Jonathan Paz Costa Turetta

Processos do Advogado

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2. Processo 10451129220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045112-92.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Edduarda Machado Coité - - Fernanda Paula Machado Coite - Vistos. Fls. 73/74: Deixo de conhecer os embargos declaratórios, porquanto o ato ordinatório impugnado não se reveste de qualquer conteúdo decisório, a justificar a sua oposição. Além disso, foi a própria parte requerente que pleiteou a dilação de prazo, para o cumprimento integral da determinação de fls. 56/57, insurgindo-se, posteriormente, justamente quanto à prorrogação que lhe foi deferida. Neste sentido, deve a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer o que pretende, considerando que em fl. 67 requereu prazo para a apresentação integral dos documentos faltantes, mas em petição de fls. 73/74 alega não saber por qual razão estão lhe exigindo a emenda à inicial. Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio, tornem para extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: JONATHAN PAZ COSTA TURETTA (OAB 304903/SP), JONATHAN PAZ COSTA TURETTA (OAB 304903/SP)
3. Processo 10451129220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045112-92.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Edduarda Machado Coité - - Fernanda Paula Machado Coite - Excepcionalmente, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para dar integral cumprimento à decisão de emenda à inicial. Advirto que no caso de inércia, haverá o indeferimento da inicial e extinção do feito, independentemente de intimação pessoal, posto que a hipótese descrita não está elencada no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. - ADV: JONATHAN PAZ COSTA TURETTA (OAB 304903/SP), JONATHAN PAZ COSTA TURETTA (OAB 304903/SP)