Anderson De Araujo Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10012964220198260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001296-42.2019.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.N. - W.T.D. - Autos retornaram do Egrégio Tribunal com Recurso Julgado. Manifestem-se as partes em 15 (Quinze) dias. Na inercia, os autos serão arquivados. - ADV: ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929/SP), MARIA DE LOURDES MARÇAL (OAB 205317/SP)
3. Processo 00109699420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010969-94.2024.8.26.0564 (processo principal 1009269-66.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - H.c. Borges Transporte e Fretes Ltda - Me - S. Service Comercio de Borrachas Eireli - Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 10014437120258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001443-71.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Rocha - Vistos. Indefiro a tutela de urgência pretendida, uma vez que não estão presentes os requisitos legais (art. 300, do CPC). A comprovação das afirmações contidas na inicial depende de dilação probatória, não sendo cauteloso, ao menos por ora, deferir-se o pedido formulado. Ademais, a questão demanda uma análise mais aprofundada da situação narrada na inicial a permitir decisão mais segura, sendo necessária discussão sob o contraditório a ser oportunamente instalado, inclusive para aferição de particularidades do caso concreto, cujo deslinde, afora a observância do contraditório e da ampla defesa, demanda aprofundado exame fático e de direito que não se compatibiliza com esta fase processual. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929/SP)
5. Processo 10018898720155020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001889-87.2015.5.02.0511 RECLAMANTE: EDI CARLOS JOSE DE ARAUJO RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e36af91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 07 de julho de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… Expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação de 43,75% ou fração ideal de 35/80 do imóvel de matrícula imobiliária nº 19.934 de propriedade do executado ANSON ENGENHARIA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ: 62.159.926/0001-81), dando-lhe ciência da constrição por (mandado/edital), bem como de que figurará como fiel depositário do imóvel, comprometendo-se a não abrir mão do bem, sem autorização prévia do Juízo.                                                                                                Cumprido, proceda-se à averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapevi/SP, oficiando-se à ARISP, eletronicamente. Efetivada a penhora, oficie-se à Prefeitura de Itapevi/SP, solicitando informações acerca da existência de débitos com IPTU e demais tributos municipais em relação ao imóvel supra. Fixo o valor do lanço mínimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, com esteio no artigo 891, § único, do CPC, c/c o artigo 769, da CLT. Por fim, encaminhe-se o objeto da penhora à Central de Hastas Públicas, com as cautelas de praxe, restando ciente o arrematante, de que ficará responsável por quaisquer encargos referentes a regularização patrimonial do imóvel penhorado (pagamento de eventuais débitos fiscais). ITAPEVI/SP, 07 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDI CARLOS JOSE DE ARAUJO
6. Processo 10005656120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000565-61.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Eduardo Augusto da Silva - Banco Digio S/A e outro - DECIDO. Ante o exposto, quanto ao pedidos obrigacional, com fundamento no art. 488, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. No mais, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. Do Preparo e Custas do Recurso: O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº - 449/2024, de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). . O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.Jus.br) Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), ANDERSON DE ARAUJO ALVES (OAB 303929/SP)
7. Processo 10012852920155020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001285-29.2015.5.02.0511 RECLAMANTE: EZEQUIAS DE SOUZA FONSECA RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 645d162 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 07 de julho de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… Expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação de 43,75% ou fração ideal de 35/80 do imóvel de matrícula imobiliária nº 19.934 de propriedade do executado ANSON ENGENHARIA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ: 62.159.926/0001-81), dando-lhe ciência da constrição por (mandado/edital), bem como de que figurará como fiel depositário do imóvel, comprometendo-se a não abrir mão do bem, sem autorização prévia do Juízo.                                                                                                Cumprido, proceda-se à averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapevi/SP, oficiando-se à ARISP, eletronicamente. Efetivada a penhora, oficie-se à Prefeitura de Itapevi/SP, solicitando informações acerca da existência de débitos com IPTU e demais tributos municipais em relação ao imóvel supra. Fixo o valor do lanço mínimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, com esteio no artigo 891, § único, do CPC, c/c o artigo 769, da CLT. Por fim, encaminhe-se o objeto da penhora à Central de Hastas Públicas, com as cautelas de praxe, restando ciente o arrematante, de que ficará responsável por quaisquer encargos referentes a regularização patrimonial do imóvel penhorado (pagamento de eventuais débitos fiscais). ITAPEVI/SP, 07 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIAS DE SOUZA FONSECA
8. Processo 10028233020245020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1002823-30.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: GUSTAVO DA SILVA LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO CULTURAL BUBA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98e7287 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 07 de julho de 2025                                                                   SENTENÇA Vistos… Nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Arquivem-se os autos definitivamente. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DA SILVA LIMA OLIVEIRA