Wanderson De Oliveira Fonseca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00594688020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059468-80.2023.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amanda Garcia de Brito - - Michele Massae Saruwatari - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Págs. 406: Uma vez que o advogado Ney José Campos, OAB/SP 44.243, atuou na defesa dos interesses da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA, tendo em vista o substabelecimento de fl. 166, dos autos de n° 1072929-05.2023.8.26.0100, assinando digitalmente a contestação (inclusive), deverá o patrono indicar, de forma precisa, as páginas em que se encontram a revogação ou renúncia de seus poderes. Destaco que o causídico já foi intimado a apontar a renúncia (fl. 386 e 403), entretanto, o profissional limitou-se a dizer que "não patrocina a causa". Ressalto que, em se tratando de revogação de mandato, ou renúncia com regular comunicação ao seu constituinte, o C. Superior Tribunal de Justiça dispensa a determinação judicial de intimação da parte, porquanto é seu ônus a constituição de novo advogado. Nesses termos: A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. (STJ. 3ª Turma. AgInt nos AREsp 1.868.104/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 15/08/2022) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃODA PROCURAÇÃO. NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESNECESSIDADE DEINTIMAÇÃO. 1. Por meio da petição de fls. 398/302, os advogados da sociedade Zilveti Advogados comunicaram que o agravante revogou os poderes a eles outorgados pelo mandato de fl. 43. Tendo o escritório notificado o agravado de que atuaria nos processos até a data de 30/08/2015. 2. O art. 44, do Código de Processo Civil, estabelece que "a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa". Assim, o referido dispositivo dispensa aintimaçãoda parte para que constituanovo advogado,pois, é ônus dela, que o faça no mesmo ato darevogação. 3. Registre-se que arevogaçãoocorreu após a interposição do agravo, tendo a parte regularizado a sua representação processual somente em sede do presente agravo regimental (após o prazo de 10 dias, da sua notificação da data final de atuação dos antigos causídicos). Ora, cabeira à parte, após arevogaçãoda procuração, regularizar a sua representação processual, independentemente deintimação. 4. Além disso, mesmo que se entendesse que fosse caso de renúncia ao mandato, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que "o artigo 45 do Código de Processo Civil constitui regra específica que afasta a incidência subsidiária do comando inserto no artigo 13 do mesmo diploma. Dessa maneira, tendo o advogado renunciado ao mandato e comunicado esse fato ao mandatário, cumpriria a este providenciar a constituição de novo patrono" (AgRg no AREsp 197.118/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 9/10/2012). 5. Agravo regimental não provido. (STJ AgRg no AREsp 762332 / PE; Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES; Data do julgamento: 03/12/2015) Págs. 407/410: Tendo em vista a certidão retro, uma vez que os depósitos de fls. 391 e 392 foram direcionados aos autos principais, apesar do erro na indicação do nome da parte executada e protocolada por advogada sem procuração nos autos (fl. 390), providencie a Z. Serventia o quanto necessário à expedição de MLE em favor da exequente, atentando-se ao cumprimento na ordem cronológica de serviços cartorários. Págs. 411/413: Dê-se ciência ao polo passivo acerca do débito remanescente, para o adimplemento voluntário da obrigação, sob pena de prosseguimento do feito em seus regulares termos. Por fim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de intimação da parte executada que não se encontra representada nos autos por advogado, conforme já mencionado à fl. 386. Intime-se. - ADV: ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG)
3. Processo 00037382420248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003738-24.2024.8.26.0529 (processo principal 1011175-70.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roberto de Carvalho Lima - Cicero Castilho Cunha - - Cristina Caldeira Cardoso dos Santos Castilho Cunha - Manifeste-se a parte contrária sobre a petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: ANTONIO FULCO JUNIOR (OAB 124786/SP), ANTONIO FULCO JUNIOR (OAB 124786/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP)
4. Processo 10090152020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009015-20.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diego Sebastian Hernandes - Proletti Piscinas e Afins Ltda (sim) - - Erick David Proletti - réu revel - - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, visto que tempestiva(s), no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)
5. Processo 00349985120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034998-51.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Caroline da Cruz - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. Ausente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Considerando que a autora já apresentou contrarrazões, remetam-se ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
6. Processo 00090682720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009068-27.2024.8.26.0068 (processo principal 1014062-18.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marco Antonio dos Santos - Vistos. Providencie a parte credora a juntada de planilha atualizada do débito considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24 no que tange à cobrança dos juros moratórios. Cumpre observar que o site do E. Tribunal de Justiça já traz as novas planilhas de cálculo com as atualizações recentes, bastando que os interessados acessem ao link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/ Intime-se. Barueri, 08 de julho de 2025. - ADV: ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP)
7. Processo 00262632920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026263-29.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1006025-16.2017.8.26.0002) (processo principal 1006025-16.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - B. - L.E.S. e outros - Vistos. Fls. 127/132: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré LENI ESTELINA DA SILVA HERMINIO, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, pois a decisão de fls. 124/125 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação da decisão, deve-se interpor o recurso adequado. Assim, mantenho a decisão tal como proferida. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP)
8. Processo 00414386020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amanda Garcia de Brito - - Michele Massae Saruwatari - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Páginas 498/502: o depósito em questão fora apresentado em ambos os incidentes. Assim, será analisado no outro feito para não gerar tumulto. Além disso, não há de se falar em aplicação de litigância de má-fé por não se tratar do patrono que representa a executada. 1- Assim, defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10 Valor do bloqueio: R$ 67.363,85 . 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)