Jamili Corazza Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00121576220245150085
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO ATOrd 0012157-62.2024.5.15.0085 AUTOR: ANIELA PEREIRA GOMES RÉU: PGW ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae19044 proferida nos autos. DECISÃO A primeira reclamada pugna pelo sobrestamento do feito, com fundamento no Tema 1.389 do RE 1.446.803 do C. Supremo Tribunal Federal, em razão da alegação de vínculo empregatício. Ocorre que, verifica-se que o referido Tema 1.389/STF abrange as seguintes discussões: Competência da Justiça do Trabalho para julgar causas que alegam fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços. Licitude da contratação de pessoa jurídica (PJ) ou trabalhador autônomo para a prestação de serviços (a chamada "pejotização"). Ônus da prova relacionado à alegação de fraude nessa contratação. Todavia, no caso em análise, a fundamentação contestatória não se identifica com tais pressupostos, posto negar qualquer vinculação com a demandante, o que descaracteriza a subsunção do presente feito ao Tema 1.389/STF. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de sobrestamento, mantendo a audiência já designada. Intimem-se as partes. SALTO/SP, 25 de julho de 2025. MARCELO CARLOS FERREIRA Juiz do Trabalho Titular CGBV Intimado(s) / Citado(s) - DISO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - PGW ENTREGAS RAPIDAS LTDA
3. Processo 10005853820258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000585-38.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ari Mario Goncalves Junior - BANCO PAN S.A. e outro - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo pontos controvertidos, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JAMILI CORAZZA GONÇALVES (OAB 304318/SP)
4. Processo 10240744120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024074-41.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.A.C.G. - T.R.P. - - M.J.S. e outro - Fls. 223/224: Ciência à parte autora do bloqueio RENAJUD realizado sobre a circulação do veículo. - ADV: ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), JAMILI CORAZZA GONÇALVES (OAB 304318/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP)
5. Processo 10240744120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024074-41.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.A.C.G. - T.R.P. - - M.J.S. e outro - Vistos. 1- Diante da efetiva entrega das chaves do veículo Hyundai, modelo HB20, placas FLW-0187 à representante legal do Autor, diga o que de direito em cinco dias. 2- Sem prejuízo, cumpra-se o despa fls.190, parte final. 3- Int. Ciência ao M.P. - ADV: LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), JAMILI CORAZZA GONÇALVES (OAB 304318/SP)
6. Processo 10240744120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024074-41.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.A.C.G. - T.R.P. - - M.J.S. e outro - Vistos. Considerando que os requeridos TELMA e MÁRCIO compareceram espontaneamente nos autos e apresentaram contestação (fls. 156/159), os pedidos de citação com hora certa (fls. 131/138 e 142/149) restaram prejudicados. Indefiro o pedido de expedição de novo mandado de busca e apreensão do veículo (fls. 131/138, 142/149 e 165/177), a ser cumprido no endereço indicado a fls. 137 e 148, bem como a aplicação de multa diária para a entrega do bem (fls. 131/138, 142/149 e 165/177), uma vez que os requeridos TELMA e MÁRCIO se comprometeram a realizar a entrega voluntária do veículo (fls. 156/159). Assim, determino que os requeridos procedam ao depósito das chaves do respectivo veículo em cartório, no prazo de cinco dias, lavrando-se termo. Uma vez que já houve o bloqueio de transferência do veículo, conforme fls. 69, defiro também o pedido de proibição de circulação do veículo (fls. 131/138, 142/149 e 165/177) via RENAJUD, até que seja efetuada a entrega do respectivo bem ao herdeiro. No mais, pela ordem, manifestem-se os impugnados em sede de contestação à impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 167/169), no prazo legal. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), JAMILI CORAZZA GONÇALVES (OAB 304318/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
7. Processo 10016440720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001644-07.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Aniela Pereira Gomes - Ciência às partes do(s) desbloqueio(s) efetuado(s), bem como transferência do total de R$ 249,88 para conta bancária deste juízo conforme decisão de fls. 156/157. Salientando que os valores desbloqueados retornarão oportunamente à(s) respectiva(s) conta(s) bancária(s). - ADV: JAMILI CORAZZA GONÇALVES (OAB 304318/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG)
8. Processo 10240744120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024074-41.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.A.C.G. - T.R.P. - - M.J.S. e outro - "Efetuado o cadastro do advogado(a) referente à(ao) procuração/substabelecimento retro juntada, com vista dos autos." - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), JAMILI CORAZZA GONÇALVES (OAB 304318/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)