Everton De Souza Trevelin

Processos do Advogado

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2. Processo 10032641820258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003264-18.2025.8.26.0168 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Everton de Souza Trevelin - Vistos. 1. Para verificação dos requisitos previstos na Lei 6.858/80, traga o(a) demandante aos autos certidão de inexistência de eventuais dependentes previdenciários do(a) falecido(a), expedida pelo INSS, bem como documento comprobatório da existência dos referidos saldos e/ou resíduos a serem levantados, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que tais informações podem ser requeridas administrativamente diretamente junto à autarquia previdenciária, sem a necessidade de requisição judicial. 2. Em relação ao pedido de ofício aos bancos para verificação de saldos depositados em nome do falecido, defiro a realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, por ser mais abrangente. Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias, em igual prazo. 3. Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP)
3. Processo 00019822320228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001982-23.2022.8.26.0505 (processo principal 0002184-44.2015.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Miguel Valerio dos Santos - Bradesco Saúde S/A - Vistos. FIXO os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a parte executada providenciar o depósito do valor no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito, desde logo, para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da apresentação dos quesitos. Intimem-se. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO (OAB 220666/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
4. Processo 10103824420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010382-44.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosana da Silva Maia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - Vistos. 1 Aante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP)
5. Processo 10152342620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015234-26.2022.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Selma Mascotto e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DA RÉ, APELANTE -ACLARAMENTO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS NOS TERMOS DOS ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO E 406, § 1º DO CÓDIGO CIVIL -EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - 4º andar
6. Processo 00012765420168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001276-54.2016.8.26.0439/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pereira Barreto - Embargte: P. R. B. - Interessado: A. C. D. e outro - Interessado: A. T. - Interessado: O. T. - Interessado: P. H. F. - Interessado: M. B. G. - Interessado: N. B. - Interessado: C. de L. D. O. - Interessado: L. A. de C. P. - Interessado: R. R. M. - Interessado: A. D. - Interessado: F. W. V. da S. - Interessado: K. A. de O. - Interessado: E. S. e outros - Interessado: G. da S. M. - Interessado: E. C. N. F. - Interessado: M. J. P. - Interessado: L. A. N. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Acolheram parcialmente os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, em relação aos corréus AGEU CARLOS DIANA, ANTONIO DERVELAN, CLEONICE DE LOURDES DAMO OLIVEIRA, EDUARDO CARLOS NOGUEIRA FILHO, FÁBIO WILLIAN VITOR DA SILVA, IVAN CARLOS CORTES CHORRO, KATIUSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, LUIZ ABORDANZA NETO, MÁRCIA BRANBILLA GARCIA, MAURO JAQUES PERASSOLO, NELSON BEZERRA, OSMAR ADALBERTO MARTIN, OVÍDIO TAMELINI, PAULO HENRIQUE FUMAGALLI, PAULO ROGÉRIO BARUFFI e RODRIGO ROMEIRA MICHEL, mantendo-se a inalterada a condenação dos demais corréus. V. U. - - Advs: Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) - Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) - Vanessa Lopes de Souza (OAB: 319403/SP) - Ricardo Santoro de Castro (OAB: 225079/SP) - Claudio Lisias da Silva (OAB: 104166/SP) - Marcio Wada (OAB: 297337/SP) - Jose Vieira (OAB: 69119/SP) - Solange Herreiro Albuquerque (OAB: 289962/SP) - Frederico Lima Albuquerque (OAB: 353589/SP) - Fabio Domingues Ferreira (OAB: 94250/SP) - Klinger José Romera Michel (OAB: 349683/SP) - Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP) - Fernando Felipe Silva (OAB: 405881/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB: 332917/SP) - Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo) - Fulvio Santana Amorim (OAB: 405887/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP) (Defensor Dativo) - Danilo Antonio Moreira Favaro (OAB: 220627/SP) - Jose Piovezan (OAB: 32036/SP) - Victor Roncatto Piovezan (OAB: 242595/SP) - 10º andar
7. Processo 00012765420168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001276-54.2016.8.26.0439/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pereira Barreto - Embargte: E. S. e outros - Embargte: G. da S. M. - Embargte: E. C. N. F. - Interessado: L. A. de C. P. - Interessado: A. T. - Interessado: O. T. - Interessado: P. H. F. e outro - Interessado: P. R. B. - Interessado: N. B. - Interessado: C. de L. D. O. - Interessado: F. W. V. da S. - Interessado: R. R. M. - Interessado: A. D. - Interessado: A. C. D. e outro - Interessado: K. A. de O. - Interessado: M. J. P. - Interessado: L. A. N. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Acolheram parcialmente os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, em relação aos corréus AGEU CARLOS DIANA, ANTONIO DERVELAN, CLEONICE DE LOURDES DAMO OLIVEIRA, EDUARDO CARLOS NOGUEIRA FILHO, FÁBIO WILLIAN VITOR DA SILVA, IVAN CARLOS CORTES CHORRO, KATIUSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, LUIZ ABORDANZA NETO, MÁRCIA BRANBILLA GARCIA, MAURO JAQUES PERASSOLO, NELSON BEZERRA, OSMAR ADALBERTO MARTIN, OVÍDIO TAMELINI, PAULO HENRIQUE FUMAGALLI, PAULO ROGÉRIO BARUFFI e RODRIGO ROMEIRA MICHEL, mantendo-se a inalterada a condenação dos demais corréus. V. U. - - Advs: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP) (Defensor Dativo) - Marcio Wada (OAB: 297337/SP) - Fabio Domingues Ferreira (OAB: 94250/SP) - Vanessa Lopes de Souza (OAB: 319403/SP) - Ricardo Santoro de Castro (OAB: 225079/SP) - Claudio Lisias da Silva (OAB: 104166/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Jose Vieira (OAB: 69119/SP) - Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) - Solange Herreiro Albuquerque (OAB: 289962/SP) - Frederico Lima Albuquerque (OAB: 353589/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB: 332917/SP) - Klinger José Romera Michel (OAB: 349683/SP) - Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP) - Fernando Felipe Silva (OAB: 405881/SP) - Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) - Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo) - Fulvio Santana Amorim (OAB: 405887/SP) - Danilo Antonio Moreira Favaro (OAB: 220627/SP) - Jose Piovezan (OAB: 32036/SP) - Victor Roncatto Piovezan (OAB: 242595/SP) - 10º andar
8. Processo 00012765420168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001276-54.2016.8.26.0439/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pereira Barreto - Embargte: R. R. M. - Interessado: A. C. D. e outro - Interessado: A. T. - Interessado: O. T. - Interessado: P. H. F. - Interessado: M. B. G. - Interessado: P. R. B. - Interessado: N. B. - Interessado: C. de L. D. O. - Interessado: L. A. de C. P. - Interessado: A. D. - Interessado: F. W. V. da S. - Interessado: K. A. de O. - Interessado: E. S. e outros - Interessado: G. da S. M. - Interessado: E. C. N. F. - Interessado: M. J. P. - Interessado: L. A. N. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Acolheram parcialmente os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, em relação aos corréus AGEU CARLOS DIANA, ANTONIO DERVELAN, CLEONICE DE LOURDES DAMO OLIVEIRA, EDUARDO CARLOS NOGUEIRA FILHO, FÁBIO WILLIAN VITOR DA SILVA, IVAN CARLOS CORTES CHORRO, KATIUSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, LUIZ ABORDANZA NETO, MÁRCIA BRANBILLA GARCIA, MAURO JAQUES PERASSOLO, NELSON BEZERRA, OSMAR ADALBERTO MARTIN, OVÍDIO TAMELINI, PAULO HENRIQUE FUMAGALLI, PAULO ROGÉRIO BARUFFI e RODRIGO ROMEIRA MICHEL, mantendo-se a inalterada a condenação dos demais corréus. V. U. - - Advs: Klinger José Romera Michel (OAB: 349683/SP) - Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) - Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) - Vanessa Lopes de Souza (OAB: 319403/SP) - Ricardo Santoro de Castro (OAB: 225079/SP) - Claudio Lisias da Silva (OAB: 104166/SP) - Marcio Wada (OAB: 297337/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Jose Vieira (OAB: 69119/SP) - Solange Herreiro Albuquerque (OAB: 289962/SP) - Frederico Lima Albuquerque (OAB: 353589/SP) - Fabio Domingues Ferreira (OAB: 94250/SP) - Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP) - Fernando Felipe Silva (OAB: 405881/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB: 332917/SP) - Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo) - Fulvio Santana Amorim (OAB: 405887/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP) (Defensor Dativo) - Danilo Antonio Moreira Favaro (OAB: 220627/SP) - Jose Piovezan (OAB: 32036/SP) - Victor Roncatto Piovezan (OAB: 242595/SP) - 10º andar