Caroliny Carioca Aguiar Persegona

Processos do Advogado

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2. Processo 00014365320208172100
   Tribunal: TJPE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL ED na APELAÇÃO nº 0001436-53.2020.8.17.2100 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A. EMBARGADO(A): ANDERSON JOSÉ DA SILVA RELATOR: Des. Marcelo Russell EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO RÉU PARA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA CODEMANDADA POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que manteve a condenação solidária de ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da sentença que lhes impôs o pagamento de danos materiais e morais ao autor, em razão de fraude bancária. 2. Reconhece-se a omissão do julgado quanto à incidência dos novos parâmetros legais estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024, que alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil, instituindo como critério normativo a aplicação do IPCA como índice de correção monetária e a taxa SELIC como base para os juros legais. 3.Considerando o princípio tempus regit actum e os enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados do TJPE, fixa-se que, até 29/08/2024, deve incidir a Tabela ENCOGE e juros de 1% ao mês; a partir de 30/08/2024, aplica-se a taxa SELIC, englobando atualização e juros. 4. Quanto aos aclaratórios manejados pela ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A., resta evidenciado que se trata de mera tentativa de rediscussão do mérito da demanda, sem apontamento válido de omissão, obscuridade ou contradição. A responsabilidade solidária da embargante foi devidamente fundamentada à luz do art. 18 do CDC. 5. Embargos do Banco Santander parcialmente providos para modulação dos efeitos do acórdão. Embargos da Esfera 5 Tecnologia e Pagamentos S.A. rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A., nos termos do voto do Relator. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator
3. Processo 01006209420245010076
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d47011 proferido nos autos. Vistos, etc. Primeiramente, ante requerimento autoral e a proximidade da próxima audiência UNA, retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a ausência de comprovação de citação válida da segunda reclamada, determino a obtenção dos atos constitutivos e da última alteração contratual da segunda reclamada através do convênio deste Tribunal com a JUCERJA, bem como pesquisa de endereço atualizado no INFOJUD, para que tal empresa sejam citada diretamente e na pessoa de seus sócios por mandado. Para realização de nova audiência UNA TELEPRESENCIAL designa-se a data de Dia 06/11/2025 às 11:00 horas, mantidas as determinações inerentes ao procedimento sumaríssimo. A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM, p l a t a f o r m a  de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT . As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário da audiência pelo seguinte caminho: Endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4805422241?pwd=OGg1bVk2RGVxZEpuSHR6OTBYYUhKZz09 ID da reunião: 480 542 2241 Senha de acesso: VT76RJ Intimem-se as partes habilitadas e cite-se a segunda ré conforme determinado acima, por mandado. Caso infrutífera a citação de segunda ré, fica autorizado desde já sua citação via editalícia. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA CARLA DA SILVA PEREIRA
4. Processo 01006209420245010076
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d47011 proferido nos autos. Vistos, etc. Primeiramente, ante requerimento autoral e a proximidade da próxima audiência UNA, retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a ausência de comprovação de citação válida da segunda reclamada, determino a obtenção dos atos constitutivos e da última alteração contratual da segunda reclamada através do convênio deste Tribunal com a JUCERJA, bem como pesquisa de endereço atualizado no INFOJUD, para que tal empresa sejam citada diretamente e na pessoa de seus sócios por mandado. Para realização de nova audiência UNA TELEPRESENCIAL designa-se a data de Dia 06/11/2025 às 11:00 horas, mantidas as determinações inerentes ao procedimento sumaríssimo. A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM, p l a t a f o r m a  de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT . As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário da audiência pelo seguinte caminho: Endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4805422241?pwd=OGg1bVk2RGVxZEpuSHR6OTBYYUhKZz09 ID da reunião: 480 542 2241 Senha de acesso: VT76RJ Intimem-se as partes habilitadas e cite-se a segunda ré conforme determinado acima, por mandado. Caso infrutífera a citação de segunda ré, fica autorizado desde já sua citação via editalícia. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA
5. Processo 00124139220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012413-92.2025.8.26.0576 (processo principal 1028355-21.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maria Brasileira Franchising LTDA - Thallita Andrade Silva Lins - - Lins Servicos de Limpeza e Cuidados LTDA - Vistos. 1- Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença. Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 2- Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. 3- Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. 4- Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 dias, tornando conclusos, após, para apreciação. 5- Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Para o fim de imprimir maior agilidade e efetividade ao feito, deverá a parte exequente comprovar, na mesma oportunidade, o prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja não beneficiária da gratuidade de justiça, tornando conclusos, após, para apreciação. 6- Certificada eventual inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, arquive-se provisoriamente o presente incidente. Intime-se. - ADV: CAROLINY PERSEGONA SAROUT (OAB 303708/SP), ELISETE GONÇALVES BORGES (OAB 412711/SP), TALITA CRISTINA MELO (OAB 68953/GO), TALITA CRISTINA MELO (OAB 68953/GO)
6. Processo 00004209320255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000420-93.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: LEZANDRA FATIMA POLTRONIERI RECLAMADO: MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aa584f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEZANDRA FATIMA POLTRONIERI
7. Processo 00004209320255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000420-93.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: LEZANDRA FATIMA POLTRONIERI RECLAMADO: MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aa584f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA
8. Processo 00101252520255030072
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos RORSum 0010125-25.2025.5.03.0072 RECORRENTE: GEICY GABRIELA RODRIGUES RECORRIDO: JP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (9) PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para anular a decisão recorrida e determinar o retorno dos autos à origem, conferindo à reclamante a possibilidade de, no prazo de 15 dias, diligenciar para localização do endereço adequado dos réus, JP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, RAIOS SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA e A.B.R SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, bem como do sócio, GILBERTO BATISTA DA SILVA; caso se constate que os réus encontram-se em endereço incerto e não sabido, deverá ser convertido o rito processual de sumaríssimo em ordinário, a fim de possibilitar a regular citação por edital. Décima Primeira Turma BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025.   ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - GEICY GABRIELA RODRIGUES