Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo

Processos do Advogado

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2. Processo 00012387520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-75.2025.8.26.0229 (processo principal 1002353-22.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Manoel Alves da Costa - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre fls. 260/265, em 05 dias. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP)
3. Processo 10058546620148260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005854-66.2014.8.26.0066/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alfalix Ambiental Eireli - MUNICÍPIO DE BARRETOS - JC da Silva Mercados Epp - - Juliano Eduardo Machado - - Ismael Rodrigo Gentile Apolaro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - Eli Moreira - Me - - Luma Melissa Maruti ( Angelo Aparecido Maruti) - - João Paulo Guandalini - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Eraldo Carlos Costa de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Antonio Luiz Moreira da Silva - - Cláudio Aparecido Narcizo - - Angela Aparecida da Silva Santana - - Luis Henrique Ferreira Maximino - - Maicon Henrique da Silva Teixeira - - Paulo Roberto Toge - - Silvano Ramos da Silva - - Junes Donisete de Morais da Silva - - Martins Comercio de Ferragens Ltda. Epp - - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social de Judiaí - - Estre Spi Ambiental S/A - Em Recuperação Judicial - - Martins & Pires Ltda - Epp (Elétrica Independência) - - Vanda Regina Silva de Oliveira - - Wagner de Oliveira Advogados Associados - - Siqueira Castro Advogados - DECIDO. 2. Fls. 1905/1907: anote-se. 3. É prematuro o julgamento do incidente de concurso de credores, porquanto apresentadas impugnações de fls. 1851/1857 e fls. 1863/1864 sobre o laudo pericial produzido às fls. 1764/1783. Ante o exposto, com fulcro no artigo 477, §2º, I, do CPC, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre o quanto suscitado nas impugnações retromencionadas, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se, ainda, a eventual retificação em razão do cancelamento de reserva de numerário comunicado às fls. 1905/1907, se o caso. 4. Com a juntada dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), NATHÁLIA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 463103/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), JADE LUIZA PIZZO (OAB 378754/SP), TIAGO ROBERTO VILELA DA SILVA (OAB 383830/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), GIOVANNA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 460957/SP), PAULO CESAR MAZIERI (OAB 106532/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), HENRIQUE BERTONHA (OAB 264495/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO (OAB 208787/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), AMANDO CAIUBY RIOS (OAB 154784/SP), VALERIA DE CASTRO ROCHA VENDRAMINI (OAB 147369/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA MAIDA (OAB 343005/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), ALLAN CESAR SILVEIRA MORAIS (OAB 319837/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA MAIDA (OAB 343005/SP), GISLAINE CRISTINA BUENO SMANIA (OAB 342194/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP), FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP)
4. Processo 00017769320214036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001776-93.2021.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: GISLAINE APARECIDA CAMATARI PAVANELI Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA FERREIRA BATISTA - MS16430, PAULA BARBOSA CUPPARI - MS13001-B REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Advogado do(a) REU: EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO - SP304825-B S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento das obrigações pela Caixa Econômica Federal comprovado nos autos (ID 352848152), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 00135506920148260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013550-69.2014.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Durval Francelino da Silva - Apelado: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO FUNDADO EM ERRO MÉDICO. PACIENTE QUE, APÓS QUEDA EM SUA RESIDÊNCIA, SOFREU FRATURA NO CALCANHAR DIREITO. FOI ATENDIDO NO HOSPITAL MÁRIO COVAS, DEPOIS NO POSTO DE SAÚDE PADRE ANCHIETA E POR ÚLTIMO NO HOSPITAL DA UNICAMP. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NOS DOIS PRIMEIROS ATENDIMENTOS. PROVA TÉCNICA CONSISTENTE NO DEMONSTRAR INEXISTÊNCIA DA CONDUTA CULPOSA, EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS FORAM CORRETOS, COM O QUE É QUEBRADO O NEXO ENTRE FATO OU FALTA DO SERVIÇO E O RESULTADO DANOSO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PREJUÍZOS QUE NÃO ADVIERAM DE AÇÃO OU OMISSÃO ILÍCITAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Merola de Carvalho (OAB: 327516/SP) - Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador) - Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 22011988320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201198-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Município de Hortolândia - Agravada: Aparecida Gonçalves Godinho - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Município de Hortolândia em face de Aparecida Gonçalves Godinho, impugnando a decisão de fl. 118 (autos de origem) que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Pretende o Agravante a reforma da r. decisão (fls. 01/08), sustentando, em síntese, a ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, uma vez que o cumprimento de sentença foi ajuizado em 22/02/2024, ou seja, mais de cinco anos após o trânsito em julgado da decisão exequenda, ocorrido em 24/04/2017. Diante disso, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, a reforma da decisão agravada, com o reconhecimento da prescrição. Ausentes os requisitos legais, indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo. No caso, conforme mencionado pelo MM. Juiz a quo, não há falar em prescrição da pretensão executiva, uma vez que a execução da sentença não teve início com a distribuição do presente incidente em 2024. Em vista disso, indefere-se, por ora, a medida pretendida. Intime-se a parte Agravada para resposta. Após, retornem à conclusão para julgamento. São Paulo, 3 de julho de 2025. ANA LIARTE Relator - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) - Adevaldo Sebastião Avelino (OAB: 272797/SP) - 1º andar
7. Processo 21400697720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140069-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Instituto Bom Jesus - Agravado: Construcare Serviços de Clinica Médica Ltda – Me - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO MANTEVE BLOQUEIO DE VALORES, REJEITANDO A IMPENHORABILIDADE DE QUANTIAS MANTIDAS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE CRÉDITO DE R$ 163.346,22 DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE JUREMA/PE DECORRENTE DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A EXECUTADA PARA GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUREMA/PE, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - IMPENHORABILIDADE DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IX, DO CPC POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO SOBRE OS OUTROS RECURSOS ECONÔMICOS DA AGRAVANTE, EM PRESTÍGIO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E POR NÃO COMPROVADA SUA IMPENHORABILIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Constantino da Fonseca (OAB: 407650/SP) - Ariane de Carvalho Leme (OAB: 377155/SP) - Luciane Bombach (OAB: 387052/SP) - Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) - 3º andar
8. Processo 10052185720188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005218-57.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Itamar Leão Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). - ADV: RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO (OAB 304825/SP), ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)