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Antero Arantes Martins Filho

Antero Arantes Martins Filho

Número da OAB: OAB/SP 305544

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJAM, TJSP, TRF3, TRT2, TJES
Nome: ANTERO ARANTES MARTINS FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1000696-44.2018.5.02.0022 AGRAVANTE: FRANCO FERRO AGRAVADO: TRIATHON TRAINING CENTER LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddb1dba proferido nos autos. AP 1000696-44.2018.5.02.0022 - 12ª Turma Parte:   Advogado(s):   FRANCO FERRO ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (SP305544) Parte:   FABRIZIO CASTELLAR PIROZZI Parte:   FIT STORE - ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Parte:   Advogado(s):   L.M - TRAINING CENTER LTDA - EPP RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (SP295449) Parte:   LUIZ EDUARDO PIROZZI Parte:   MENTOR - CURSOS DE APRENDIZAGEM E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA - ME Parte:   PATRICIA CASTELLAR PIROZZI Parte:   STUDIO TRIATHON - ACADEMIA DE MUSCULACAO MORUMBI LTDA - EPP Parte:   Advogado(s):   TRIATHON TRAINING CENTER LTDA - EPP RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (SP295449)   O recurso de revista do exequente trata da possibilidade de penhora sobre proventos de aposentadoria ou pensão recebidos pela executada. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "O inciso IV do art. 833 do CPC prevê a impenhorabilidade de salários, proventos de aposentadoria e pensões do devedor, nos seguintes termos: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV -os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º." O preceito em questão não admite interpretação extensiva ou relativização, porquanto objetiva preservar a dignidade do devedor, garantindo-lhe os meios necessários de provimento da própria subsistência e de sua família, postulado que decorre do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana insculpido no inciso III do art. 1º da CF/88. Esclareça-se, ainda, que embora o crédito trabalhista tenha caráter alimentar, não se confunde com prestação alimentícia, e, assim, não permite a incidência da exceção prevista no § 2º do artigo em enfoque. Sobre a matéria, inclusive, já se posicionou o C. TST entendendo que a ordem de penhora sobre quantias existentes em conta salário ofende direito líquido e certo do devedor, conforme se depreende do enunciado da Orientação Jurisprudencial 153 da SBDI-II, de oportuna transcrição: "Mandado de segurança. Execução. Ordem de penhora sobre valores existentes em conta salário. Art. 649, IV, do CPC de 1973. Ilegalidade. Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista." Neste mesmo sentido são os termos da Súmula 21 deste E. Regional: "21 - Mandado de Segurança. Penhora on line.(Res. n. 02/2014- DOEletrônico 17/09/2014 - Republicada DOEletrônico 02/10/2014) Considerando o disposto no art. 649, incisos IV e X do CPC, ofende direito líquido e certo a penhora sobre salários, proventos de aposentadoria, pensão e depósitos em caderneta de poupança até 40 salários mínimos." Nego provimento." No julgamento do RR-0000271-98.2017.5.12.0019, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 75: “Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.”" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 12ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis.     /msvn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TRIATHON TRAINING CENTER LTDA - EPP - L.M - TRAINING CENTER LTDA - EPP
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 (068.01.2010.009783) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Top Lether Sinteticos Industria e Comercio Ltda - Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. - Nelson Garey - Banco Itau S/A - - Auto Posto Sakamoto Ltda. - - José Carlos de Oliveira - - Banco Safra S/A - - Elekeiroz Sa - - Dinaco Importação e Comércio S/A - - Orivan Gomes da Costa - - Union Pacific Química Ltda. - - Muncípio de Pirapora do Bom Jesus - - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Solvay Indupa do Brasil S/A - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - Braskem S.a. - - L.a. