Luciana Cotarelli Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 15014198220238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501419-82.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS RODRIGUES RIBEIRO - Vistos. (I) Homologo o cálculo da multa de fls.353/354, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. (II) Expeça-se a Certidão de Sentença - Multa Penal, nos termos do Provimento CG nº 05/2022. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Providencie-se o lançamento da movimentação "Autos no Prazo - Execução da Multa Penal" (código 62050), que automaticamente considerará os autos "suspensos" e os encaminhará à fila "Ag. Execução - Pena de Multa". (III) Recebida a comunicação do ajuizamento da Execução da Pena de Multa, providencie-se o registro, no histórico de partes, do evento "Início da Execução da Pena de Multa" (código 17), indicando, no complemento, o número do Processo de Execução. Após, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena permanecendo os autos em arquivo, com movimentação "Definitivo - Processo Findo com Condenação" (código 61619). (IV) Int. Lins, 30 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)
3. Processo 10033132420218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003313-24.2021.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - J.H.F. - R.F. - Vistos. Homologo a partilha apresentada às fls. 181/186. Retifique-se o formal de partilha. Intime-se. - ADV: MAIARA FERNANDA DE SOUZA VIEIRA (OAB 423200/SP), LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)
4. Processo 00019386320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001938-63.2025.8.26.0322 (processo principal 1001437-29.2024.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - N.L.B.S. - A.L.O.S. - Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença se refere a alimentos devidos à menor, e apenas ela figura no polo ativo, concedo parcialmente o benefício da gratuidade da justiça à parte exequente, excluindo-se da benesse apenas a remuneração do conciliador, nos termos do art. 98, §5º, do CPC. É certo que a contratação de advogado não impede a concessão do benefício, mas se afigura elemento seguro a indicar que o postulante tem recursos suficientes para arcar com despesa extremamente módica, que ainda será dividida em frações iguais entre ambas as partes (R$ 41,20 para cada uma). Nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA Pretensão indenizatória ajuizada por menor de idade Presunção do direito à gratuidade por conta dessa qualificação Direito personalíssimo à benesse - Condição financeira da genitora e representante legal da menor que não desautoriza a concessão do benefício Precedentes Agravo de instrumento provido. TJSP; Agravo de Instrumento 2303052-91.2023.8.26.0000; Relator (a) Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2023; Data de Registro: 14/12/2023) Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de Cumprimento Provisório de Decisão proposta por N. L. B. dos S. contra A. L. O. e S.. Não há taxa judiciária a ser recolhida, vez que se trata de ação referente a alimentos, cujo valor da prestação mensal não é superior a 2 salários mínimos (inc. III, art. 7.º, da Lei n.º 11.608/03). Dê-se ciência ao MP. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquive-se o feito. P. I. C. - ADV: MONIQUE PIERRE NISHIOKA (OAB 444207/SP), LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)
5. Processo 00001799720248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-97.2024.8.26.0484 (processo principal 1000247-98.2022.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Barbosa de Carvalho Sociedade Individual de Advocacia - Ormiro Felix da Silva - Vistos. Expeçam-se certidões nos termos do Art. 517 e 828 do CPC. Defiro a inclusão dos executados no cadastro dos inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, remetendo-se os autos ao Servidor responsável para a devida inscrição através do sistema SERASAJUD, anotando-se como pendência nos autos para observação futura. Prossiga-se com a pesquisa RENAJUD pela busca de veículos em nome do executado. Proceda-se a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter informações sobre eventuais transações imobiliárias ainda não registradas, mediante acesso a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI. Promova ainda a serventia a requisição de informações sobre as declarações do imposto de renda através do sistema Infojud, referente ao executado. Realizada a pesquisa, caso positiva, providencie a Serventia a juntada no feito, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, utilizando-se do tipo de documento configurado para acesso restrito aos advogados das partes devidamente habilitados a atuarem no processo (Tipo de Documento, código 73 - Declaração de Bens; Movimentação, código 60769 - Documento Sigiloso Juntando). Em prosseguimento, dê ciência ao(à)(s) exequente para requerer(em) o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e, nada sendo providenciado, intime o(a) autor/exequente pessoalmente, bem como, seu(ua)(s) procurador(a)(es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para decisão. Int. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 389815/SP)
6. Processo 10377771420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037777-14.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.C.S. - Nomeio o(a) Dr(a). Luciana Cotarelli Vieira, para patrocinar os interesses dos autores Kadu ACS e Beatriz BCS. Anote-se o nome do(a) procurador(a) no sistema. Intime-se, via imprensa oficial, para providenciar a juntada do ofício de indicação da Defensoria, no qual consta o "RGI- Registro Geral de Indicação. Aguarde-se a nomeação de advogado para defender os interesses do requerido, conforme ofício de fls. 176/177. Int. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP), LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)
7. Processo 00025901720248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002590-17.2024.8.26.0322 (processo principal 1001260-36.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Indústria e Comércio Hidromar Ltda - R R Ebenezer Auto Eletrica Ltda - Aguardando manifestação da Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP), LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 360034/SP), LUIZ FELLIPE PRETO (OAB 51793/PR)
8. Processo 10044483720228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004448-37.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria de Bebidas Handmade Eireli - "Republicação para intimação da r. decisão/sentença proferida, conforme segue: Autos desarquivados, disponíveis para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo." - ADV: RAFAEL RICCI FERNANDES (OAB 46756/PR), LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)