Karen Fatima Lopes De Lima Bordoni

Processos do Advogado

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2. Processo 00011244420214036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001124-44.2021.4.03.6343 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 16 de julho de 2025.
3. Processo 00002125220154036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000212-52.2015.4.03.6183 EXEQUENTE: FLAVIO ROBERTO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN FATIMA LOPES DE LIMA BORDONI - SP304909, KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 8 de julho de 2025.
4. Processo 00002125220154036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000212-52.2015.4.03.6183 EXEQUENTE: FLAVIO ROBERTO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN FATIMA LOPES DE LIMA BORDONI - SP304909, KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 8 de julho de 2025.
5. Processo 10236813220148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023681-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Sidnei Celso Corocine (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Conheceram em parte do apelo, e na extensão conhecida, deram provimento, e acolheram parcialmente o reexame necessário. V.U - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE EM PARTE ESTÃO DISSOCIADAS AO CASO CONCRETO. HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO PARCIAL DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO APENAS DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO ATINENTE AO AFASTAMENTO DO PAGAMENTO DE RETROATIVOS. MÉRITO. REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO DA MORA LEGISLATIVA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À MORA LEGISLATIVA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI N.º 8.213/1991. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O REQUERENTE, AO LONGO DE 25 ANOS, EXERCEU ATIVIDADE SOB A INFLUÊNCIA DE AGENTES NOCIVOS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA À EXIGÊNCIA NORMATIVA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, § 10, DA CF. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, PROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Karen Fatima Lopes de Lima Bordoni (OAB: 304909/SP) - 1º andar
6. Processo 10547526620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054752-66.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sidnei Celso Corocine - Sidnei Celso Corocine ajuizou cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ante o trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 1023681-32.2014.8.26.0053. Observo que a autora ajuizou ação autônoma de cumprimento de sentença, o que é vedado. Dispõem as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 917. Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; (...) § 3º O pedido de cumprimento de sentença será distribuído quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo". No caso, como o processo tem origem nesta 18ª Vara Cível Central, mostra-se inadequada a distribuição. Assim, a execução deveria prosseguir em apartado no processo principal, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: no processo 1023681-32.2014.8.26.0053, selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 - cumprimento de Sentença". Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art.485, VI do CPC, por inadequação, arquivando-se oportunamente. P.I.C. - ADV: KAREN FATIMA LOPES DE LIMA BORDONI (OAB 304909/SP)
7. Processo 00155348320144036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0015534-83.2014.4.03.6301 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA - SP266567-A APELADO: NEWTON SANTOS SEVERO Advogado do(a) APELADO: KAREN FATIMA LOPES DE LIMA BORDONI - SP304909-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025.
8. Processo 10236813220148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023681-32.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Sidnei Celso Corocine - Vistos. Fls. 256/258: Nada a prover nos autos principais, que se encontram em 2º grau. O cumprimento provisório deverá ser cadastrado mediante incidente processual. Intimem-se. - ADV: KAREN FATIMA LOPES DE LIMA BORDONI (OAB 304909/SP)