Vinicius De Marco Fiscarelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10043289220198260291
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004328-92.2019.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelo Luis da Costa Rosa - Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência do Juizado Especial Cível e julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, inciso II. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme artigo 27, da Lei n. 12.153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado CG nº 489/2022 (pag. 12, DJE de 01, 03 e 05/08/2022). P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
3. Processo 10043297720198260291
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004329-77.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Itamir Raimundo - Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência do Juizado Especial Cível e julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, inciso II. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme artigo 27, da Lei n. 12.153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado CG nº 489/2022 (pag. 12, DJE de 01, 03 e 05/08/2022). P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
4. Processo 00011627620208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-76.2020.8.26.0439 (processo principal 1001978-75.2019.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Sebastião Ferreira da Silva - Vistos. 1. Fls.222/223 (Petição da parte executada postulando a expedição de MLE em relação aos valores depositados e o parcelamento do débito): Ciente. 2. A parte exequente se manifestou à fl.229 concordando com o pedido de levantamento dos valores depositados condicionado ao depósito da primeira parcela de 30% do valor, mantendo-se a constrição de um dos veículos até o pagamento integral do débito. 3. Havendo concordância da parte exequente, DEFIRO o parcelamento postulado pela parte executada, em seis (06) vezes mensais, intimando-se o executado para que efetue o pagamento da primeira parcela (30%), no prazo de 05 dias. 4. Após o depósito da primeira parcela, expeça-se, nos termos dos arts. 1112 e 1113 do Capítulo IX das NSCGJ, o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte executada, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC, em relação aos depósitos de fls.199/200. Int. Dilig - ADV: DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
5. Processo 50006385320254036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000638-53.2025.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ALICE FURLAN DE ALMEIDA PRADO Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO - SP330527, VINICIUS BORGES FURLANI - SP364350, VINICIUS DE MARCO FISCARELLI - SP304035 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL D E C I S Ã O Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Trata-se de ação ajuizada em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE e do BANCO DO BRASIL S.A. Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Na oportunidade, deverão instruir a contestação com todos os documentos pertinentes ao caso, bem assim poderão apresentar eventual proposta de acordo. Após, vista ao autor para manifestar-se sobre a contestação. Serve o presente como mandado de citação. Intime(m)-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00111138420134036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011113-84.2013.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RICARDO BRITO DOS SANTOS REPRESENTANTE: RAILTON FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SHEILA CRISTINE GRANJA - SP347395, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes da redistribuição do feito para este Juízo. Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Id. 12426995, pp. 167-169 - Determinada a intimação da parte exequente para manifestar-se, diante do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, após trânsito em julgado da apelação interposta em sede dos embargos à execução nº 0009664-86.2015.4.03.6183 (Id. 12426995, pp. 142-166). Id. 12426995, p. 171 – Juntado novo instrumento procuratório. Id. 12426995, pp.188 e 191 – Expedido ofício requisitório em favor do exequente e cientificada a parte acerca da expedição. Id. 12426995, p. 189 – Determinado que se aguardasse a solução de controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais. Id. 12426995, p. 193 – Remetidos os autos ao arquivo. Id. 14504284 – Manifestação da atual advogada da parte exequente requerendo a regularização da representação processual, posto ser a única advogada habilitada nos autos. Observo que o instrumento procuratório que constituiu a advogada peticionante, Drª Sheila Cristine Granja, OAB/SP nº 347.395, foi outorgado aos 27.09.2017, quando, a partir de então, a causídica passou a representar o exequente na presente ação, o qual já se encontrava na fase executiva (autos já haviam retornado do E. TRF3 após julgamento da apelação em sede de embargos à execução – Id. 12426995, p. 167). No que se refere a verba de sucumbência, a princípio, os honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento pertencem aos advogados que naquela fase atuaram. Intimem-se os anteriores advogados do exequente para manifestarem-se, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse nos honorários de sucumbência devidos, ante o direito à percepção da verba sucumbencial relativa à fase de conhecimento, sob pena de preclusão. Incluam-se os referidos causídicos no sistema processual a fim de possibilitar a devida intimação. Proceda-se a juntada de informações referentes ao levantamento do valor relativo ao requisitório nº 20180014350 (Id. 12426995, p. 188). Em caso de inércia, sobrestem-se os autos por dois anos e meio, sendo certo que após tal data haverá reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00011627620208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-76.2020.8.26.0439 (processo principal 1001978-75.2019.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Sebastião Ferreira da Silva - Vistos. 1. Tendo em vista a petição de fls.222/223, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
8. Processo 00574958820228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057495-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Silvano Gonçalves Jardim - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0003730-38.2021.8.26.0566/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Carlos Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)