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Ariane Pavanetti De Assis Silva Gomes

Ariane Pavanetti De Assis Silva Gomes

Número da OAB: OAB/SP 305006

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 15
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007600-44.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Oscar Batista Chaves - Manifeste-se o(a) autor(a) e o INSS sobre o laudo pericial. - ADV: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007013-81.2024.8.26.0625/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas Felipe Batista - Vistos. Ante a conferência dos dados da requisição, expeça-se ofício requisitório (ficando as partes intimadas da expedição através da publicação desta deliberação bem como de sua remessa ao Portal), aguardando-se no prazo o seu pagamento. Anoto que o Ofício Requisitório deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018), certificando-se nos autos principais. Observo que decorrido o prazo acima referido deverá ser providenciado pela serventia a pesquisa de praxe a fim de se verificar a ocorrência do pagamento e a juntada dessa informação aos autos em caso positivo. Fica desde logo determinada à serventia que realize a pesquisa junto à instituição pagadora acerca do pagamento do débito caso tal providência seja postulada pela parte credora. Outrossim, com a juntada aos autos da informação do pagamento e do formulário preenchido pela parte credora intime-se a parte credora para que em 10 dias acoste aos autos o formulário devidamente preenchido para possibilitar a expedição do MLE, sob pena de arquivamento, devendo após isso a serventia expedir o competente MLE em seu favor (da parte credora) observando as informações contidas no formulário acima referido. Por fim, após o cumprimento do acima determinado e nada mais sendo requerido arquive-se o presente incidente providenciando-se sua baixa definitiva, ficando desde logo consignado que não é necessária a intimação do INSS dessa deliberação, uma vez que o devedor será oportunamente intimado no incidente do cumprimento de sentença. Int. - ADV: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000312-59.2025.4.03.6121/ 2ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: WILSON HIROYUKI WATANABE Advogado do(a) IMPETRANTE: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES - SP305006 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI Vistos, em despacho inicial. WILSON HIROYUKI WATANABE impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do "CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITO SR SEI, E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL" objetivando, em síntese, seja determinada à autoridade impetrada a imediata análise do pedido administrativo de recurso especial para concessão de aposentadoria NB 191.018.929-1. Alega o impetrante ter requerido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 191.018.929-1) em 08/08/2018, que foi indeferido em 08/05/2019; que interpôs recurso ordinário administrativo em 07/06/2019, o qual foi julgado em 06/09/2023 pela 21ª Junta de Recursos, que negou-lhe provimento. Alega também o impetrante ter apresentado recurso especial em 11/09/2023, que permanece pendente de análise, tendo sido extrapolado o prazo legal. É o relatório. Conforme consta do documento de Num. 357898794 - Pág. 1, o processo administrativo encontra-se sob a responsabilidade da Central de Análise do INSS. O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS não é órgão integrante da estrutura do INSS mas sim da União (Ministério da Economia), nos termos do artigo 303 do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), na redação dada pelo Decreto 10.410/2020. Em resumo, a autoridade indicada na petição inicial, qual seja, "CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITO SR SEI, E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL", não existe. Pelo exposto, concedo ao impetrante o prazo de quinze dias para emendar a petição inicial, bem como a indicando corretamente a autoridade impetrada, bem como a pessoa jurídica que esta integra, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007013-81.2024.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ariane Pavanetti de Assis Silva Gomes - Ante o pagamento do débito, conforme comprovante de depósito de fls. 52, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos através de petição o formulário obtido no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. - ADV: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014902-69.2024.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M. - A.D.O. