Isaias Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15191738120238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519173-81.2023.8.26.0566 - Inquérito Policial - Estelionato - R.C.G. - J.R.M.O. - Vistos, Concedo à autoridade policial o prazo de mais 30 dias para atendimento ao requerido pelo Dr. Promotor de Justiça a fls. 190, neste inquérito, que será devolvido à Delegacia de Polícia de origem com urgência. - ADV: ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP)
3. Processo 00082608020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008260-80.2024.8.26.0566 (processo principal 1010410-17.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Fabrício de Oliveira Sena - Jhonatan Ferreira de Souza - Vistos. O executado JHONATAN FERREIRA DE SOUZA informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 65/66, que manteve a restrição de 30% dos valores bloqueados, no montante de R$ 960,26. Com base nisso, requereu a devolução dos valores eventualmente pagos, sob o argumento de que a controvérsia permanece sub judice, o que inviabilizaria qualquer expropriação definitiva. O exequente FABRÍCIO DE OLIVEIRA SENA, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando que a decisão foi publicada em 07/04/2025, que não houve interposição de recurso no prazo legal, conforme certidão de fls. 81, e que o levantamento dos valores foi regularmente solicitado e autorizado. Alegou ainda que a interposição do agravo não foi devidamente comprovada nos autos principais e que a liminar no referido recurso foi indeferida, o que reforça a ausência de efeito suspensivo. Analisando os autos, verifica-se que a decisão que manteve a penhora parcial foi regularmente publicada e que não houve comunicação tempestiva da interposição do agravo nos autos principais. O levantamento dos valores foi autorizado com base na preclusão da decisão. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a ausência de comunicação tempestiva da interposição de recurso nos autos principais impede a suspensão dos efeitos da decisão exequenda, especialmente quando não há concessão de efeito suspensivo no agravo. Ademais, não se pode admitir que a parte se beneficie de sua própria inércia, conforme o princípio da boa-fé processual previsto no artigo 5º do Código de Processo Civil. Diante do exposto, indefiro o pedido do executado de fls. 85, mantendo-se hígida a decisão que autorizou o levantamento dos valores bloqueados. Contudo, considerando que o Agravo de Instrumento encontra-se pendente de julgamento, determino que se aguarde o desfecho do referido recurso. Caso a decisão do Tribunal seja favorável ao executado, deverá o exequente restituir integralmente os valores levantados, mediante depósito nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da decisão colegiada. Int. - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)
4. Processo 10002479620258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000247-96.2025.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - O.D.N. - Vistos. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITEM-SE os réus para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Ficam os réus advertidos de que a revelia não os isenta de custas judiciais e emolumentos, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP)
5. Processo 10128486220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012848-62.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Regina Maria Giglio - Maria Helena Giglio - - JOSE ROBERTO GIGLIO JUNIOR e outros - Ciência certidão do oficial de justiça fls. 350. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH (OAB 174590/SP), IRIS CLÁUDIA GOMES CANUTO (OAB 323036/SP), ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP)
6. Processo 10063688520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006368-85.2025.8.26.0566 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.L.A. - Vista à parte autora para se manifestar sobre a cota ministerial, no prazo de 5 dias. - ADV: AMANDA FERRARI REBELLO (OAB 267986/SP), ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP)
7. Processo 10054767920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005476-79.2025.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.A.S. - A.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) exequente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para manifestar em réplica à impugnação, no prazo de 15 dias. - ADV: FABÍOLA GORNI RODRIGUES (OAB 201793/SP), ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP)
8. Processo 10131175520248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013117-55.2024.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P. - R.P. - - G.P.S. - - A.P. - Diga o autor sobre fls. 981/983. Prazo de 5 dias. - ADV: FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP), FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP), ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP), FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP)