Fernanda Dos Santos Baptista De Sá

Processos do Advogado

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2. Processo 10412194720228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020879-77.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1041219-47.2022.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Claudete Norberto dos Santos Martins, registrado civilmente como Claudete Norberto dos Santos Martins - - Carolina dos Santos Tarifa, registrado civilmente como Carolina dos Santos Tarifa - Por ora, liberem-se eventuais valores bloqueados. Como se sabe, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo 3º, § 3º, CPC). Após, verificarei eventual perda superveniente do interesse de agir. - ADV: DAVID WILSON JERONIMO DA SILVA (OAB 279943/SP), DAVID WILSON JERONIMO DA SILVA (OAB 279943/SP)
3. Processo 10397578420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039757-84.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.X. - S.S.X. e outros - Mantenho os alimentos provisórios conforme manifestação retro do Ministério Público. Fl. 95 "5º §": certifique a zelosa serventia o requerido pelo Ministério Público. No mais, em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. E considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, havendo manifestação de concordância de ambas as partes, poderá a audiência de instrução ser realizada mediante videoconferência, nos termos do considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, o que pressupõe a informação prévia nos autos de endereço eletrônico das partes, das testemunhas e respectivos procuradores, sob pena de preclusão. Anoto, entretanto, que para eventual instrução mediante prova testemunhal, poderá a oitiva de testemunha ser substituída por declaração da mesma com firma reconhecida, a fim de agilizar o processamento do feito, uma vez que poderá haver restrição da testemunha ao uso do sistema informatizado e o seu acesso, o que poderá ensejar futura alegação de nulidade. Inexistindo interesse na apresentação das declaração, deverá a parte interessada apresentar o endereço eletrônico e número dos telefones de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), anotando-se que, havendo interesse, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o agendamento da audiência virtual ensejará a preclusão da prova. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS BAPTISTA (OAB 303963/SP), DAVID WILSON JERONIMO DA SILVA (OAB 279943/SP), DAVID WILSON JERONIMO DA SILVA (OAB 279943/SP), ROSANGELA DE SANTANA GONÇALVES BORGES (OAB 396528/SP)
4. Processo 00481021820088260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048102-18.2008.8.26.0602 (602.01.2008.048102) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Maria Nilda da Silva - Servirá de MANDADO para eventual INTIMAÇÃO da penhora, CONSTATAÇÃO DO ESTADO E CONSERVAÇÃO do(s) veículo(s) bloqueado(s) pelo RENAJUD. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS BAPTISTA (OAB 303963/SP)
5. Processo 00006675220238260172
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000667-52.2023.8.26.0172 (processo principal 1000939-05.2018.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.M.A., registrado civilmente como R.M.A. - V.R.A. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Roseli de Moura em face de Valmir Rodrigues. Em síntese, visa a satisfação da obrigação de fazer de acordo homologado (fls. 09), o qual o executado teria se comprometido ao pagamento de 30 (trinta) diárias efetivamente trabalhadas por pedreiro e um ajudante para a construção de imóvel em favor da exequente, consoante: Intimado, o executado informou que o imóvel já teria sido construído (fls. 54). Instada a se manifestar, a exequente informou ter realizado a obrigação de fazer, em virtude do acordo ter sido realizado em 27/06/2019, pleiteando a conversão em obrigação de pagar quantia certa (fls. 65/66). Vieram-me os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico que o recibo apresentado pela exequente a respeito da obra realizada é datado de 20/04/2023. Já a apresentação deste cumprimento de sentença é de 24/11/2023, portanto, 07 (sete) meses posterior a obra realizada. Considerando que a obrigação fora satisfeita pela exequente, antes mesmo do ajuizamento deste cumprimento de sentença e, por decorrência, antes da intimação do executado, a obrigação de fazer estava extinta antes mesmo da propositura do incidente, restando apenas a obrigação de pagar. Contudo, por economia processual, converto a obrigação em perdas e danos. INTIME-SE, por oficial de justiça, o executado para O PAGAMENTO DO VALOR APRESENTADO pela exequente (R$ 7.500,00) no prazo de 15 (quinze) dias. No ato do cumprimento, o oficial de justiça deverá advirta ao executado que pode apresentar impugnação aos valores por meio de advogado. Valerá a presente decisão como mandado para os devidos fins. Intimações e diligências necessárias. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS BAPTISTA (OAB 303963/SP), RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA (OAB 119199/SP)
6. Processo 10010335520178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001033-55.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.B.M.B. e outro - L.S.F.A. - - P.J.A. - Vistos. Tendo em vista a cota ministerial retro, que dispensa a audiência de instrução, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem se insistem na produção da prova oral. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS BAPTISTA (OAB 303963/SP), DANIELE WAHL DE ARAUJO E GIORNI (OAB 192362/SP), DANIELE WAHL DE ARAUJO E GIORNI (OAB 192362/SP)
7. Processo 00236002920198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023600-29.2019.8.26.0602 (processo principal 1006942-49.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maison Bertin Ltda. - MR RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Ciência ao interessado acerca da juntada do resultado da pesquisa SNIPER. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. - ADV: CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), MARINA VIEIRA MARTINS (OAB 328616/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), FERNANDA DOS SANTOS BAPTISTA (OAB 303963/SP)
8. Processo 10051286820198260082
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005128-68.2019.8.26.0082 - Usucapião - Aquisição - Ilda Marques Oliveira - - Ivan Marques Oliveira - Vistos. Encaminhe-se a senha de acesso a estes autos ao CRI de Boituva, para que ele se manifeste sobre o levantamento planimétrico de pg. 379 e memorial descritivo de pg. 380 Com a resposta, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS BAPTISTA (OAB 303963/SP), FERNANDA DOS SANTOS BAPTISTA (OAB 303963/SP)