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda. - - Cvs Comércio de Alimentos Ltda - - José do Desterro Rodrigues Bezerra - - Novotex Sul Americana Ltda. - - Marcos Sousa Santana - - Adesprint Formulários Contínuos e Etiquetas Ltda Epp - - Iq Soluções & Química S.a - - Metalúrgica Torre Indústria e Comércio Ltda. - - Prollac Cor Indústria e Comercio Ltda. - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Marcelo Costa - - 3m do Brasil Ltda. - - Carlos Roberto Saraiva - - Luiz Henrique de Freitas - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - João da Silva Freitas - - Alexsandro Dias - - Marcos Aparecido Galvão - - Vulcan Material Plástico Ltda. - - Aracele Alves de Matos - - Magma Indústria e Comércio Têxtil Ltda. - - Rosemeire Nunes Ferreira de Freitas - - Foothills Indústria e Comércio Ltda. - - Jean Pierre Paranha da Rocha - - José Reinaldo de Azevedo Júnior - - Textil Três Ellos Ltda. - - Chem Trend Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Carlos Idion de Oliveira - - Antonio Sergio Souza de Oliveira - - José Willian Monteiro Rosa - - S.a Fabril Scavone - - Diego Reis Oliveira Campos - - Condalli Distribuidora de Alimentos Ltda - Epp - - Rafael Albuquerque Lima - - Hosni Silva dos Santos - - Kpmg Auditores Associados - - Konipex Sp. Zoo - - Universal Indústrias Gerais Ltda. - - Becafe Segurança e Medicina do Trabalho S/c Ltda. - - Tede Transportes Ltda - - Ober S/A Indústria e Comércio - - José Alex da Silva - - Renato Agostinho da Silva - - Adriano Soares da Mota e outros - Benedita Aparecida Adriana Pedroso Engler - Transportadora Rodojun Ltda. - - Andelson Domingues Mantoaneli Lima - - José Nildo Lino da Silva - - Adilson Feliciano de Sousa - - Spool Systems Ltda. - - Daniel Canton Rodrigues - - José Carlos Moreira da Silva Netto - - José Domingos - - Gilberto Maciel Nardes - - Ademilson Maciel Nardes - - Wagner de Almeida Delvalle - - Severino dos Santos Silva - - Algério Szulc - - Francisco Cícero Alves de Oliveira - - Joari Fernandes dos Santos - - ROPE Elétrica LTDA. - - TOYOBO DO BRASIL - - Sistema Nova Ambiental LTDA- EPP - - Município de Pirapora do Bom Jesus - - Francisco Pedro Lourenço - - Luis Carlos da Silva Kulikowsk - - Pedro Tiago da Silva - - Daniel Henrique de Freitas Souza Silva - - Emerson Macedo Gomes Faria - - Tiago Francisco da Silva - - 1001 Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. - - COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA - - Edivaldo Xavier dos Santos - - Sidney Ildefonso Neris - - Adrian Pedreira Damasceno - - GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA - - Joseildo Teles Guedes - - Flavio Pereira Dantas - - Mario Ferreira da Silva - - Jader Vieira Domingues - - Jordane Henrique Ferreira - - Jefferson Macedo Gomes Faria - - J. Agramonte & CIA LTDA - EPP - - Jucélio da Silva Ferreira - - Marcelo Martins dos Santos - - Davi dos Santos Mesquita - - Fernando Alves do Nascimento - - Valci Gonçalves - - Adilson Aparecido Margarida - - Nilson Alves dos Santos e outros - Telefonica Brasil S.A. e outros - Marcos Natalino dos Santos Souza - - Vixen Comércio Importadora Ltda. - - José Eraldo Pereira Teles Silva - - Juvenil Correia de Jesus - - Manoel Torrano Gomes - - Reidinaldo Souza dos Santos - - Silvana Almeida Bueno - - Ricardo Antonio Sanches Transportes ME - - Adriano Alves Gonçalves - - Edvan da Silva Lucas - - Adir Souza Santos - - Laercio Avanco - - Marcio Batista de Assis - - Antônio Carlos Almeida Fernandes dos Santos - - Sidnei Procópio Marcondes - - Foothilis Indústria e Comércio Ltda - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Flávio Moreira Ribeiro dos Santos - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Ademir Anacleto de Araújo - - Foothills Indústria e Comércio Ltda. - - Luis Pereira da Fonseca e outros - Eliandro do Carmo - - Nalva Jesus de Oliveira - - Serviço Social da Indústria - SESI e outros - Vulcabras Azaleia Ce Calçados e Artigos Esportivos S/A - - Trento e Lemos Ltda - - IGNÁCIO GONZALO BRAULIO GAZMURI MUNOZ - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Adriano de Oliveira Lima e outros - Hasta Vip Leilões Judiciais- representado pelo leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjan - Jema Representações Comerciais Ltda - Me - - Luiz Antonio Vilas Boas - - Denivalter Morais Silva - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Cicero Manoel Sabino - - Catarina Bezerra Alves - - Edson Ferreira da Silva e outros - Robson Michel Vidal Gomes - - Danilo da Silva Santos e outros - Vistos. 