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação do divórcio das partes, extinguindo o casamento, com fundamento no artigo 226, §6°, da Constituição Federal (em sua atual redação), com a anotação de que as partes declararam não haver bens ou dívidas a serem partilhadas; e julgo procedentes os pedidos de guarda e visitas, atribuindo a guarda unilateral dos menores à autores e estabelecendo o regime de visitas, nos termos propostos na petição inicial . Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, quanto às pretensões de dissolução do vínculo matrimonial, guarda e visitas, nos termos do artigo artigo 487, inciso III, ''a'' do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação. Expeça-se termo de guarda unilateral em favor da genitora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se No mais, o feito prosseguirá quanto à pretensão de alimentos à prole. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem o eventual interesse na produção de novas provas (de caráter documental ante a natureza do pedido). A demonstração da possibilidade do alimentante ou da necessidade da parte alimentada demanda a produção de prova eminentemente documental. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Ação de alimentos - Alegação de cerceamento de defesa - Afastamento - Controvérsia envolvendo o indeferimento de provas em decisão saneadora proferida sem o manejo do devido recurso - Ausência da contradição alegada acerca do indeferimento de provas frente a ato ordinatório proferida que não prevalece sobre decisão judicial - Pedido de prova oral afastada - Questão que se relaciona aos alimentos prestados e deve ser dirimida com fulcro na capacidade financeira do alimentante que se dá mediante prova documental - Elementos suficientes para o julgador decidir a causa - Indeferimento mantido - Não provimento" (TJSP;Agravo de Instrumento 2204740-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024; grifei). Intimem-se. - ADV: KLEBER DE CAMARGO E CASTRO (OAB 132120/SP), CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP), ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP), BRUNO SANTORO AGOSTINHO (OAB 484954/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007013-81.2024.8.26.0625/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas Felipe Batista - 1. Ciência às partes (o requerente pelo DJE e o requerido via portal) acerca da certidão supra. 2. Nada mais sendo requerido, será expedido o ofício requisitório em consonância com os dados acima. - ADV: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011894-65.2016.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ladeira Miranda Engenharia e Construção Ltda - - Ladeira Empreiteira Ltda. - - Ladeira Miranda Inteligencia Imobiliaria Ltda. - - Plenitude Incorporação Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - - Thales Duarte Spinelli e outros - Ds Tech Engenharia Eireli - - SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda - - GERDAU ACOS LONGOS S/A ( REQTE FASE EXEC SENT 16/06 ) - - Junior Alexandre Moreira Pinto e outros - BBIF MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS LP - - Sindicato dos Trabnas Indda Constr e do Mobiliario de Taubate e outro - Mega Sistemas Corporativos S/A - - PAUL ANDERSON DE LIMA - - JOÃO PAULO DOMINGOS MARCONDES DE SIQUEIRA - - MARIA HELENA DUARTE NUNES PEREIRA - - Eurobras Constr Metalicas Moduladas Limitada - - Ebram Vilela Sociedade de Advogados - - SAMUEL GOBBO ALMEIDA - - Tatiane Santos de Paula - - FF Guarulhos Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda - - JOSÉ CARLOS ANTUNES - - Fernandes e Monteiro Sociedade de Advogados - - Andrei Ivan Françoso Leite da Silva - - Rádio e Televisão Taubaté Ltda - - Brazilian Mortagages Companhia Hipotecária - - Comercial Wn Distribuidora de Pisos e Revestimentos Ltda Me - - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIE NOUVELLE - - Tatiana Mara de Mimoso e Nascimento Mantovani - - Rodrigo Reis Mantovani - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - CLARO S/A - - Otávio Luis Clabunde - - Fundo de Investimento Imobiliário Br Hotéis – Fii - - OSCAR WENZEL - - Alex Willian Aparecido da Conceição - - Tatiane Guimarães de Freitas - - sindicato STICMT - - Luiz Gustavo de Moraes Costa - - LILIAN CAROLINE MAGALHÃES LOPES - - Banco Industrial e Comercial Ltda - - Sonia Patrícia da Silva - - Jonathan Felipe de Lima Faria - - THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. - - Dexter Engenharia Ss Ltda - - Portobello S/A - - Luiz Carlos Ribeiro Lara - - Ivanise Miguel Lara - - Ananda Christini Tomy da Silva Rodrigues - - THIAGO ANDRÉ RODRIGUES - - Djanira Tabchoury de Barros Vieira e outros - Banco Bamerindus - - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - RONALDO MARIANO - - Ely Valderez de Andrade Abirached - - Rodrigo de Souza Tosta e outros - Antonio Carlos Gaban - - Ailson Aparecido Conti e outros - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A. - - Diego Fernandes de Andrade e outros - Fabiana Nagamine e outros - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Kika´s Buffet Taubate Ltda ME - - SOLANGE DACORSO HAYDEN e outros - RFM INCORPORADORA LTDA - Luis Marcelo Moreira e outros - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Rodrigo Manssolin da Silva - - Maira Matias Moreira - - Luis Carlos dos Santos e outros - MARIA ZÉLIA ALVES DE PAIVA VAZ e outro - Edilberto André Canadá - - Valdinei Boroto - - Vanderléia Boroto Pires - - Edionaldo Ferreira Pires e outros - Pablo Alex Reis - - Jeferson Albano da Silva e outro - GILBERTO TEIXEIRA PELEGRINE - - Diego Esteves Lage - - Italo Cosme da Silva - - Decio Tineu Viva - - Benedito Alves Candido - - Paulo Sérgio Cypriano e outros - Fabio Montes Santos - - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outros - Rogerio de Sena Lima - - Marcio Ismael Moraes do Nascimento - - Fundo de Liquidação Financeira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Flf e outros - Andrey de Oliveira Figueiredo e outros - Carlos Asmar - - Andrey de Oliveira Figueiredo - - Maíra Muniz Barreto Figueiredo e outros - JULIO CESAR TEIXEIRA CHAGAS e outros - Rosana Sommadossi Plaça - - Gustavo Ircio Filipo Fernandes Filho - - Oscar Gonzáles Liñera - - Elcio José Teixeira - - Leda Maria Florençano Pacheco - - Alexandre Martins Borges Campos - - José Gustavo Magalhães de Almeida e outros - Vistos Considerando a cessação da minha designação junto à unidade judicial, determino a baixa dos presentes autos, com a consequente restituição ao cartório de origem para posterior remessa ao juiz titular. Int. - ADV: BENEDITO EDEMILSON DE OLIVEIRA (OAB 350376/SP), MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB 407757/SP), RAQUEL SOUSA SOARES SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 345587/SP), RAQUEL SOUSA SOARES SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 345587/SP), MICHELLE MOREIRA DI CIERO MIRANDA (OAB 361815/SP), CAMILA DINIZ DOS SANTOS (OAB 350697/SP), GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB 75643/RJ), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP), ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 367594/SP), MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (OAB 73193/MG), GUSTAVO PAES RABELLO (OAB 40477/PR), CRISTIANE SUZIN (OAB 320258/SP), MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (OAB 309863/SP), MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (OAB 309863/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), HUGO LEANDRO TUFANI (OAB 306618/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP), RAFAEL BORELLI (OAB 303036/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), RAPHAEL BERANRDES DA SILVEIRA (OAB 40542/PR), PAULO SERGIO SILVA LOPES (OAB 103347/SP), CAIO CÉSAR CIAVDAR DA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007013-81.2024.8.26.0625/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas Felipe Batista - Ciência ao requerente da instauração do novo incidente de precatório nº 0007013-81.2024.8.26.0625/03. - ADV: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003004-39.2013.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté SUCESSOR: FRANCISCO XAVIER RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES - SP305006 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO - SP143397 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TAUBATÉ/SP, 10 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007013-81.2024.8.26.0625/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas Felipe Batista - Vistos. Tendo em vista o teor do ofício da DEPRE (fl. 52), verifica-se que o requisitório expedido neste incidente foi rejeitado sem processamento, por não atender aos requisitos estabelecidos no Comunicado nº 02/2018, da Portaria nº 9.816/2019, e da Resolução CNJ nº 303/19, em especial pela ausência de certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, adote as providências necessárias ao correto processamento do precatório, mediante instauração de novo incidente processual e posterior envio de novo ofício requisitório eletrônico com os documentos exigidos, nos termos da regulamentação vigente. Oportunamente, arquivem-se este incidente. Int. - ADV: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA GOMES (OAB 305006/SP)
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