Arnaldo Soares Miranda De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10089184920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008918-49.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S/A - Fls. 1998/2000: O pedido não comporta acolhimento, tendo em vista as decisões anteriores nas quais considerou-se idônea a garantia prestada. Desse modo, o inconformismo deve ser discutido por meio de recurso próprio, em sendo o caso. Não há preliminares a examinar. Observo, ainda, que o feito se encontra em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual, dou o feito por saneado. Necessário para solução da controvérsia aqui instaurada a produção de prova pericial, que fica determinada, conforme requerido pela autora às fls. 2.032/2.037. Para a realização da perícia, nomeio como perita a Sra. ADRIANA CRISTINA SOARES BENETTI, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias. A perícia deverá ser custeada pela parte autora pois foi a única a requerer a produção da prova, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para a realização da perícia, expedindo-se todos os instrumentais necessários, devendo a expert, quando da realização da perícia, observar o disposto no § 2 º do artigo 466 e artigo 474 do Código de Processo Civil. Com o depósito, intime-se a perita para realização do trabalho e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo às partes diligenciar para que seus assistentes técnicos apresentem seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após a entrega do laudo. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP)
3. Processo 15008209720238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500820-97.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Localiza Fleet S. A. - Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso/ação noticiado. Após, tornem conclusos. - ADV: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP)
4. Processo 15113662220208260014
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1511366-22.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1511366-22.2020.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador); Apelada: Localiza Rent A Car Sa; Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP); Advogado: Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15039962620198260014
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503996-26.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Localiza Rent A Car S/a. - Aguarde-se o julgamento definitivo da ação anulatória nº 1004393-59.2018.8.26.0053, o que deverá ser noticiado pelas partes, como já determinado às fls.1138/1139. Após, tornem conclusos. Ciência à Fazenda Estadual. Int. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP)
6. Processo 00152902220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015290-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1072303-69.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Localiza Fleet S/A - Republicação do r. Despacho fls. 129, uma vez que não publicou no DJEN: ""Vistos. Fls. 128: Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a exequente juntar o comprovante de pagamento da taxa judiciária para prosseguimento da execução, conforme requerido." - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO (OAB 362620/SP)
7. Processo 10074249620188260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007424-96.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de fls. 1230/1231. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP)
8. Processo 15027498820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502749-88.2025.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Localiza Rent A Car - Vistos. Excepcionalmente, vista à parte executada da impugnação apresentada às fls. 970/974, pelo prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para decisão. Requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP)