Alexsandro Nunes Nazario

Processos do Advogado

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2. Processo 10173205420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017320-54.2025.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.H.C.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Providencie a parte autora a juntada de cópia da certidão de casamento atualizada. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação supra, tornem. I. - ADV: ALEXSANDRO NUNES NAZARIO (OAB 304862/SP)
3. Processo 00014707120258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001470-71.2025.8.26.0590 (processo principal 1001429-58.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Aparecida Bianchini - Márcio Cravançola - Ciência às partes acerca do teor do Acórdão acostado aos autos. - ADV: LIA COCICOV LOMBARDI (OAB 444575/SP), ALEXSANDRO NUNES NAZARIO (OAB 304862/SP), DANILO ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP)
4. Processo 10191586620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019158-66.2024.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - O.C. - A.A.F. - HOMOLOGO, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 129/135 e 144/145. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data. Após as providências necessárias, arquivem-se. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, a presente decisão juntamente com a cópia do acordo servirá como ofício a ser encaminhado pela parte requerente para implementação do desconto em folha. P.R.I. - ADV: ALEXSANDRO NUNES NAZARIO (OAB 304862/SP), JOSÉ ALBERTO VIDAL FILHO (OAB 430951/SP)
5. Processo 00014707120258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001470-71.2025.8.26.0590 (processo principal 1001429-58.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Aparecida Bianchini - Márcio Cravançola - Diante da certidão retro, manifeste-se a credora requerendo o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: LIA COCICOV LOMBARDI (OAB 444575/SP), DANILO ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP), ALEXSANDRO NUNES NAZARIO (OAB 304862/SP)
6. Processo 00035935120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003593-51.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1022457-57.2024.8.26.0005) (processo principal 1022457-57.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Iracy Gomes da Silva Guerra - Lucia Ercilia Africola Bimbatti - Vistos. Requer o(a) exequente o cumprimento da sentença homologatória do acordo que rescindiu o contrato de locação. Inicia-se portanto, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo da sentença. O referido acordo previu a desocupação do imóvel até o dia 30/03/2025 - o que, segundo a exequente, não foi cumprido, observando-se que já transcorridos quase dois meses da data limite. Dessa forma, expeça-se mandado de despejo coercitivo, conforme solicitado pelo exequente. A parte autora deverá acompanhar o andamento processual e, expedido o mandado, entrar em contato com o oficial de justiça para agendamento e acompanhamento da diligência. Defiro reforço policial e arrombamento, se necessário, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício à Polícia Militar. Servirá a presente por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo, 27 de maio de 2025. - ADV: JOEL JOSE DO NASCIMENTO (OAB 150480/SP), ALEXSANDRO NUNES NAZARIO (OAB 304862/SP)
7. Processo 10273612920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027361-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raul Armando Diasdvila - Vistos. Determino o sobrestamento do feito, nos termos do art. 1.037, inc. II, do CPC, ante a afetação do REsp nº 2092190/SP, do REsp nº 2121593/SP, e do REsp nº 2122017/SP (Tema nº 1264) ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do referido diploma legal, cuja questão submetida a julgamento busca definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, matéria pendente de apreciação no presente feito. O processo permanecerá suspenso, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, aguardando-se, em arquivo provisório, provocação das partes ou comunicação oficial. Providencie a serventia as anotações necessárias, aplicando-se, por conta da suspensão, o código SAJ nº 85930. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Intimem-se. - ADV: ALEXSANDRO NUNES NAZARIO (OAB 304862/SP)
8. Processo 10035144920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003514-49.2025.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Dissolução - J.A.V.A. - Diga a parte autora quanto aos documentos juntados no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXSANDRO NUNES NAZARIO (OAB 304862/SP)