Marcelo Ferreira Bortolini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10222366320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022236-63.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Viviani da Silva - Tim S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a inexigibilidade do contrato descrito na inicial perante a autora e, como consequência, determinar sua exclusão da plataforma de negociação Serasa Limpa Nome. - ADV: MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB 305239/SP), ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO (OAB 458790/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES (OAB 426361/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), CAROLINA VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB 300653/SP)
3. Processo 10199260820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019926-08.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Tales Navarro Victalino (Justiça Gratuita) - Apelado: Decolar.com Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Igor de Vasconcelos dos Santos (OAB: 454132/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 305239/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512