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Paulo Alexandre Queiroz Betarelle

Paulo Alexandre Queiroz Betarelle

Número da OAB: OAB/SP 304332

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJRJ, TJSP, TJPA, TRF3
Nome: PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005389-61.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zd Alimentos S/A - A guia e comprovante de pagamento juntados a fl. 148 referem-se a outro processo, o qual tramita na 2ª Vara da Comarca de Boituva. Ao exequente para que junte a guia e o comprovante de pagamento da diligência do oficial de justiça no prazo de 5 dias. - ADV: PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016507-18.2016.8.26.0344 (processo principal 1009440-19.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Criativo Ensino Fundamental Ltda EPP - Vistos. Páginas 368/369: Para a pesquisa pelo sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, providencie o exequente a complementação da taxa recolhida às páginas 370 (para cada pesquisa - 3 UFESPs por executado - Guia F.E.D.T.J. - Código 434-1), nos termos do Provimento nº 2.684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 10 dias. Com a providência, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000221-47.2018.4.03.6142 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: FRIGORIFICO AVICOLA GUARANTA LTDA, OSVALDO TERUO SHIBATA, OSVALDO TERUO SHIBATA, CLEUSA DA CONCEICAO RODRIGUES SHIBATA, LUCY LEICO SHIBATA INOUE, ROSA FERNANDES MARQUES, ROSA FERNANDA MARQUES, JOAO MAESTRE DE MENEZES, JOAO MAESTRE DE MENEZES - ME, FABIO YOSHINORI INOUE, FABIO YOSHINORI INOUE - ME, GALEBRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, IBIS PEREIRA TARLEY, FABIANA RODRIGUES SHIBATA, FERNANDA RODRIGUES SHIBATA ADDEU, CAC - CENTRAL DE ABATES E CARNES EIRELI - EPP, PAULO HENRIQUE MARQUES SHIBATA, TRANSPORTADORA SHIBATA DE GUARANTA LTDA. - EPP, STYLLO COBRANCAS E GESTAO FINANCEIRA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - EPP, SHIBATA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., ARMANDO SHIBATA, RCS - COMERCIO DE FRANGOS ABATIDOS EIRELI - EPP, REGINA CELIA SHIBATA, ABN - ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS EIRELI Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON PINELLI LIMA - SP403323-A, FRANK HUMBERT POHL - SP345772-A, JESSICA CABRERA REIS - SP395457-A, RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS - SP165858-A, SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR - SP408788-A, WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - SP171765-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382-A, JOSE ANTONIO CARMANHANI - SP60127-A, MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507-A, MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - SP190731-A, PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE - SP304332-A, ROGERIO BITONTE PIGOZZI - SP225868-A Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE FERNANDEZ NETO - SP182914-A, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ - SP145646-A Advogados do(a) APELANTE: FABIO DOS SANTOS ROSA - SP152889-A, RODRIGO ANGELO VERDIANI - SP178729-A Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO DINIZ DE BARROS - SP178275-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382-A, JOAO FELIPE DE MELO JORGE - SP383309-A, JOSE ANTONIO CARMANHANI - SP60127-A, MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342-A, MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507-A, MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - SP190731-A, PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE - SP304332-A, ROGERIO BITONTE PIGOZZI - SP225868-A, VICTOR HUGO VIANA PIGOZZI - SP375412-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101-A, RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS - SP165858-A, WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - SP171765-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO MAURO VICENTE - SP358014-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382-A, HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA - SP289760-A, JOAO FELIPE DE MELO JORGE - SP383309-A, JOSE ANTONIO CARMANHANI - SP60127-A, MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507-A, MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - SP190731-A, PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE - SP304332-A, ROGERIO BITONTE PIGOZZI - SP225868-A, VICTOR HUGO VIANA PIGOZZI - SP375412-A Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE FERNANDEZ NETO - SP182914-A, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ - SP145646-A, MAURICIO DINIZ DE BARROS - SP178275-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000221-47.2018.4.03.6142 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: FRIGORIFICO AVICOLA GUARANTA LTDA, OSVALDO TERUO SHIBATA, OSVALDO TERUO SHIBATA, CLEUSA DA CONCEICAO RODRIGUES SHIBATA, LUCY LEICO SHIBATA INOUE, ROSA FERNANDES MARQUES, ROSA FERNANDA MARQUES, JOAO MAESTRE DE MENEZES, JOAO MAESTRE DE MENEZES - ME, FABIO YOSHINORI INOUE, FABIO YOSHINORI INOUE - ME, GALEBRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, IBIS PEREIRA TARLEY, FABIANA RODRIGUES SHIBATA, FERNANDA RODRIGUES SHIBATA ADDEU, CAC - CENTRAL DE ABATES E CARNES EIRELI - EPP, PAULO HENRIQUE MARQUES SHIBATA, TRANSPORTADORA SHIBATA DE GUARANTA LTDA. - EPP, STYLLO COBRANCAS E GESTAO FINANCEIRA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - EPP, SHIBATA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., ARMANDO SHIBATA, RCS - COMERCIO DE FRANGOS ABATIDOS EIRELI - EPP, REGINA CELIA SHIBATA, ABN - ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS EIRELI Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON PINELLI LIMA - SP403323-A, FRANK HUMBERT POHL - SP345772-A, JESSICA CABRERA REIS - SP395457-A, RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS - SP165858-A, SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR - SP408788-A, WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - SP171765-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382-A, JOSE ANTONIO CARMANHANI - SP60127-A, MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507-A, MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - SP190731-A, PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE - SP304332-A, ROGERIO BITONTE PIGOZZI - SP225868-A Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE FERNANDEZ NETO - SP182914-A, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ - SP145646-A Advogados do(a) APELANTE: FABIO DOS SANTOS ROSA - SP152889-A, RODRIGO ANGELO VERDIANI - SP178729-A Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO DINIZ DE BARROS - SP178275-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382-A, JOAO FELIPE DE MELO JORGE - SP383309-A, JOSE ANTONIO CARMANHANI - SP60127-A, MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342-A, MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507-A, MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - SP190731-A, PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE - SP304332-A, ROGERIO BITONTE PIGOZZI - SP225868-A, VICTOR HUGO VIANA PIGOZZI - SP375412-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES - SP256101-A, RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS - SP165858-A, WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - SP171765-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO MAURO VICENTE - SP358014-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382-A, HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA - SP289760-A, JOAO FELIPE DE MELO JORGE - SP383309-A, JOSE ANTONIO CARMANHANI - SP60127-A, MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO - SP210507-A, MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - SP190731-A, PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE - SP304332-A, ROGERIO BITONTE PIGOZZI - SP225868-A, VICTOR HUGO VIANA PIGOZZI - SP375412-A Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE FERNANDEZ NETO - SP182914-A, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ - SP145646-A, MAURICIO DINIZ DE BARROS - SP178275-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004474-68.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zd Alimentos S/A - Vistos. Defiro PENHORA, incidente sobre 20% (vinte por cento) dos valores recebidos pela executada COMERCIAL GARLA LTDA (CNPJ Nº 26.910.700/0001-07), nas operações com cartões de débito e crédito, até o pagamento integral da dívida (R$ 17.804,79, atualizado até novembro de 2023). Justifica-se a porcentagem deferida, uma vez se mostrar nos limites da medida a não inviabilizar financeiramente as atividades habituais do devedor Para tanto, oficie-se às empresas operadoras de cartão de crédito e débito, determinando que se houver valores a serem repassados à devedora, deverá reter 20% (vinte por cento), e depositar diretamente nos autos. Servirá a cópia da presente decisão como ofício, devendo a parte exequente providenciar a impressão e o protocolo no destinatário, comprovando-se nos autos. A resposta deverá ser remetida via e-mail institucional desta Vara, qual seja: upj6a9sorocaba@tjsp.jus.br. Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000078-78.2018.8.26.0411 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Renata Nardon Contiero - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Julio Cesar Gestal Paes - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Gislayne Alves de Deus Gestal - - Gislayne Alves de Deus Gestal Eireli - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Reinaldo Gestal Paes - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Iraci Menegassi Paes - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Abelardo Gestal Paes - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Claudineia Martinez Gestal Paes - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Aderaldo Gestal Paes - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA. - Agrotifo Ltda - - Manibom Alimentos Ltda - - UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Município de Pacaembu - - Randon Administradora de Consorcios Ltda - - BUNGE FERTILIZANTES S/A - - Aquarius Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - - Terceiro Milênio Aviação Agricola Ltda - - Siderley Godoy Júnior Sociedade de Advogados - - Aguiatec Indústria Eletro Metalúrgica Ltda Epp - - Banco Bradesco S.A. - - Belagricola Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda - - Brumau Comercio de Oleos Vegetais - - Yara Brasil Fertilizantes S A - - Disma - Distribuidora de Máquinas, Tratores e Implementos Agrícolas Ltda - - Carlos Caldeira Lopes - - Drafér Distribuidora de Aço Eireli - Epp e outros - GLENCANE BIOENERGIA S/A - Solomax Comércio e Representação Ltda - - José Gil Galache - - Agromerica Agrometalurgica America - - Antonio Vanderlei Sgarbi - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - Valentim Osmar Barbizan - - Bento Madureira Para - - Santa Helena Indústria de Alimentos Sa - - Banco do Brasil SA - - Jsl Arrendamento Mercantil S/A - - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - - Nova Comércio de Rolamentos Ltda - - Bismark Máquinas, Ferramentas e Abrasivos Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Zambiazi, Damaso Sociedade de Advogados - - Carderoli Indústria e Comércio Ltda-me - - Crialt Com e Repres de Insumos Agricolas Ltda - - Agrotekne Comercio e Representações Ltda. - - Henrique Abreu de Andrade Rocha - - Helm do Brasil Mercantil Ltda - - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NUNES - - Emerson Marcial Tino - - Novotempo Administradora de Consorcios Ltda e outros - Vistos. Fls., 4483: Acolho o parecer do Ministério Público, intime-se o administrador judicial para que se manifeste sobre o pedido de fls. 4422/4423. