Priscila Rodrigues Maestro

Processos do Advogado

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2. Processo 10154377820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015437-78.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Greice Kelly Sabino - Spe 57 Pafil Empreendimentos Parc Cidade Jardim – Spe Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes desde o ajuizamento da ação; Condenar a ré à restituição dos valores pagos pela autora, de forma imediata e integral, com retenção de 20%. Os 80% restantes serão corrigidos monetariamente desde os desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas do processo deverão ser rateadas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. No mais, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação a ser pago pela autora à ao patrono do réu e pelo réu ao patrono da autora. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03. Para fins de preparo de eventual parte ilíquida será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se equitativamente o valor de R$ 5.000,00. Publique-se e intimem-se. - ADV: PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
3. Processo 10032734920238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003273-49.2023.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Degaspari da Silva - Walter Antonio Degaspari - - Danielle Degaspari Ribeiro da Silva - - Espólio de Davi Degaspari Ribeiro da Silva Rep. Maria Victória B. D. Silva - - Maria Victória Bertani Degaspari da Silva - Vistos. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/62, dos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de José Ribeiro da Silva e Antonio Degaspari, adjudicando aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se o competente formal de partilha, desde que recolhidas as taxas necessárias, salvo se for a parte requerente beneficiária da gratuidade processual. Outrossim, oficie-se ao Posto Fiscal de Americana, nos termos do artigo 659, § 2°, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que as custas e despesas processuais são de responsabilidade da parte autora. Entretanto, fica suspensa a obrigação de seu recolhimento, por tratar-se de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. I. C. - ADV: PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP), MARCELA MARQUES MANCINI PORTUGAL (OAB 286233/SP), PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), DIEGO AVILA DE MELLO (OAB 383003/SP), DIEGO AVILA DE MELLO (OAB 383003/SP), DIEGO AVILA DE MELLO (OAB 383003/SP)
4. Processo 10144143420238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014414-34.2023.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - V.H.S.N. - - A.B.S.N. - D.N. - Fl. 263: ciência ao executado, ora recluso, da atualização do débito. - ADV: AMANDA CASTELANI (OAB 355475/SP), AMANDA CASTELANI (OAB 355475/SP), PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP)
5. Processo 00048805420218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004880-54.2021.8.26.0566 (processo principal 0006650-97.2012.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação de Imóvel Urbano - Espólio de Paulo Emilio Fehr - - Isolina de Camargo Fehr - Caio Marcio Cescato - Vistos. Fl. 446: Considerando o substabelecimento de fl. 97, em que constou expressamente a referia reserva dos honorários sucumbenciais (20%) em favor da patrona peticionante e outros, defiro o pedido formulado. Anote-se. Fls. 452/453: Manifeste-se a FESP. Em seguida tornem os autos conclusos para decisão. Fl. 455: Diante da manifestação apresentada, torno sem efeito a petição de fls. 449. Anote-se. Fls. 456/457: Dispõe o artigo 860 do CPC: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado." Assim, solicitada a anotação da penhora no rosto destes autos, pela ação nº 0011332-87.2024.8.26.0562, em tramite pela 8² Vara Cível da Comarca de Santos/SP, até o montante de R$539.973,92, atualizado até março/2025, providencie a serventia as anotações necessárias. Providencie-se o necessário. Intimem-se. São Carlos, 18 de julho de 2025. - ADV: NEURI CARLOS VIVIANI (OAB 46911/SP), ANDRÉA PEREIRA HONDA (OAB 263800/SP), DEBORA CRISTINA JAQUES (OAB 193898/SP), PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), ANTERO LISCIOTTO (OAB 16061/SP), ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES (OAB 151193/SP), ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES (OAB 151193/SP), ISABELA CRISTINA JUNQUEIRA LISCIOTTO (OAB 145555/SP), PALOMA HANNA GARCIA (OAB 471099/SP)
6. Processo 10032734920238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003273-49.2023.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Degaspari da Silva - Walter Antonio Degaspari - - Danielle Degaspari Ribeiro da Silva - - Espólio de Davi Degaspari Ribeiro da Silva Rep. Maria Victória B. D. Silva - - Maria Victória Bertani Degaspari da Silva - Vistos. Verifico que a documentação juntada às fls. 187/196, diz respeito somente ao inventariado José Ribeiro da Silva. Verifico juntada de comprovante do recolhimento de ITCMD às fls.183/184, porém, desacompanhado da documentação acessória. Providencie, assim, a inventariante, no prazo de quinze dias, o cumprimento das obrigações acessórias, nos termos da Portaria CAT-15, de 06/02/2003, em relação ao inventariado Antonio Degaspari. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. - ADV: DIEGO AVILA DE MELLO (OAB 383003/SP), DIEGO AVILA DE MELLO (OAB 383003/SP), HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP), DIEGO AVILA DE MELLO (OAB 383003/SP), DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP), MARCELA MARQUES MANCINI PORTUGAL (OAB 286233/SP), PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP)
7. Processo 10144143420238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014414-34.2023.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - V.H.S.N. - - A.B.S.N. - D.N. - Ciência à parte exequente sobre o mandado de prisão cumprido (expediente retro). - ADV: PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), AMANDA CASTELANI (OAB 355475/SP), AMANDA CASTELANI (OAB 355475/SP)
8. Processo 10144143420238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014414-34.2023.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - V.H.S.N. - - A.B.S.N. - D.N. - Ciência à parte exequente sobre o mandado de prisão cumprido (expediente retro). - ADV: PRISCILA RODRIGUES MAESTRO (OAB 304520/SP), AMANDA CASTELANI (OAB 355475/SP), AMANDA CASTELANI (OAB 355475/SP)