Débora Anselmo Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10015317320255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001531-73.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: RAPHAEL PEDROSO AQUINO RECLAMADO: TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5941cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 28 de julho de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… Tendo em vista a oposição de uma das partes ao Núcleo 4.0, fica mantida a audiência já designada nesta Vara do Trabalho, de forma presencial. ITAPEVI/SP, 28 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA.
3. Processo 10015317320255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001531-73.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: RAPHAEL PEDROSO AQUINO RECLAMADO: TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5941cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 28 de julho de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… Tendo em vista a oposição de uma das partes ao Núcleo 4.0, fica mantida a audiência já designada nesta Vara do Trabalho, de forma presencial. ITAPEVI/SP, 28 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL PEDROSO AQUINO
4. Processo 10005706620255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000570-66.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ADEMILSON MIGUEL DE MENESES RECLAMADO: TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35846f5 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO   DESPACHO   id. - 68b03b8 Dê-se ciência para a reclamada. Após, aguarde-se a realização da perícia.   COTIA/SP, 28 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILSON MIGUEL DE MENESES
5. Processo 10005706620255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000570-66.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ADEMILSON MIGUEL DE MENESES RECLAMADO: TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35846f5 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO   DESPACHO   id. - 68b03b8 Dê-se ciência para a reclamada. Após, aguarde-se a realização da perícia.   COTIA/SP, 28 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA.
6. Processo 10214317920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021431-79.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Feijão da Duque Ltda - Me - Vistos. Recebo os embargos de fls.268/271. Fundamento e decido. Não há omissão a ser sanada. Ocorre que a execução da sentença contra a Fazenda Pública necessariamente deve ser deflagrada, merecendo ser destacado o disposto no artigo 85, §7°, do CPC/2015. De mais a mais, não cabe perante o Juizado Especial da Fazenda Pública sucumbência em primeiro grau, por aplicação do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 combinado com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Indeferimento de fixação de honorários advocatícios Previsão de ausência de despesas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição Inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 Previsão especial que prepondera sobre as disposições do Código de Processo Civil Precedente desta Turma - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102149-74.2022.8.26.9000; Relator (a):Henrique Dada Paiva; Órgão Julgador: 3ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2022; Data de Registro: 11/10/2022) Agravo de instrumento pedido de fixação de verba honorária em fase de execução de sentença Impossibilidade Norma expressa (art. 55, LJE) e Enunciado 97 do FONAJE que afastam aplicação subsidiária do CPC Não cabimento de fixação de honorários em primeiro grau, em sede de Juizado Especial Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 0100161-44.2021.8.26.9035; Relator (a): Fabio Mendes Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Turma; Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/07/2021; Data de Registro: 22/07/2021). Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração. Devolvo às partes o prazo recursal. Int. - ADV: DÉBORA ANSELMO NASCIMENTO (OAB 304593/SP)
7. Processo 10214317920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021431-79.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Feijão da Duque Ltda - Me - Vistos. Recebo os embargos de fls.268/271. Fundamento e decido. Não há omissão a ser sanada. Ocorre que a execução da sentença contra a Fazenda Pública necessariamente deve ser deflagrada, merecendo ser destacado o disposto no artigo 85, §7°, do CPC/2015. De mais a mais, não cabe perante o Juizado Especial da Fazenda Pública sucumbência em primeiro grau, por aplicação do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 combinado com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Indeferimento de fixação de honorários advocatícios Previsão de ausência de despesas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição Inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 Previsão especial que prepondera sobre as disposições do Código de Processo Civil Precedente desta Turma - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102149-74.2022.8.26.9000; Relator (a):Henrique Dada Paiva; Órgão Julgador: 3ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2022; Data de Registro: 11/10/2022) Agravo de instrumento pedido de fixação de verba honorária em fase de execução de sentença Impossibilidade Norma expressa (art. 55, LJE) e Enunciado 97 do FONAJE que afastam aplicação subsidiária do CPC Não cabimento de fixação de honorários em primeiro grau, em sede de Juizado Especial Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 0100161-44.2021.8.26.9035; Relator (a): Fabio Mendes Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Turma; Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/07/2021; Data de Registro: 22/07/2021). Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração. Devolvo às partes o prazo recursal. Int. - ADV: DÉBORA ANSELMO NASCIMENTO (OAB 304593/SP)
8. Processo 10007866020245020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000786-60.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: MEGA ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio.   INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto aos termos da r. decisão proferida no processo supracitado, devendo se manifestar no prazo lá assinalado, sob pena de preclusão. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MARCIO REZENDE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA