Janesse Aparecida Gonçalves Honda

Processos do Advogado

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2. Processo 00000052820218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-28.2021.8.26.0344 (processo principal 0021595-76.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Lyon - Pedro Camacho de Carvalho Júnior - Enzo Rossini Camacho - - Monique Rossini Camacho - Vistos. Considerando que o Recurso Especial é desprovido de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP), CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP), MONIQUE ROSSINI CAMACHO (OAB 350508/SP), MONIQUE ROSSINI CAMACHO (OAB 350508/SP), JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP)
3. Processo 50009726020254036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000972-60.2025.4.03.6345 AUTOR: MARLY DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) AUTOR: JANESSE APARECIDA GONCALVES HONDA - SP303503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília, fica a parte autora intimada da dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para atendimento ao solicitado no despacho/ato ordinatório de id 367779420. Marília, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10189149620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018914-96.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edilson Pereira 08169291810 - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3)-Cite-se e intime-se, por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 5)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.. - ADV: JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP)
5. Processo 10163192720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016319-27.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo Eduardo de Castro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA. APOSENTADORIA. REGRESSÃO DE CLASSE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1207 DO STF E ART. 27 DA LEI 1.354/2020. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A CONTROVÉRSIA ENVOLVE O TEMA 1207 DO STF.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CINCO ANOS PARA APOSENTADORIA SE APLICA À CLASSE OU AO CARGO, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ PROGRESSÃO DE CLASSE SEM MUDANÇA DE CARGO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROGRESSÃO DE CLASSE NÃO IMPLICA PROVIMENTO EM CARGO DIVERSO, DE MODO QUE O PRAZO DE CINCO ANOS NO CARGO NÃO REINICIA COM A MUDANÇA DE CLASSE. 4. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO TEMA 1207 (RE 1322195), FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A PROMOÇÃO POR ACESSO A CLASSE DISTINTA NA CARREIRA NÃO REPRESENTA ASCENSÃO A CARGO DIVERSO, DE FORMA QUE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA APOSENTADORIA NÃO RECOMEÇA COM A ALTERAÇÃO DE CLASSE. 5. A TESE PREVALECE MESMO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020, CONFORME TEMA 1207 DO STF, UMA VEZ QUE A ALTERAÇÃO DE CLASSE NÃO INTERFERE NA CONTAGEM DO PRAZO MÍNIMO DE CINCO ANOS NO CARGO. 6. DESPACHO EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1207 DO STF, DEVENDO SER MANTIDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RE.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. "PARA APOSENTADORIA NA ÚLTIMA CLASSE OCUPADA, BASTA A PERMANÊNCIA NO MESMO CARGO POR 5 ANOS, INEXISTINDO EXIGÊNCIA DE TEMPO DE PERMANÊNCIA NA CLASSE, CONFORME TEMA 1207 DO STF."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: EC 103/2019; LC 1.354/2020.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMA 1207 DO STF. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Janesse Aparecida Gonçalves Honda (OAB: 303503/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10009396120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000939-61.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Vitória Garcia - Vendramini Administradora de Condiminios e Serviços - - Sompo Seguros S.A - - Condomínio Residencial Palmares - Fls. 281/305: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido Condomínio Residencial Palmares, bem como sobre a alegação de denunciação da lide, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP), JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP)
7. Processo 10000969820178260067
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000096-98.2017.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Elize Caroline Vessoni - José Mário Fabri - Diante do contido na certidão de fl. 750, manifeste-se o requerido em cinco dias. - ADV: GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB 162026/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP)
8. Processo 00276552120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027655-21.2019.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dario Vagner Garcia (espólio) - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SILVANA PORTO DE SOUZA (OAB 179884/SP), JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP)