Cynthia Ribeiro Naranjo

Processos do Advogado

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2. Processo 10261698520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026169-85.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P. - E.A.P. - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional de alimentos proposta pelo requerente em face do filho, mantendo a obrigação alimentar no importe em que fixada. Por conseguinte, EXTINGO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão do que aqui decidido, aplicável o princípio da sucumbência, CONDENO a parte autora em verba honorária que, nos termos do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, FIXO em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com correção monetária desde o ajuizamento, nos termos da Súmula 14 do C. Superior Tribunal de Justiça; condicionada a execução, todavia, aos ditames do artigo 98, § 3°, do CPC, ante benefício concedido durante a tramitação, pelo que não há falar tenha o demandante que suportar eventuais custas judiciais e despesas processuais. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP), LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (OAB 143667/SP), CYNTHIA RIBEIRO NARANJO (OAB 304800/SP)
3. Processo 10261698520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026169-85.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P. - E.A.P. - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional de alimentos proposta pelo requerente em face do filho, mantendo a obrigação alimentar no importe em que fixada. Por conseguinte, EXTINGO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão do que aqui decidido, aplicável o princípio da sucumbência, CONDENO a parte autora em verba honorária que, nos termos do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, FIXO em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com correção monetária desde o ajuizamento, nos termos da Súmula 14 do C. Superior Tribunal de Justiça; condicionada a execução, todavia, aos ditames do artigo 98, § 3°, do CPC, ante benefício concedido durante a tramitação, pelo que não há falar tenha o demandante que suportar eventuais custas judiciais e despesas processuais. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP), LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (OAB 143667/SP), CYNTHIA RIBEIRO NARANJO (OAB 304800/SP)
4. Processo 00102013720218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010201-37.2021.8.26.0577 (processo principal 1018935-96.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial do Bosque Ii - Horizonte Manutenções e Pinturas Ltda.-me - - Manolo Costa Gonzales - - Dandara de Souza Gonzalez - Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP), WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB 83745/SP), CYNTHIA RIBEIRO NARANJO (OAB 304800/SP), ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP)
5. Processo 10402798920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040279-89.2024.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.R.W. - Mandado de averbação e termos de guarda compartilhada disponíveis em www.tjsp.jus.br para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: CYNTHIA RIBEIRO NARANJO (OAB 304800/SP), CYNTHIA RIBEIRO NARANJO (OAB 304800/SP)
6. Processo 10402798920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040279-89.2024.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.R.W. - Isto posto, homologo, por sentença, para que produza legais efeitos o acordo celebrado, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no entabulado, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, e em consequência e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com resolução de mérito. Tendo as partes requerido a decretação do divórcio, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). Esta sentença juntamente com cópia do acordo firmado, servirá de ofício a ser encaminhado pela parte, se o caso, à atual empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento, devendo a parte informar diretamente à empregadora os dados para depósito. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO e, se o caso, OFÍCIO "CUMPRA-SE", a ser encaminhado diretamente pelas partes. As cópias da presente sentença e do acordo apresentado pelas partes terão validade como autorização de visitas. Expeça-se termo de guarda. Custas na forma da lei, observando-se ainda a não incidência da taxa judiciária somente em relação aos alimentos, por força do que dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito após, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CYNTHIA RIBEIRO NARANJO (OAB 304800/SP), CYNTHIA RIBEIRO NARANJO (OAB 304800/SP)
7. Processo 10402798920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cynthia Ribeiro Naranjo (OAB 304800/SP) Processo 1040279-89.2024.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Reqte: F. R. R. W. - Manifeste(m)-se acerca da cota ministerial, cumprindo-se o que lá requerido, se o caso.