Anselmo Muniz Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 00013486820198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001348-68.2019.8.26.0590 (processo principal 0019996-53.2006.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.C. - - E.D.F.S.C. - - M.C.J. - M.C. - Vistos. É o caso da prisão civil do executado, que não honra com o pagamento integral dos alimentos e só faz crescer a dívida. O executado tem pleno conhecimento do débito alimentar. Sua justificativa, em tempo, foi rejeitada pelo juízo (fl. 91/92), que em observância ao principio do menor gravame do devedor adotou medidas constritivas de natureza patrimonial para viabilizar o adimplemento da obrigação. Todavia, o valor bloqueado mostrou-se irrisório frente ao montante do débito alimentar. Isto posto e, diante da ineficácia das medidas patrimoniais adotadas e do requerimento do credor, decreto a prisão do executado pelo prazo de trinta dias, a ser cumprida em regime fechado mantendo-se o executado separado dos presos comuns tudo nos termos do artigo 528, parágrafos 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de prisão, consignando que o executado deverá ser colocado em liberdade imediatamente após o decurso do prazo da prisão, independentemente de alvará de soltura, salvo se por al estiver preso. Sem prejuízo da prisão do executado, determino seja esta decisão levada a protesto servindo esta como certidão apta nos temos do art. 517, § 2.º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para que a autarquia forneça o CNIS do alimentante, assim como indique o nome e endereço de eventual empregadora. Int. e dil. - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP)
2. Processo 10304138320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1030413-83.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Carlos Eduardo Franco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 329-33, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - 1º andar
3. Processo 10003793020188260280
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000379-30.2018.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Suzete Zatorre Martins Costa - Manoela Maria dos Santos - Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: 1) declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes; e 2) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 78.400,78 (setenta e oito mil e quatrocentos reais e setenta e oito centavos) com incidência correção monetária, desde a assinatura do contrato (13/08/2015 fl. 37), calculada pela variação do IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que o substituir, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal, desde a citação, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), descontada a variação do IPCA e, em caso de juros negativos, deverá ser igual a zero - artigo 406, § 3º, doCódigoCivil. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência parcial, a parte ré arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Ante a sucumbência parcial, a parte autora arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa menos o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. As custas serão pagas pelas partes nas mesmas proporções. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
4. Processo 10018586920218260210
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001858-69.2021.8.26.0210 - Guarda de Família - Guarda - C.E.S. - G.A.F. - Vistos. 1 - Ciente da habilitação do advogado constituído pela ré (fls. 619/623. 2 - Defiro a gratuidade processual à ré. Anote-se. 3 - Todos os ofícios pendentes já foram respondidos a fls. 625/639. 4 - Declaro encerrada a instrução. Vista às partes para no prazo comum de 15 dias apresentarem ALEGAÇÕES FINAIS, voltando depois ao MP para parecer final e na sequência voltem cls para sentença. Somente na sentença, com apreciação minuciosa da prova dos autos, será decidido sobre o pedido de reversão da guarda. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN (OAB 198859/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
5. Processo 00155431120208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015543-11.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1019140-78.2014.8.26.0562) (processo principal 1019140-78.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - WILMA FONSECA - Vistos. Defiro à i. perita o prazo adicional de 20 dias. Proceda-se a intimação dela. Intime-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
6. Processo 00018502320218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001850-23.2021.8.26.0562 (processo principal 1009775-87.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Flávia Regina Moreira de Oliveira - Cyoma Silva Barreto e outro - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) outros: (ciência ao interessado acerca da resposta à consulta realizada - pesquisa sniper e despacho de fls. 582: "Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa junto ao sistema SNIPER, em nome do(a)(s) executado(a)(s), digitalizando-se os resultados. Encaminhem-se os autos à fila de Pesquisas. Com a pesquisa disponível nos autos (positiva ou negativa), publique-se o presente despacho, que servirá de ciência ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, suspendo a execução na forma do art.921,III, do CPC/2015, aguardando-se no arquivo manifestação do credor, ficando o mesmo advertido sobre o disposto nos §§ 1º e 4º do mesmo artigo. INT." ). - ADV: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
7. Processo 00058844920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005884-49.2024.8.26.0590 (processo principal 0009310-79.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.V.S.S. - M.D.G.S. - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 89/90 e 91, e considerando-se o teor do petitório de fl. 103, apresentem as partes, no prazo de 15 dias, novo termo de acordo devidamente assinado por ambos, observando-se os esclarecimentos prestados. Com a providência, tornem conclusos para homologação, se o caso. Int. - ADV: ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP), JAQUELINE ALVES GUERRA (OAB 508194/SP)
8. Processo 10108593920208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010859-39.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Armando Fernandes Filho - Alberto Teruo Shimabuko - - Ana Lúcia Tayra e Shimabuko - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). Nada Mais. - ADV: WALKYRIA SANCHEZ TADINE (OAB 196132/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
9. Processo 00109208220188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010920-82.2018.8.26.0590 (processo principal 0011334-17.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.R.C. - R.F. - Vistos. Fl.379:Diante do certificado, renovo o prazo para manifestação da exequente nos termos de fl. 367. Int. - ADV: RAQUEL CHRISTINA GUERRA DE LIMA (OAB 444684/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
10. Processo 10060049020258260606
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006004-90.2025.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Anna Bárbara Ferrazzo dos Reis Vasconcellos - - Karen Ferrazzo dos Reis - - Kleber Ferrazzo dos Reis - Regularizem a herdeira Karen e seu cônjuge Sérgio as suas representações processuais, juntando os respectivos instrumentos de procuração devidamente firmados. Prazo: 15 dias. - ADV: ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)