Luana Brusasco De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00073362620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007336-26.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Luana Brusasco de Oliveira - Vistos. Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP)
3. Processo 10221866820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022186-68.2024.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.M.R. - F.M.R. - Vistos. Digam as partes. - ADV: DÂMARIS BRITO DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 340698/SP), MANOELA ARAUJO PRATTI (OAB 386004/SP), EUGENIO FRANCISCO DE CAMPOS CARDOSO (OAB 443447/SP), LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP)
4. Processo 10113559720238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011355-97.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - L.H.F.A. - P.D.A. - Vistos. F. 400/406: a decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pretende o embargante, na realidade, a modificação do que fora decidido, o que é incabível por meio dos embargos declaratórios. Isto posto, conheço e rejeito os embargos de declaração. F. 409/411: mantenho a decisão de f. 394 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP), MANOELA ARAUJO PRATTI (OAB 386004/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
5. Processo 00008710220248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000871-02.2024.8.26.0095 (processo principal 1000158-10.2024.8.26.0095) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.A.V. - - A.F.P.A.V. - I.M.V. - Vistos. Não convencido do desacerto da decisão agravada, fica ela mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Ciência à parte contrária da interposição do recurso. Considerando que o prosseguimento do feito acarretaria o levantamento de valores ainda sub judice, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Intimem-se. - ADV: MANOELA ARAUJO PRATTI (OAB 386004/SP), SILVAL APARECIDO MARIM (OAB 116898/SP), BEATRIZ SURIAN CHECCO DE MACEDO (OAB 245778/SP), LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP), PAULO CESAR BRAGA SALDANHA (OAB 128380/SP), LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP)
6. Processo 21827108020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182710-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: T. B. M. - Embargdo: D. de M. M. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Acolheram o embargos, para análise de mérito do agravo de instrumento, ao qual negaram provimento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. NO ENTANTO, REFORMA DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA ORIGEM, A PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE DESDE LOGO SE REALIZA. GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDA, MAS PREJUDICADA A QUESTÃO RELATIVA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, POIS JÁ DIFERIDA NA ORIGEM. PRETENDIDA CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA. HIPÓTESE QUE RECLAMA O USO DA VIA ADEQUADA, ESPECIALMENTE OBSERVADO QUE OS FATOS ALEGADOS ENSEJADORES A TANTO, OCORRERAM À ÉPOCA EM QUE CELEBRADO O ACORDO DOS TERMOS DO DIVÓRCIO, SEM QUE HAJA NOTÍCIA DE QUE PERSISTAM NA ATUALIDADE. EMBARGOS ACOLHIDO, PARA ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA REALIZADO, COM SEU NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Brusasco de Oliveira (OAB: 303760/SP) - Manoela Araujo Pratti (OAB: 386004/SP) - 4º andar
7. Processo 10014474020258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001447-40.2025.8.26.0451 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.R.J. - C.C.M. - - E.M.J. - - L.M.J. - C.C.M. - - E.M.J. - - L.M.J. - D.R.J. - Vistos. Fls. 256/259: Ciência ao requerente, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10 do CPC). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Sem prejuízo, em igual prazo, informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, dê-se nova vista dos presentes autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), MANOELA ARAUJO PRATTI (OAB 386004/SP), LUANA MARIA ALEXANDRE (OAB 518853/SP), LUANA MARIA ALEXANDRE (OAB 518853/SP), MANOELA ARAUJO PRATTI (OAB 386004/SP), LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP), LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP), REGINALDO MARCO HERNANDES (OAB 241451/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), REGINALDO MARCO HERNANDES (OAB 241451/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
8. Processo 10032730420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003273-04.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.M.J.A. - J.M. - Vistos, Fls. 909/920: ciente, nada havendo a deliberar. Fls. 921/922 e 923/928: o pedido do genitor para que antecipe o início do período de férias com o filho para o dia 11 de julho, mantendo o término para o dia 31/07/2025, foi impugnada pela genitora do menor na manifestação de fls. 923, alegando que a ampliação seria desproporcional e prejudicial à criança. Assim, com fundamento no princípio da divisão equânime do tempo de férias entre os genitores e de acordo com o parecer do Ministério Público, indefiro o pedido de ampliação, mantendo a fixação nos moldes de fls. 904, qual seja de 18/07/2025 a 31/07/2025. Todavia, uma vez que a genitora manifestou concordância com a convivência paterna e a criança no final de semana de 11 a 14 de julho de 2025 (fls. 927, item "A"), embora não como parte das férias, mas sim como um final de semana regular de convivência, fica deferida. Caso o genitor opte por exercer essa convivência no final de semana de 11 a 14 de julho, deve observar o quanto exposto pela genitora, quanto à retirada da criança na Oficina de Culinária (Chácara Brasil) e a entrega às 9:00 horas no consultório da Psicóloga Gleice Barros em 14 de julho, para, posteriormente, buscá-lo novamente no dia 18 de julho para o início de seu período de férias. No que tange ao pedido da genitora para que, mesmo durante o convívio paterno nas férias, a criança seja trazida para as consulta psicológicas nos dias 21 e 28 de julho e o aniversário de familiar materno no dia 26/07, compartilho do entendimento ministerial de que aquele que estiver com a criança durante o período de férias tem a prerrogativa de organizar a rotina da criança, bem como definir as atividades, passeios e viagens que considerar adequados, evidentemente no melhor interesse da criança. Além disso, não se mostra razoável, impor ao genitor o deslocamento da Praia Grande para Piracicaba durante o período de férias que pode usufruir com o filho, especialmente, porque os compromissos agendados pela genitora, ainda que relevantes, não são extremamente necessários, inadiáveis e urgentes, razão pela qual, fica indeferido pelo Juízo. Todavia, fica a critério do genitor, se tiver disponibilidade e assim decidir, trazer a criança para terapia e/ou compromisso familiar. Ademais, não visualizo prejuízo emocional à criança, que tem 5 anos de idade, caso deixe de comparecer a duas sessões de terapia ou ao aniversário de familiar materno, e essa ausência espera-se que conte com a compreensão do aniversariante adulto. Defiro o pedido da genitora, para que durante a convivência paterna, o infante se comunique com a mãe diariamente às 20:00 horas, através de Facetime. Após o período de férias, será retomada a convivência familiar paterna na forma regular, aos finais de semana alternados, a partir do dia 08/08, com a retirada da criança pelo genitor na escola às 17:30, às sextas-feiras, bem como devolução da criança, às segundas, no consultório da psicóloga, às 9:00 horas. No mais, quando isso não se fizer possível, fica autorizada a intermediação do senhor Alexandre Mariano, tio-avô da criança, para entrega e retirada da criança, no escritório mencionado a fls. 922. Por fim, intime-se o autor, através para informar os dados do plano de saúde da criança, para que esta possa utilizar o benefício quando sob em companhia da mãe. Int. - ADV: YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), MANOELA ARAUJO PRATTI (OAB 386004/SP), GABRIELA HIGA FERREIRA (OAB 443490/SP), LUANA MARIA ALEXANDRE (OAB 518853/SP), JOSICLEI MAZUCO JORGE DE ARAUJO (OAB 59652/PE), LUANA BRUSASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP)