Everton De Souza Trevelin

Processos do Advogado

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2. Processo 10012935720248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001293-57.2024.8.26.0483 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Amelia Puga Platzeck - BRADESCO SAÚDE S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Ante o acordo celebrado pelas partes nas págs. 616/619, JULGO EXTINTA a execução para cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se os MLEs conforme formulários apresentados nas págs. 652 e 654. Providencie a serventia o arquivamento definitivo dos autos principais, lançando a movimentação específica (cod 61615). Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Arquive-se este processo. P . I . C . - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP)
3. Processo 00024845720248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002484-57.2024.8.26.0483 (processo principal 1002798-20.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ricardo Augusto Murad Soriano - CLARO S/A - - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, a respeito do depósito e pedidos de extinção apresentados pelas executadas, desde já advertido de que seu silêncio gerará presunção de aquiescência, autorizando-se o levantamento de valores, assim a consequente extinção do feito. Intime-se. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
4. Processo 10103824420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010382-44.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosana da Silva Maia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário-mínimo) pelo período de março de 2020 a abril de 2022, com os reflexos em 13º salário e férias + 1/3. JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos (piso salarial dos agentes comunitários, gratificação de função e adicional de insalubridade nos demais períodos. Indevida, nesta fase, verba de sucumbência. Resolvo o processo em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. - ADV: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP)
5. Processo 10041282720238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004128-27.2023.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fidelcino Lino dos Santos - - Aureni Lopes dos Santos - Luiz Roberto Cavalcante de Oliveira - Vistos. A parte exequente noticiou que o ora executado é beneficiário de crédito nos autos doprocesso nº 1003729-23.2023.8.26.0483, que tramita perante o 3º Ofício Judicial Cível da Comarca de Presidente Venceslau/SP,requerendo a penhora no rosto daqueles autos. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processonº 1003729-23.2023.8.26.0483, que tramita perante o 3º Ofício Judicial Cível da Comarca de Presidente Venceslau/SP, da importância a ser depositada oportunamente em favor do ora executado nestes autos Luiz Roberto Cavalcante de Oliveira,até o valor de R$ 80.165,81 (atualizado até abril/2025). Nos termos do Parecer 606/2016-J, Processo CG Nº 2016/00180539,a penhora no rosto dos autos pode ser comunicada entre os Juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça, e se presta a dar ciência ao Juízo da demanda em que se discute o direito, evitando-se a entrega do produto da alienação do bem penhorado diretamente ao vencedor da ação, considerando que este crédito já está penhorado em outra demanda judicial. Assim, serve a presente decisão comoofíciopara solicitarao Colendo Juízo acima mencionadoque faça registrar nos autos do processo a existência e valor do presente crédito,penhorando e reservando-oem favor da parte exequente deste processo originário,com a transferência do valor, se já disponível; ou, não se tratando de dinheiro, para a hipótese de futura adjudicação ou alienação de bens em favor do(a) exequente desta execução. Destaco quea penhora e respectiva intimação do executado deve se dar no processo do Juízo oficiante(processo originário),o qual deverá requerer que se faça o registro da existência e valor do crédito nos autos acima mencionado, reservando-o em favor do exequente do processo originário para a hipótese futura de adjudicação ou alienação de bens em favor do executado. Determinada a penhora, servirá esta decisão como termo e registro, de modo a ser observada futuramente, reservando o crédito/numerário. Encaminhe-sepor e-mail ao Juízo indicado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e termo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO (OAB 439082/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP)
6. Processo 21037597220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103759-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Antonia Fagundes de Oliveira Batistella - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - “HOME CARE” - NÃO CABE À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE RESTRINGIR O ATENDIMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO, RESPONSÁVEL POR ESCOLHER O PROCEDIMENTO INDICADO À SAÚDE DO BENEFICIÁRIO (SÚMULA N. 90 DO TJSP) - EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAÚDE DA AGRAVADA DEPENDE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO - FINALIDADE COERCITIVA DA DETERMINAÇÃO A SER ATENDIDA COM O PRAZO DE CINCO DIAS - POSSIBILIDADE DE FUTURA REVISÃO - R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - 4º andar
7. Processo 00021848120218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002184-81.2021.8.26.0554 (processo principal 4005878-68.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kelly Cristina Di Stefano - - Paulo Ricardo da Silva - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - VISTOS, etc... Nos termos do disposto no artigo 523 § 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, através de seu advogado, pela imprensa oficial, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado na petição de fls. 1271/1272, ou seja, R$ 72.109,12 (setenta e dois mil, cento e nove reais e doze centavos), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP)
8. Processo 10011630220188260411
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Bastos Marquezi (OAB 97087/SP), Jaqueline Garcia Colpas (OAB 504471/SP), Francisco Bariani Guimarães (OAB 405031/SP), ANA RITA R PETRAROLI (OAB 182246/RJ), Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB 332917/SP), Everton de Souza Trevelin (OAB 304311/SP), Diego Alexandre Zanetti (OAB 291402/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP), Mauro Roberto Bovolan Gimenes (OAB 118116/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Edson Micali (OAB 31445/SP), Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB 252118/SP), Alex Fernando Rafael (OAB 214901/SP), Juliana Oliveira Simões (OAB 202970/SP), César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB 164231/SP), Márcio Ricardo de Souza (OAB 291333/SP) Processo 1001163-02.2018.8.26.0411 - Ação Civil Pública - Reqdo: M. do C. C. , J. N. Z. , J. M. B. , M. M. P. P. , B. C. S. da S. , N. J. dos S. - Vistos. Fls. 4036: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Determino que o Banco do Brasil deposite o valor de R$ 1.896,40 (um mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) em conta judicial vinculada aos autos n° 0002787-35.2020.8.26.0411, em cumprimento à decisão de fls. 3952, no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto aos referidos valores que o Banco do Brasil permitiu resgate em prol da Secretaria da Fazenda e Planejamento, caso assim pretenda, deverá buscar as vias adequadas para eventual restituição do montante, conforme salientado pelo Ministério Público. Servirá a presente como Ofício. Intime-se.