Michelle Dos Santos Ambrósio

Processos do Advogado

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2. Processo 10031969320248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003196-93.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Calmon Viana Comércio de Alimentos Ltda. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELO SOMENTE DA RÉ. RECURSO PRETENDENDO, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS E SUFICIENTES A EMBASAR A PLENA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. PRETENDIDA PROVA PERICIAL QUE SE REVELA DESNECESSÁRIA, VEZ QUE O ESTUDO DO TRATAMENTO DO ESGOTO DEVERIA OCORRER ANTES DA FIXAÇÃO DA TARIFA, E NÃO NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL. CONCLUSÃO PERICIAL, ADEMAIS, QUE SEQUER INFLUENCIARIA NA CONVICÇÃO JUDICIAL ACERCA DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA TARIFÁRIA DISCUTIDA NOS AUTOS. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO DA REQUERIDA TAMBÉM NÃO PROSPERA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA (FATOR K) NA CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA E SANEAMENTO DA EMPRESA AUTORA. ILEGALIDADE DA COBRANÇA SEM PRÉVIO ESTUDO TÉCNICO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS POLUIDORES PELA DEMANDANTE. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE, EM ESSÊNCIA, SE LIMITAM A REPRODUZIR ARGUMENTOS JÁ EXAUSTIVAMENTE UTILIZADOS PELO APELANTE NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Michelle dos Santos Ambrósio (OAB: 303779/SP) - 5º andar
3. Processo 21030478220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2103047-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Estok Brasil Comércio de Alimentos Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Michelle dos Santos Ambrósio (OAB: 303779/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10084153020178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008415-30.2017.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - Tenda Atacado Ltda - Filial Jacareí - - Tenda Atacado Ltda - Filial Pindamonhangaba - - Tenda Atacado Ltda - Filial Taubaté - Vistos. Considerando que em razão do trânsito em julgado do acórdão proferido no âmbito do Tema 9 do IRDR - TJSP e da tese firmada no Tema 986 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça cessou a causa de suspensão dos autos, determino a retomada da marcha processual do presente feito. Em prosseguimento, intime-se a parte autora, na pessoa do advogado constituído nos autos, a promover o efetivo andamento da presente demanda, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção por abandono da causa, na forma do art. 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO (OAB 303779/SP), MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO (OAB 303779/SP), MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO (OAB 303779/SP)
5. Processo 00101316420188260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010131-64.2018.8.26.0079 (processo principal 1000390-17.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.A. - R.O.R. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de desconsideração inversa da pessoa jurídica do executado formulado pela exeqüente, após infrutífera a tentativa de bloqueio on-line (fls. 154/155). É sabido que o titular de firma individual atua no comércio em nome próprio, motivo por que seus bens particulares podem ser atingidos por responsabilidade decorrente da atividade comercial. Isso porque, a firma individual nada mais é do que a denominação empregada pela pessoa física para exercer os atos de comércio, não se traduzindo sua formação na existência de dupla e distinta personalidade jurídica, relativamente à atividade comercial, tanto é que remanesce sendo a pessoa física o sujeito único de direitos e obrigações, pois a microempresa constituída por firma individual é ente sem personalidade jurídica, atributo que, como corolário natural desta peculiaridade, confunde-se com o da pessoa natural. Logo, "em se tratando de firma individual, a pessoa física do comerciante responde pelos encargos da pessoa jurídica, tornando-se capaz para estar em juízo em nome da firma individual". A recíproca, pelos mesmos fundamentos, é verdadeira. Assim, a firma individual também pode ocupar o polo passivo da execução contra a pessoa natural. Por tais fundamentos, defiro a inclusão da firma individual Rafael Oliveira Ramos 38845829847, qualificada à fl. 207, no pólo passivo da demanda. 2. Após o recolhimento da taxa necessária, proceda-se, através do sistema Sisbajud, à elaboração de minuta para fins de eventual ordem judicial de bloqueio de valores. 2.1 Com o bloqueio, intime-se o devedor (CPC, art. 854, § 2º) para os fins do art. 854, § 3º, I e II, do CPC; no silêncio, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial, com o que restará aperfeiçoada a penhora, independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º). 2.2 Se o(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) do(s) executado(s) for(em) insuficiente(s) perante o montante da dívida, fica, desde já, deferido o(s) desbloqueio(s). 3. Do mesmo modo, defiro a pesquisa de bens em nome do devedor. Após o recolhimento da taxa necessária, proceda-se via Renajud e Infojud. 4. Após, requeira o(a) credor(a) o que de direito em termos do prosseguimento, tornando conclusos. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO (OAB 303779/SP), CLEDEMILSON APARECIDO PEREIRA DA SILVA (OAB 347469/SP), FABIO SANCHES PASCOA (OAB 278758/SP)
6. Processo 00425477220118260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042547-72.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tenda Atacado Ltda - Para realização das pesquisas pretendidas, providencie o exequente o recolhimento das custas correlatas, observando-se o Provimento CSM nº 2684/2023, em 5 dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO (OAB 303779/SP)
7. Processo 10167700220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1016770-02.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016770-02.2024.8.26.0005; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Azulbrasil Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.; Advogada: Michelle dos Santos Ambrósio (OAB: 303779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10083128920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008312-89.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oziel Batista do Nascimento - Mercantil Vista Verde Ltda. - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO (OAB 303779/SP), MATHEUS COUTO SANTOS (OAB 406395/SP), ANDREI LUIZ DE PAULA TANCREDI (OAB 188893/SP)