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), GIOVANI RODRIGO CHIARI VICENTINI (OAB 339415/SP), ALYSON BATISTA AMARAL MARTINEZ (OAB 338529/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), VIVIAN ALBERNAZ CARNEIRO MENDES ROCHA (OAB 41281/PR), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MARIELLE PINFILDI SIMÕES DO VALLE (OAB 102879/MG), TANIA NUNES DE ROCCO BASTOS (OAB 20655/PR), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), TEDESCO E PORTOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 413/RS), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB 25698/PR), VÍVIAN MARTINS SGARBI (OAB 63110/PR), RENATO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 371141/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP), FABRICIO JOSÉ ALSARO RODRIGUES (OAB 199374/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), HENRIQUE ABREU DE ANDRADE ROCHA (OAB 186337/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), EVANDRO LUIS DOS SANTOS (OAB 180683/SP), DIOGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP), PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), DIOGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005234-41.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1023357-46.2018.8.26.0071) (processo principal 1023357-46.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Marcos Baroni - - Debora Tais Rucci Baroni - Sidonia America Zanoni Silvério - MUNICÍPIO DE BAURU - Ficam as partes intimadas de que foram designadas hastas públicas: 1º Leilão no dia 16/07/2025 a partir das 15:00 horas e se encerrará dia 18/07/2025 às 15:00 horas , quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 18/07/2025 a partir das 15:01 horas e se encerrará no dia 08/08/2025 às 15:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) da avaliação. - ADV: YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP), PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005234-41.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1023357-46.2018.8.26.0071) (processo principal 1023357-46.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Marcos Baroni - - Debora Tais Rucci Baroni - Sidonia America Zanoni Silvério - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. 1. Ciente e de acordo com o edital de leilão de páginas 325/330. 2. Dê-se ciência ao leiloeiro. 3. Quanto à ausência de averbação da penhora na matrícula do bem, diligencie-se pelo sistema Arisp para esse fim. Intime-se. - ADV: CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005234-41.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1023357-46.2018.8.26.0071) (processo principal 1023357-46.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Marcos Baroni - - Debora Tais Rucci Baroni - Sidonia America Zanoni Silvério - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação. Intime-se. - ADV: PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP)
  10. Tribunal: TJPA | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL: 0006549-27.2012.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua RECORRENTE: AMAZONAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA RECORRIDO: BEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA RELATOR: Des.Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito Comercial. Ação de indenização. Representação comercial. Rescisão contratual. Ônus da prova. Ausência de demonstração da rescisão imotivada. Improcedência mantida. I. CASO EM EXAME 1 Trata-se de apelação cível interposta por empresa de representação comercial em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados com fundamento em suposta rescisão imotivada de contrato de representação comercial, por ausência de prova dos fatos constitutivos do direito alegado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve rescisão unilateral e imotivada do contrato de representação comercial, sem o devido aviso prévio e sem o pagamento das verbas indenizatórias previstas no art. 27, “j”, da Lei nº 4.886/65. (i) Saber se restou comprovado o rompimento contratual pela empresa representada, de forma imotivada e sem o devido aviso prévio. (ii) Saber se há provas da inadimplência quanto ao pagamento das verbas rescisórias previstas na legislação especial da representação comercial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A parte autora/apelante não comprovou documental ou testemunhalmente a alegada rescisão imotivada do contrato de representação comercial, sendo este fato constitutivo de seu direito, conforme art. 373, I, do CPC. 4. A sentença de primeiro grau apreciou adequadamente a matéria e concluiu que os elementos constantes nos autos são insuficientes para a procedência do pleito, destacando que não houve comprovação da data ou da forma da rescisão, tampouco demonstração de inadimplemento das verbas indenizatórias. 5. O documento apresentado apenas na fase recursal não configura prova nova nos termos do art. 435, §1º, do CPC, tratando-se de elemento preexistente e, portanto, atingido pela preclusão. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Sentença mantida. Tese de julgamento: A ausência de prova quanto à rescisão imotivada do contrato de representação comercial inviabiliza o acolhimento do pedido de indenização fundado no art. 27, “j”, da Lei nº 4.886/65. Documentos preexistentes não apresentados oportunamente não podem ser conhecidos em sede recursal, nos termos do art. 435, §1º, do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0006549-27.2012.8.14.0006, em que é recorrente AMAZONAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e recorrido BEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Belém-PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Relator
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