimento. JUNDIAI/SP, 08 de julho de 2025 KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BERRY DO BRASIL LTDA.
8. Processo 00116064620255150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: ATOrd 0011606-46.2025.5.15.0021 AUTOR: KAMILA GANGA DOS SANTOS RÉU: JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA KAMILA GANGA DOS SANTOS   Pela presente, fica V. Sª. NOTIFICADO(A) a comparecer à audiência  Inicial por videoconferência: 14/10/2025 15:02 horas. Para realização do evento, cabe aos envolvidos providenciar a utilização da plataforma ZOOM, com antecedência. Sobre o tema, seguem algumas orientações: Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual da audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). Caso seja utilizado um celular, o link  encaminhará o participante diretamente para o aplicativo a ser instalado, de forma bem autoexplicativa. Após a instalação (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico novamente e haverá o direcionamento ao ambiente virtual. Havendo dificuldades com relação à plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Orienta-se que, com antecedência de 5 minutos, partes, patronos e eventuais testemunhas acessem o link abaixo, observadas as orientações constantes no item 1, 2 e 3 deste despacho: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87031283622?pwd=NWo2NGVOMGNLMWhTRHF4aWI0WUdpdz09 ID da reunião: 870 3128 3622 Senha: 269449 Ao ingressar, os participantes deverão aguardar autorização para adentrar ao ambiente principal, sendo que atrasos ocorrem, pois uma sessão anterior pode ainda não ter sido encerrada. Esclarece-se ainda que as testemunhas aguardarão em tal ambiente até o momento de deporem, quando serão transferidas para o ambiente principal. Ainda no ingresso ao ambiente virtual, os participantes devem habilitar o áudio e a câmera. No entanto, para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser desligado e ligado apenas quando o participante efetuar alguma intervenção. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data da sessão, o horário, o link de acesso, bem como as instruções de acesso ao ambiente virtual. Em qualquer modalidade de audiência, é facultado à reclamada fazer-se substituir por preposto conhecedor dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que a ausência implicará em penalidades na forma da lei. As reclamadas deverão ainda, até o horário da sessão, acostar aos autos documentos de contrato social, procuração, substabelecimento e carta de preposição. Para audiências INICIAIS e UNAS, a parte reclamada deverá inserir no PJe, até o início da sessão, sua contestação e os documentos pertinentes, sob pena de revelia e confissão nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR No 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Em tais modalidades de sessão, a ausência do autor implicará em arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 da CLT, e a da ré, em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Em caso de pedido do autor para tramitação do feito no sistema 100% Digital, manifestem-se as rés sobre eventual discordância, expressamente em peça apartada da defesa,  sob pena de o silêncio ser entendido como concordância tácita. Salienta-se, no entanto, que no Juízo 100% Digital permanecem as publicações no DJEN, não se tratando o e-mail e o telefone celular as únicas opções de comunicação processual. Esclarece-se ainda que, em caso de audiência INICIAL, mesmo com a discordância da ré para prosseguimento como processo digital, a sessão será mantida, uma vez que não há prejuízo à parte discordante, pois não haverá depoimentos de partes ou mesmo de testemunhas. Esclarece-se que caberá às partes, diante da opção pela modalidade telepresencial, assegurar o acesso de vídeo e áudio com qualidade suficientes à realização da audiência, sendo que a sessão não será redesignada por motivo de conexão. Intimado(s) / Citado(s) - KAMILA GANGA DOS SANTOS