Daniel Gomes Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00134566120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013456-61.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1022207-25.2021.8.26.0071) (processo principal 1022207-25.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Rogério da Silva Bilche - Vistos. 1. Ainda que apenas agora, verificando que embora as cartas de intimação dos executados (fls. 61 e 62) tenham sido devolvidas, sem cumprimento, com a informação "mudou-se" assinalada nos avisos de recebimento (fls. 68 e 69), observa-se que foram enviadas aos mesmos endereços onde aqueles foram citados (fls. 135 e 136 dos autos principais) e agora não mais estão residindo, sem que tenham comunicado eventual mudança de endereço, razão pela qual hei por bem considerar válidas as intimações verificadas, ante as disposições contidas no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do artigo artigo 513, "caput" e 771, parágrafo único, do mesmo Estatuto), o que ora efetivamente delibero. 2. Assim decidindo, determino ao Cartório que certifique o eventual decurso do prazo para pagamento espontâneo ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, a contar da data da juntada dos já mencionados avisos de recebimento (fls. 135 e 136). 3. Manifeste-se, após, a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 4. Isso não se verificando, aguarde-se provocação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. 5. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal, mas com a observação de que, em razão das modificações trazidas pela Lei nº 14.195/2021, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". 6. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 4 e 5 precedentes, em arquivo. Dilig. Int. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP)
3. Processo 10090565020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009056-50.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.P.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2025 às 16:15h a ser realizada por videoconferência utilizando-se da plataforma Microsoft Teams, em conjunto com o processo 1502173.30.2025.8.26.0071, em apenso. Certifico ainda que, os conciliadores serão remunerados com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela de remuneração (tabela atualizada em 18/03/2025 - página 49 do DJE) constante da Resolução 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, que deverá ser paga através de guia de depósito judicial até a data da audiência, com comprovação nos autos, sendo o valor no presente caso, de R$82,41 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). O valor deverá ser rateado em partes iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade. Certifico ainda que, as partes devem informar nos autos os seus endereços eletrônicos em tempo hábil, caso não o tenham feito ainda, para viabilizar o envio do link pelo Cejusc de Bauru: cejusc.bauru@tjsp.jus.br, telefone: 14 2106 2906, devendo ingressar ou comparecer na sessão munidas de documentos de identificação. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP)
4. Processo 10097054920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009705-49.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdenez Ana Cammarosano - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Cumpra-se decisão monocrática de páginas 613/615, transitada em julgado (página 617), que confirmou integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 464/471) e produziu a formação de título executivo judicial. 2. Requeira a parte vencedora (réu-verbas sucumbência), caso queira, em apenso, a satisfação da sentença/acórdão, nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo. 3. No ato da distribuição do cumprimento de título executivo judicial deve a parte exequente, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, recolher as custas de distribuição do cumprimento (2% sobre o valor atualizado do crédito), observado o recolhimento mínimo de 5 Ufesps, previsto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, acrescendo-o ao cálculo do crédito exequendo. 4. Distribuído o cumprimento de título executivo judicial deverá a serventia conferir se a taxa judiciária recolhida está correta e se ocorreu a vinculação e a queima automática da guia, lançando certidão nos autos ou alternativamente providenciar a intimação da parte exequente para regularização. 5. Regularizada a distribuição do cumprimento de sentença, torne-o conclusos para deliberações. 6. Com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o prazo quinze dias sem ele, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância Intime-se. - ADV: DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP)
5. Processo 10179135620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017913-56.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: K. C. R. M. - Apelada: L. M. de S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - ALIMENTOS REVISÃO AUTOR QUE PEDE A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À RÉ, FIXADA EM 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OBSERVADO O PISO DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS QUANDO EMPREGADO OU SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE CONTRÁRIA DEMANDANTE QUE ALEGA PRESTAR APENAS 'BICOS', COM RECEBIMENTOS INSUFICIENTES AO CUSTEIO DA PENSÃO SITUAÇÃO AGRAVADA PELA GRAVIDEZ DA ESPOSA E CONDIÇÃO DE RÉU EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR ACOLHIMENTO, EM PARTE DESEMPREGO FORMAL REFERIDO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ENSEJAR A REVISÃO DOS ALIMENTOS, MORMENTE QUANDO AUSENTE SEQUER A DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ATUALMENTE EXERCIDA, OU PROVAS DOS GANHOS E GASTOS ATUAIS INCAPACIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PAGAMENTO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO À RÉ NÃO COMPROVADA DEMANDANTE, ALIÁS, QUE AO TER RECONHECIDA A PATERNIDADE EM RELAÇÃO A FILHO MAIS NOVO AQUIESCEU COM A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, EM FAVOR DESTE, DE 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CONTRA O QUE NÃO INTERPÔS RECURSO PROVIMENTO PARCIAL QUE SE VOLTA À LIGEIRA REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO DESCONTO EM FOLHA, CASO VENHA A OBTER TRABALHO FORMAL - SOMATÓRIA DA PRESENTE E NOVA CONDENAÇÃO QUE GERARIA ABATIMENTO DE 50% DOS GANHOS DO GENITOR EM FAVOR DE DUAS CRIANÇAS, EM PREJUÍZO DA MANTENÇA DO AUTOR E ATUAL NÚCLEO FAMILIAR DESCONTO LIMITADO A 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, NO CASO DE TRABALHO COM REGISTRO EM CTPS MELHOR EQUALIZAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR FACE ÀS MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES E MEMBROS DA PROLE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonam de Moura Silva Galeli (OAB: 374482/SP) - Daniel Gomes Figueiredo (OAB: 303711/SP) - Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP) - 4º andar
6. Processo 00061285120228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006128-51.2022.8.26.0071 (processo principal 1003117-31.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Daniel Gomes Figueiredo - - Leonam de Moura Silva Galeli - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no artigo 53 § 4º, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquive-se o presente feito, com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP), LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP)
7. Processo 10002581320255020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000258-13.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: JONATAS ARLINDO PEDROSO RECLAMADO: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f0ec2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. Barueri/SP, data abaixo. VANESSA DONATELLI   DECISÃO   Vistos e examinados os autos. Processe-se o Recurso Adesivo interposto pela parte autora: JONATAS ARLINDO PEDROSO, CPF: 415.006.188-29, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.  Intime(m)-se a ré para, em querendo, apresentar as suas contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATAS ARLINDO PEDROSO
8. Processo 10002581320255020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000258-13.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: JONATAS ARLINDO PEDROSO RECLAMADO: ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f0ec2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. Barueri/SP, data abaixo. VANESSA DONATELLI   DECISÃO   Vistos e examinados os autos. Processe-se o Recurso Adesivo interposto pela parte autora: JONATAS ARLINDO PEDROSO, CPF: 415.006.188-29, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.  Intime(m)-se a ré para, em querendo, apresentar as suas contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA - BANCO BRADESCO S.A.