Joao Carlos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00045797520198260470
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004579-75.2019.8.26.0470 (apensado ao processo 1001187-47.2018.8.26.0470) (processo principal 1001187-47.2018.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Savia Rodrigues da Silva - Djalma Aparecido Nogueira - Ante a inexistência de bens a penhorar, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas processuais por expressa disposição legal (art.55 da citada legislação). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75, entregando-se ao exequente como título para futura execução. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VANESSA DE CÁSSIA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 416194/SP), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
3. Processo 10461974620148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1046197-46.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: EUNICE DE ALMEIDA - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Interessado: PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 4 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Joao Carlos de Oliveira (OAB: 304815/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - 1º andar
4. Processo 10056084620138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005608-46.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Amauri Ramos de Lima (E outros(as)) - Apelado: João Baptista Azevedo Barbosa - Apelado: Marco Antônio Maciel - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Joao Carlos de Oliveira (OAB: 304815/SP) - 1º andar
5. Processo 10056976920138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005697-69.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Nilza Chaves Guedes - Magistrado(a) Marcelo Semer - mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA. ARTIGO 1.040, II, CPC. TEMA 1.019, STF. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAMEDEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, CPC, POR CONTA DA TESE FIXADA NO TEMA 1.019 DO STF. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO E PELA SPPREV CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA, PARA RECONHECER O DIREITO DO IMPETRANTE DE APOSENTAR-SE COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODISCUTE-SE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO, TENDO EM VISTA A TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1.019.III. RAZÕES DE DECIDIRACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS TESES FIXADAS PELO STF NOS TEMAS 1.019 E 1.037. DIREITO À PARIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REGÊNCIA, ESPECIFICAMENTE NO ART. 135 DA LCE 207/79 E NO ART. 232 DA LE 10.261/68. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO FEITO PELA C. TURMA ESPECIAL NO IRDR 21.IV. DISPOSITIVOACÓRDÃO MANTIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: LCE 207/79, ART. 135; LE 10.261/68, ART. 232; CPC, ART. 1.040, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMAS 1.019 E 1.307.TJSP, IRDR Nº 21; AC 1003898-49.2017.8.26.0053, REL. TORRES DE CARVALHO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 31/03/2025; AC 1010976-35.2018.8.26.0223, REL. ANTONIO CARLOS VILLEN, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Joao Carlos de Oliveira (OAB: 304815/SP) - 1º andar
6. Processo 00263796220138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0026379-62.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Associação dos Escrivães de Policia do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Daniel D'emidio Martins (OAB: 310644/SP) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Joao Carlos de Oliveira (OAB: 304815/SP) - Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - Luandra Caroline Almeida da Rocha (OAB: 466018/SP) - 1° andar
7. Processo 10211750220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021175-02.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Carlos de Oliveira - - Lisete Vieira de Oliveira - 1. Uma vez que a rescisão unilateral do contrato é direito potestativo dos autores, defiro o requerimento de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das cobranças e determinar que a ré se abstenha de incluir o nome dos demandantes nos cadastros de inadimplentes e de protestar os títulos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. 2. Cite-se e intime-se a demandada, a fim de que apresente resposta no prazo de 15 dias, ciente de que a inércia levará à presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. 3. Dispenso a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, tendo em vista que as partes podem celebrar acordo a qualquer tempo e que é dever do juiz adequar o procedimento às realidades de cada caso (Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Sobrevindo resposta, intimem-se os autores para oferecerem réplica dentro de 15 dias. 5. Ao final, voltem conclusos. - ADV: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP)
8. Processo 10056976920138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005697-69.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP (Depto de Adm. e e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo) - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV - Apelada: Nilza Chaves Guedes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - (...). Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Joao Carlos de Oliveira (OAB: 304815/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - 1° andar