Marcelo Luis Bonaita

Processos do Advogado

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2. Processo 10009648920258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000964-89.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.V.C. - - A.I.S. - - L.F.C.S.F. - Considerando a certidão de fl. 29, que informa a impossibilidade de designação de audiência pelo CEJUSC em razão da existência de medida protetiva vigente entre as partes, prossiga-se com o regular andamento do feito. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e apresentar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, artigo 344), sendo o termo inicial do prazo o previsto no artigo 231 do CPC, conforme a forma de citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se, ainda, o réu acerca da fixação dos alimentos provisórios no valor correspondente a 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo federal, a contar da citação, conforme decisão de fls. 24/25. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP), MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP), MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP)
3. Processo 05423699020108260360
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0542369-90.2010.8.26.0360 (360.01.2010.542369) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fabiano Freire da Silva - Ciência às partes da conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG n.º 466/2020 e Comunicado Conjunto n.º 980/2024 (DJE Caderno Administrativo - 18/12/2024 - p. 19). Após, cumpra a serventia a última determinação. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP)
4. Processo 00007006020248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000700-60.2024.8.26.0575 (processo principal 0005197-74.2011.8.26.0575) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Anulação - Alexandre Lorca Peres - Mocoagro Agrícola e Veterinária Ltda Me - - Altair Eduardo Cezine - - Maria do Carmo Ramos Cezine - Nota de Cartório: Fica o patrono dos correqueridos Altair Eduardo Cezine e Maria do Carmo Ramos Cezine, intimado por meio desta nota de cartório sobre o Despacho de fls. 80, o qual transcrevo"Vistos. Antes de qualquer deliberação, para a análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça, tragam os requeridos, no prazo de 15 dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de demonstrativo de que não declaram renda, a ser obtido no site da Receita Federal, na opção consulta restituição de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Isso porque o benefício tem por finalidade possibilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a sua concessão a quem dele não faça jus, conforme preconiza o artigo 99, §2º, do CPC. Oportunamente, nova conclusão. Int. " - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), BRUNA GABRIELA SOUZA LIMA (OAB 307011/SP), BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES (OAB 291847/SP), ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP), VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
5. Processo 15014591320248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501459-13.2024.8.26.0360 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - GEIZA KALINE LIMA BEZERRA - Expeça-se folha de rosto para intimação da investigada, abaixo qualificada, para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da 3ª parcela do ANPP, sob pena de revogação do acordo (ENVIAR CÓPIAS DE FLS. 63/64 PARA CIÊNCIA). - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP)
6. Processo 15002768720258260613
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500276-87.2025.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDIVINO DOS REIS MORIJA - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 93/96) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 128). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 99). O acusado foi preso recentemente (24/05/2025) e por isso reitero a decisão de fls. 51/53 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, mantendo a sua prisão, na forma do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS O LAUDO REQUISITADO (FLS. 102). DESIGNO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 14H00MIN, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO POR POR MEIO VIRTUAL/HÍBRIDO (PARA ATENDER QUEM NÃO DETENHA OS MEIOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS), DEVENDO O DEFENSOR(A), CASO ENTENDA NECESSÁRIO, DE MODO JUSTIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A OPÇÃO PELO MEIO PRESENCIAL, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO PARA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 481/2022 DO CNJ. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP)
7. Processo 50007186220254036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000718-62.2025.4.03.6127 AUTOR: FABIANA MARIA LEITE DUARTE Advogados do(a) AUTOR: LUCAS ANTONIO MASSARO - SP263095, MARCELO LUIS BONAITA - SP304179 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. São João da Boa Vista, 21 de julho de 2025.
8. Processo 10026631820258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002663-18.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.P.S. - De acordo com a jurisprudência dos Tribunais, é essencial, sob pena de nulidade, a integração à lide do pai registral como litisconsorte necessário, ou de seus herdeiros, caso já falecido. Assim, emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de incluir o pai registral no polo passivo, inclusive na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Outrossim, em igual prazo, traga comprovante de endereço atualizado em seu nome. Int. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP)