Zilesia Aparecida Dias De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00022976120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002297-61.2025.8.26.0597 (processo principal 1010384-23.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Zilesia Aparecida Dias de Carvalho - Unimed Seguros Saúde S/A - Fl. 33: ciência à parte exequente que nesta data cadastrei o formulário MLE nos termos da decisão/sentença de fl. 29, devendo aguardar a tramitação eletrônica pelas filas de conferência pelo Escrivão e assinatura pelo Magistrado até o crédito na conta indicada. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP)
3. Processo 15033288120218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503328-81.2021.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MICHAEL SILVA RIBEIRO MATOS - Vistos. 1) Com a localização do acusado e sua devida citação, REVOGO a suspensão decretada a fls. 173. Anote-se, oficiando-se ao IIRGD, regularizando-se o histórico de partes (evento 295) e lançar movimentação (12066), bem como, tarja dos autos. 2) Trata-se de denúncia acusando o réu MICHAEL SILVA RIBEIRO MATOS pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 141/142). O réu não foi encontrado para citação, sendo declarado suspenso o processo e o prazo prescricional, em 16/02/2023 (fls. 173), Posteriormente, foi citado (fls. 247) e apresentou resposta à acusação (fls. 261/262). É o breve relatório. A inicial acusatória preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do réu tida por delituosa. Portanto, não é inepta. O acusado não trouxe subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP). Os argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates orais (como manda a lei) e julgamento para odia 20 de agosto de 2025, às 13h30. A audiência será realizada na forma presencial, nos termos das normas de regência vigentes. O acusado, preso por outro processo, acompanhará a audiência e será interrogado na forma de videoconferência, por meio da ferramenta Teams, pois está preso fora da sede da comarca e o sistema possibilita à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos e celeridade processual. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no art. 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal e art. 6º da Resolução CNJ 354/2020. Intimem-se (e requisitem-se) o réu (videoconferência) e as testemunhas arroladas pelas partes. Para réus ou testemunhas residentes fora da comarca, intimem-se ou expeça-se carta precatória para inquirição simultânea por videoconferência (art. 222, § 3°, CPP e art. 4º da Resolução CNJ 354/2020). Solicite-se ao Cartório Distribuidor a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27), além de folha de antecedentes (SIVEC), caso ainda não juntada nos autos, bem como requisitem-se, com urgência, eventuais laudos faltantes. Defiro a os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Servirá a presente decisão como ofício para requisição de comparecimento. Intimem-se as partes. - ADV: ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP)
4. Processo 10029829020218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002982-90.2021.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Genivaldo Rodrigues Barbosa - - Maria Ferreira da Silva - - Daniele Miranda Rodrigues - - Nair Alves Duarte Fernandes - - Ariadne Cecilia Nogueira - - Anderson Ribeiro Pereira - - Francarlos Renzo Dias de Oliveira - - Estevão Roberto da Silva e outro - Maria Joseana de Aragão - - Valdilene Pinheiro Jardim - FICA PROCURADOR CONSTITUÍDO RÉU FRANCARLO RENZO DIAS DE OLIVEIRA, DOUTOR CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, OAB 314.129/SP, INTIMADO APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE OITO (08) DIAS. - ADV: CINTIA BAPTISTA DE BRITO (OAB 207364/MG), SIMONE SANTOS GOMES (OAB 446409/SP), ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP), LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP), GUILHERME DE PAULA ALMEIDA (OAB 138559/MG), MARCOS ALEXANDRE ELIAS (OAB 448018/SP), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB 359692/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP), ROGÉRIO MARCOS DA SILVA (OAB 175897/SP), JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)
5. Processo 00022976120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002297-61.2025.8.26.0597 (processo principal 1010384-23.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Zilesia Aparecida Dias de Carvalho - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Diante do pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTOS os autos da ação de Cumprimento de sentença - Reajuste contratual, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se a Serasa, para exclusão da restrição constante no nome do executado, no que tange ao ajuizamento da presente demanda. Para tanto, deverá a parte interessada apresentar consulta atualizada junto ao órgão, contendo os dados necessários para expedição do ofício. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 26 em favor da parte exequente. Ausente interesse recursal, trânsito em julgado imediato. Dê-se baixa e arquive-se este processo (61615). - ADV: ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
6. Processo 15033288120218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503328-81.2021.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MICHAEL SILVA RIBEIRO MATOS - Reiterando intimação para que a defesa nomeada do réu apresente defesa previa dentro do prazo legal - ADV: ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP)
7. Processo 10038693520258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003869-35.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Roberto Silverio - SERMED-SAUDE LTDA - Fica o requerido notificado, através de seu advogado por publicação no DJE, para pagamento, no prazo de 60 dias, da taxa judiciária, nos termos do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, cujo débito corresponde a R$ 185,10 (Guia DARE - Código 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa. Havendo necessidade de expedição de carta para intimação do devedor, o valor da despesa será acrescido ao débito. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP), NATASHA BIAGI PAGNANO (OAB 344560/SP)
8. Processo 10046306620258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004630-66.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cesar Emilio Mingossi - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para determinar que a ré, SERMED SAÚDE LTDA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a reinclusão e manutenção do autor, CESAR EMILIO MINGOSSI, e de eventuais dependentes vinculados ao plano, nas mesmas condições de cobertura assistencial e valores (incluindo reajustes) aplicáveis aos empregados da ativa da estipulante Usina Santo Antonio S.A., condicionada à assunção, pelo autor, do pagamento integral da contraprestação mensal (correspondente à soma da sua cota-parte com a cota-parte patronal). A ré deverá emitir e encaminhar os boletos de cobrança ao endereço do autor. Dou a esta decisão força de mandado, a qual deverá ser encaminhada pela advogada da parte autora para a requerida, sem prejuízo da intimação pelo portal eletrônico. Deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP)