Augusto Vieira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00104983520178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010498-35.2017.8.26.0302 (processo principal 0006094-82.2010.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Municipio de Itapui - Jose Gilberto Saggioro - Ante o resultado negativo da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito ou para indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do r. despacho de fls. 200. - ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI (OAB 183862/SP)
3. Processo 00101213020188260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010121-30.2018.8.26.0302 (processo principal 4003536-64.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - Vistos. Ante a disponibilização do acesso, resguardado entendimento jurisdicional pessoal, a jurisprudência tem admitido a pesquisa pelo sistema SNIPER. Logo, esgotados os demais meios de localização de bens aplicáveis, defiro o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER em nome do executado. Ademais, defiro o pedido de pesquisa de eventuais escrituras públicas em nome da parte executada, via sistema CENSEC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE PESQUISA - CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Central instituída pelo Provimento CNJ nº 18 de 28/08/2012, com o objetivo de interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais - Ferramenta que possibilita ao credor a obtenção de informações úteis na busca de patrimônio do devedor - Acesso que depende de autorização judicial - Deferimento - Precedentes - Decisão de indeferimento reformada. Dá-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2249411-57.2024.8.26.0000; Relator (a): Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2024; Data de Registro: 28/08/2024) Providencie-se. Com o resultado, vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP)
4. Processo 10218738320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021873-83.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.B.C.R. - Recebo as petições de fls. 29 e 37 como emendas à inicial. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de vontade apresentada nos autos, para DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES, o qual se regerá pelas cláusulas por elas fixadas, pondo-se fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Cód. de Proc. Civil. Anoto, finalmente, que em havendo partilha desigual, nos termos da lei Lei 10.705/2000, deverão realizar procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal. Observando-se a nova sistemática adotada pela FESP, deverá o próprio contribuinte verificar se o procedimento de apuração do ITCMD já foi finalizado e, para tanto, deverá acessar o sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda e realizar a "consulta homologação", na opção "outros". Após a homologação do lançamento tributário, o sistema emitirá uma CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO, que poderá ser juntada aos autos pela própria parte. Na ausência de expressa manifestação de renúncia das partes do prazo recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito - Cidade e Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 123026 01 55 2001 2 00225 200 0050312 86, a necessária averbação, voltando a mulher a assinar o nome de solteira. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista a inexistência de interesse recursal. Servirá, ainda, como OFÍCIO ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Corregedor(a) Permanente do Registro Civil das Pessoas Naturais, solicitando-lhe exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", a fim de ser realizada a necessária retificação à margem do assento do(s) interessado(s). Deverá esta sentença-mandado-ofício ser(em) impresso(s) e encaminhado(s) pela parte interessada. A expedição da carta de sentença fica condicionada à comprovação do recolhimento ou isenção do imposto, como forma de garantir a regularidade fiscal da transmissão patrimonial. Custas pela parte requerente. - ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP)
5. Processo 10218807520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021880-75.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R. - Vistos. Diante dos elementos dos autos HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes nos termos da petição de fls. 01/12, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Na ausência de expressa manifestação de renúncia das partes do prazo recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, já recolhidas às fls. 23/24. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Sentença eletronicamente registrada. - ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP)
6. Processo 00073464720158260302
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007346-47.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - José Gilberto Saggioro - Vistos. Cumpra-se fls. 1520 na integralidade. Int. - ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), ELIANDRO FURIATO DO NASCIMENTO (OAB 403887/SP)
7. Processo 00062157520218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006215-75.2021.8.26.0577 (processo principal 1001678-63.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Patrícia Rodrigues Silva e eventuais ocupantes do imóvel - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino a expedição de mandado de intimação e constatação no endereço indicado a fls. 101/102 a fim de que o Oficial de Justiça verifique se o imóvel se encontra com moradores, constate o atual estado da construção, se possível, com fotos, informando se há serviço de água, luz e internet no local e que, ainda, caso não encontre ocupantes/moradores, após esgotadas as tentativas, justifique os indícios de parecer ou não habitado. Havendo moradores, deverá o meirinho intimá-los para que cumpram o determinado em sentença constante na demolição da construção irregular, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São José dos Campos, 30 de junho de 2025. - ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP)
8. Processo 10218738320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021873-83.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.B.C.R. - Vistos. Fls. 29: recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial. Antes da homologação do acordo, providenciem os requerentes a juntada da certidão de casamento expedida há menos de 90 dias, com número de matrícula, composto por 32 dígitos em formato padronizado nacionalmente, a fim de viabilizar a averbação do divórcio. Intime-se. - ADV: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP), AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (OAB 305229/SP)