Luiz Joaldi Alves Limeira

Processos do Advogado

1. Processo 00012343320258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001234-33.2025.8.26.0457 (processo principal 0003216-05.2013.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.F.S. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Intime-se o executado pessoalmente para, em três (03) dias, efetuar o pagamento do débito que atualizado até 24/06/2025, relativo ao período de maio a junho de 2025, perfazia a quantia de R$ 768,89 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), incluindo aqueles que se vencerem no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de lhe ser decretada a prisão, conforme disposto no artigo 528, caput, do Código de Processo Civil. Desde já fica esclarecido que, em caso de inercia do executado, não haverá amparo legal para penhora de bens e valores nestes autos, pois o pedido é incompatível com o rito escolhido, conforme previsão do §8º, do artigo 528 do CPC, salvo se a parte exequente requerer a conversão. Fica autorizado, desde logo, o levantamento de eventuais depósitos voluntários que sejam feitos no curso da execução, a fim de se conferir celeridade e eficiência ao processo. Dê-se ciência ao DD. Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP)
2. Processo 00004653020228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000465-30.2022.8.26.0457 (processo principal 1001035-67.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Jenniffer Luana de Moraes Marostegan - - Luis Rodrigo de Carli Marostegan - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a tentativa de bloqueio Sisbajud negativa (valor irrisório já desbloqueado). - ADV: LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP), LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP)
3. Processo 10026940920238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002694-09.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaqueline Aparecida Marques - Auto Escola e Despachante Central - - Mauri Maganha - - Lucia de Fatima Ramos Maganha - Vistos. Para melhor acomodação da pauta, redesigno AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/08/2025 às 11:20h, a ser realizada por videoconferência, assim prevista no Provimento Conjunto nº 32/2020. INTIMEM-SE as PARTES NÃO ASSISTIDAS POR ADVOGADO via MANDADO para que o OFICIAL DE JUSTIÇA proceda aos esclarecimentos necessários para ingresso e participação na audiência, devendo esta DECISÃO-MANDADO estar anexada à FOLHA DE ROSTO. O evento para realização da referida AUDIÊNCIA será feito através do aplicativo MICROSOFT TEAMS. O ingresso na sala virtual da AUDIÊNCIA será via LINK ou QR-Code, conforme advertências e orientações, abaixo disponibilizados. Sendo o caso e havendo solicitação ao juízo para tanto, OFICIE-SE requisitando providências para determinar o comparecimento na videoconferência da(s) TESTEMUNHA(S) arrolada(s) para depor no processo em epígrafe, bem como de eventuais FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e como OFÍCIO. ADVERTÊNCIAS: 1) Os participantes ficam desde já INTIMADOS de que deverão ingressar na audiência virtual no dia e horário agendados, pelo Link/QR-Code disponibilizados, com VÍDEO e ÁUDIO habilitados, para possibilitar a gravação, portando DOCUMENTO de IDENTIFICAÇÃO com FOTO, que será exibido no evento. 2) Em caso de AUSÊNCIA de MEIOS TÉCNICOS para ingresso na videoconferência, fica AUTORIZADA a ENTRADA das partes no prédio do JUIZADO ESPECIAL para participação da AUDIÊNCIA. O(A) interessado(a) deverá comparecer à Rua Id Jorge Facuri, nº 365, bairro Polo IndustrialGuilherme Müller Filho,Pirassununga- SP, CEP 13632-630, com 30 minutos de antecedência, munido(a) de DOCUMENTO de IDENTIDADE. 3) Deixando a parte REQUERENTE de comparecer à audiência designada, o processo será imediatamente extinto; sua ausência em qualquer das audiências do processo ensejará ainda à cobrança de CUSTAS JUDICIAIS, nos termos do item 3, Tabela 2 Juizado Especial, do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. (https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18nuDiario=3881cdCaderno=10nuSeqpagina=14). 4) A ausência da parte REQUERIDA nas audiências designadas, ou a ausência de contestação, implicará na aplicação da pena de REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 5) Eventual pedido nos autos para DEPOIMENTO PESSOAL da parte contrária será apreciado pelo magistrado responsável em audiência e, sendo deferido, ficam o(s) depoente(s) advertido(s) que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. 6) Ficam as partes INTIMADAS de que eventuais TESTEMUNHAS deverão ser apresentadas independentemente de intimação art. 34, Lei 9.099/95 (compartilhar o LINK / QR-CODE para ingresso na AUDIÊNCIA VIRTUAL). 7) Eventual REQUISIÇÃO de SERVIDOR PÚBLICO ou MILITAR (PARTE ou TESTEMUNHA) pela via judicial para a referida AUDIÊNCIA deverá ser requerido ao juízo com a antecedência necessária para providências (INFORMAR E-MAIL da REPARTIÇÃO PÚBLICA para onde deverá ser encaminhada a REQUISIÇÃO). Data e Horário da Audiência Virtual: 04/08/2025 Tipo de Audiência: INSTRUÇÃO e JULGAMENTO Utilize o QR-CODE abaixo para INGRESSAR na AUDIÊNCIA VIRTUAL Ou copie o LINK abaixo e cole na barra de endereços do seu navegador da internet. tinyurl.com/yc6j54k3 ORIENTAÇÕES para ingresso na SALA VIRTUAL da AUDIÊNCIA 1) Para ingressar na audiência (sala virtual), é preciso inserir o LINK no navegador de internet (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer, etc.) para acesso pelo computador. Pelo celular, é necessário instalar previamente o aplicativo "Microsoft Teams". 2) Ao abrir o LINK de acesso o(a) interessado(a) deverá entrar no lobby da sala de audiência (sala de espera) e se identificar, escrevendo seu nome no chat, e aguardar o início do evento. O ingresso na sessão virtual deverá ser feito com antecedência. 3) Não sendo possível ingressar na reunião, é necessário COMPROVAR que houve o problema alegado (por exemplo, print do histórico do navegador, com registro da tentativa de entrada na reunião no horário agendado ou da tela do TEAMS com o ingresso frustrado). O requerimento será apreciado oportunamente pelo juiz competente. 4) Roteiro com imagens também poderá ser acessado através do link indicado: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594758146782. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. INTIME-SE. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP), LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP), SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP), ISABELLE BORTHOLIN LOPES (OAB 445837/SP), SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
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