Adhemar Gomes Padrão Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10388106120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038810-61.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiola Alves dos Santos - Agro Frotas Serviços Especializados Ltda - - Julio Cesar Aleixo Gomes - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando adequadamente sua pertinência. Destaco, desde logo, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I, II e III, do CPC). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º do CPC), velando pela duração razoável do processo e prevenindo postulações meramente protelatórias (artigo 139, incisos II e III, e artigo 370, parágrafo único, do CPC). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamento das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, reprodução ou paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso concreto sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento (artigos 357, inciso IV, e 489, parágrafo 1º, do CPC). Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP)
2. Processo 10230803920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023080-39.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bianca Antunes Martins - Girlene Evangelista Prezotto Villa - - Tokio Marine Seguradora S.a - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), DRIELE CAROLINA NOGUEIRA CAMPOS (OAB 346483/SP), JOÃO VITOR GONÇALVES TEIXEIRA (OAB 116884/PR)
3. Processo 00034193420108260210
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003419-34.2010.8.26.0210 (210.01.2010.003419) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.I.C. - A.P.P.O. - - P.N.K. e outros - M.T. - Vistos. Reative-se o processo, se o caso. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Libere-se o Sigilo das peças e desta decisão, após a efetivação da ordem de minuta, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera esta diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Consigna-se que havendo bloqueio de valores, deverá o executado, que teve bloqueio em conta, ser intimado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, esta última hipótese somente caso não possua patrono constituído nestes autos (CPC, artigo 854, parágrafo 2º), para fins do parágrafo 3º do artigo 854 supracitado, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência necessária, em até cinco dias. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias desta intimação, sem qualquer manifestação do executado, fica convertido o bloqueio em penhora (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). Havendo manifestação do executado, voltem-me conclusos. Aguarde-se o prazo de impugnação à penhora realizada (15 dias), o que deverá ser certificado. O exequente deverá em até cinco dias, expressamente, indicar se tem interesse no valor bloqueado ou se pretende o desbloqueio de valor considerado irrisório, sob pena de desbloqueio. Em não havendo bloqueio de valores, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Prov. Int. - ADV: RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), EDINEIA MARIA DA SILVA (OAB 284736/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB 1973A/DF), NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB 1973A/DF), SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE (OAB 15582CE/), ARTUR MOREIRA MARTINS (OAB 41351CE/)
4. Processo 10030078520218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003007-85.2021.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Lucimar Marasea - Vistos. 1. Páginas 130/131 (petição do polo ativo requerendo a citação do polo passivo por edital): defiro; após a apresentação da minuta e o recolhimento da respectiva taxa judiciária, expeça-se edital com o prazo de 20 (vinte) dias. 2. Decorrido o prazo do edital, bem como aquele reservado para apresentação de defesa/pagamento/oferta de embargos, diligencie a serventia a remessa dos autos à Defensoria Pública. Intime-se e prov. - ADV: ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP)
5. Processo 10446352520198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044635-25.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jennifer Ramos Augusto - - Camila Poletini Pires Ramos - Lourdes Ruiz Ribeiro e outro - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP)
6. Processo 10017014720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001701-47.2022.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daiane Corrêa Lemos - - Liliane Corrêa Lemos - - Gustavo Correa Lemos - - Otavio Corrêa Lemos - Dinardi Imóveis S/C Ltda. e outro - Considerando os documentos médicos que instruíram o pedido, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, providenciem os requerentes o necessário à liberação do alvará, considerando o quanto informado às fls. 190. Dê-se ciência ao terceiro interessado. Int. - ADV: TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP)
7. Processo 10343319820188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034331-98.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Richard Calderari - AUTOVIAS S/A - Vistos. I) Fls. 360/362: anote-se e observe-se. II) Fl. 359: declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 364, §2º do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
8. Processo 21768162620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176816-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - Requerente: José Márcio Vasconcelos - Requerente: Carla Malvestio de Barros - Requerido: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cancele-se. Considerando que se trata de petição intermediária interposta como inicial, compete ao patrono corrigir tal equívoco. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Adhemar Gomes Padrão Neto (OAB: 303920/SP)
9. Processo 00034193420108260210
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003419-34.2010.8.26.0210 (210.01.2010.003419) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.I.C. - A.P.P.O. - - P.N.K. e outros - M.T. - Vistos. Nesta data, liberei nos autos o detalhamento da ordem de penhora via Sisbajud com resultado frutífero em parte (R$341,096,77). Antes de apreciar a impugnação à penhora de fls. 2962-2972, considerando que, após aludido pedido, houve êxito na continuidade do bloqueio de valores, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, concedo à executada Ambiental Paulista Projetos e Obras Ltda. o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnar o resultado do total bloqueado. Após, tornem-me conclusos para deliberação. Sem prejuízo, ciência às partes quanto ao teor do v. Acórdão de fls. 2996-3013, que julgou extinto o processo (ação rescisória) com indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), EDINEIA MARIA DA SILVA (OAB 284736/SP), ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB 1973A/DF), NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB 1973A/DF), SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE (OAB 15582CE/), ARTUR MOREIRA MARTINS (OAB 41351CE/)
10. Processo 00057808120258260506
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005780-81.2025.8.26.0506 (processo principal 1004757-54.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.M.N. - P.C.S.S. - Vistos. Anote-se que se trata de execução de obrigação de fazer. Cite-se a executada para cumprir a obrigação de fazer descrita na inicial, permitindo que o autor exerça o direito de visitas ao seu filho, na forma convencionada nos autos em apenso, cientificando-lhe do prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, para apresentação de impugnação. Fixo para a executada, outrossim, a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a cada vez que ela deixar de cumprir a obrigação, com fundamento no artigo 497, 536, § 1º e 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de vir a ser apurada, pelas vias próprias, eventual desobediência a ordem judicial, bem como ser realizada a busca e apreensão de pessoa e outras medidas. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP), LARISSE MARIA TIMBO LOBO (OAB 31930/CE)