Cristiano De Jesus Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10553735620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055373-56.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Samuel de Holanda Castro - Magazine Luiza S/A e outro - Vistos. 1. Defiro o levantamento do depósito incontroverso efetuado em favor da parte credora, observando-se o formulário apresentado, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. 2. Ausente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso interposto (fls. 194/198) apenas no efeito devolutivo. Intime(m)-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
3. Processo 10736872120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073687-21.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Magali Aparecida Ortiz Longati - - Marcia Roseli Ortiz e outro - Mauro André Ortiz - Aviso de cartório: ciência às partes da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntada(s) nos autos. - ADV: CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
4. Processo 10736872120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073687-21.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Magali Aparecida Ortiz Longati - - Marcia Roseli Ortiz e outro - Mauro André Ortiz - Fls. 673/675: ciência. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP), CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
5. Processo 00286631020108260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028663-10.2010.8.26.0001 (001.10.028663-2) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade de Ensino Sir Isaac Newton S/S Ltda. EPP - Cilea Pereira Carvalho - Vistos. Fls. 334/335: Considerando que a execução tramita desde 2010 e que não foram encontrados outros bens que possam suportar a execução, entendo viável a retenção de 10% (dez por cento) do benefício previdenciário da parte executada para pagamento da dívida objeto da presente execução, porquanto, a priori, não implica onerosidade excessiva e favorece a efetividade do processo de execução. Nesse sentido, cita-se abaixo atual julgado do E. Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, conforme ementa transcrita, com destaque não original: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PROVENTOS. DÉBITO RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE E EXCEÇÕES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a exceção à impenhorabilidade prevista no § 2º do art. 833 do CPC não abarca créditos relativos a honorários advocatícios, porquanto não estão abrangidos pelo conceito de "prestação alimentícia". 2. Também é assente na Corte Especial do STJ o entendimento de que a regra geral de impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 3. No caso em apreço, o Tribunal de origem concluiu que a penhora de 5% da remuneração bruta mensal do agravante não prejudica a subsistência dele e de sua família, de forma que rever esse entendimento e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 4. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no Resp: 1886436 DF 2020/0189048-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/06/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: Dje 21/06/2021). Isto posto, determino a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS, para que PROCEDA ao bloqueio e depósito mensal em conta vinculada aos autos deste feito de 10% (dez por cento) sobre o rendimento líquido da executada CILEA PEREIRA DE CARVALHO, até o pagamento total da dívida, que é de R$ 104.572,27 (cento e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), em maio de 2025, conforme planilha de débito apresentada às fls. 340. Fica a executada intimada da penhora na pessoa de seu advogado. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo o próprio autor/exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, anexando o ofício no qual consta o número de CPF/CNPJ da(s) parte(s) passiva(s), bem como comprovar o protocolo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção ou arquivamento (o que couber ao caso). Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP), MARCOS ROBERTO DA PONTE (OAB 158523/SP), FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB 156381/SP)
6. Processo 00095322120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009532-21.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1007841-56.2020.8.26.0704) (processo principal 1007841-56.2020.8.26.0704) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Fabrício Gonçalves Martins - Anaci Farah de Queiroz - Vista dos autos às partes para informarem, caso não tenham feito, nos termos do artigo 319, II do CPC, o endereço do correio eletrônico (e-mail) dos patronos e das partes. Vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada, bem como, informar seu endereço do correio eletrônico (e-mail), caso ainda não tenha feito. Nada Mais. - ADV: MARCELO TADEU MENDONÇA (OAB 319324/SP), CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP), DENISE CORTONA (OAB 92343/SP)
7. Processo 15008434620248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500843-46.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - F.R.P.S. - Dos bens apreendidos, resta deliberar apenas sobre o aparelho celular, uma vez noticiada a entrega dos veículos pela autoridade policial, conforme se verifica de fls. 533 e seguintes. Havendo nos autos indicação de que o aparelho pertence ao réu, como se infere de fls. 20, intime-se-o no último endereço que foi localizado, a fim de que, querendo, manifeste nos autos o seu interesse em reaver o aparelho, no prazo de 90 (noventa) dias, hipótese em que deverá comprovar o seu direito de propriedade sobre o bem, ficando ciente de que, no silêncio, o bem será encaminhado a destruição. - ADV: CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
8. Processo 01099809220088260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109980-92.2008.8.26.0003 (003.08.109980-1) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.S.F. - C.L.F. - Ofícios às fls. 1503/1507 disponível no sistema SAJ. A parte exequente deverá providenciar o encaminhamento do mesmo e juntar aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP), JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP), XISTO ANTONIO BARBOSA (OAB 133756/SP)