1. Fls. 6239/6260 e 6296/6299: Edital - relação de credores. Ciência 2 Fls.6222,6261,6266/6267,6294/6295e6301/6303. Manifestação de credores informando dados bancários. O administrador judicial em sua petição de fls. 6310/6312 item 03 se declara ciente. 3. Fls.6223/6224,6270/6279,6280/6287.Manifestaçãode cre- dores juntando os dados bancários de seu patrono questionando a previsão de pagamento. O administrador judicial se declara ciente e informa que o valor arrecadado somente será suficientepara pagamento dos encargos da massa e créditos extraconcursais. Lembrando que a ordem de pagamento obedece ao previstona LFR- Artigos83e84. 4. Fls. 6288/6293. Manifestação do credor DenivalterMorais Silva sobre a inserção do seu crédito no Quadro. O administrador judicial se manifesta a fls. 6311 item 05 e verifica queseucrédito foiinserido,porém com o valor incorreto. Assim, retifica seu valor e aduz que no momento da elaboração do Cálculo deliquidaçãoseucréditoserá incluído corretamente. No entanto, aproveita para relembrar que o valor arrecadadosóserásuficienteparapagamentodosencargos da massaecréditos extraconcursais, conforme previsão de ordem de pagamento previstanosartigos83e84daLFR. 5. Fls. 6313: Publique-se nos termos da petição de fls. 6181/6182(duas vezes). 6. Fls. 6314, 6315, 6319/6320: Ciência dos dados bancários ; 7. Fls. 6321/6322/6324: Determinei nesta data a unificação das contas, junto ao portal de custas. Após a unificação/novo depósito, promova a serventia a juntada do extrato de intime-se o administrador judicial para apresentação da nova conta de rateio/liquidação, no prazo de 15 dias. 8. Ciência ao Ministério Publico, Fazendas Estadual, Municipal e União. Int. - ADV: TARSILA COSTA DO AMARAL (OAB 225890/SP), TAUHANA DE FREITAS KAWANO (OAB 245911/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), MARCEL MARQUES BRITO (OAB 243028/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), CELSO CATONE BARBOSA (OAB 242548/SP), ANDRE CICERO MARTINS (OAB 246851/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP), FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB 211761/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), ENIO CEZAR CAMPOS (OAB 213169/SP), FERNANDO NAZARIO DOS SANTOS (OAB 217173/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ANTONIO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027062-35.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1129929-26.2024.8.26.0100) (processo principal 1129929-26.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Selma Fraiman - Vistos. Todas as partes devem constar no cadastro, inclusive os patronos da executada em caso de cumprimento de sentença, dado que a publicação deve sair em nome do patrono da executada. Retifique, a parte autora/exequente o necessário. Determino a correção do cadastro processual no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, nos termos da Resolução n. 551/2011 do TJSP: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias." Destaco que é dever do patrono realizar o adequado cadastro da petição e documentos, sendo que o processo não seguirá seu trâmite até a regularização, por parte do patrono, nos termos acima descritos. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, arquivem-se. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), SUELY MULKY (OAB 97512/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001464-79.2018.8.26.0244 (processo principal 0002292-90.2009.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clube de Campo e Náutico Aquarius - Marlene Saade Cosmo - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), EDSON VALENTIM MAIA (OAB 234270/SP), RICARDO ARANTES MARTINS (OAB 149450/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1067683-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bueno e Martins Filho Sociedade de Advogados - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1174008-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Clínica Lr Psicologia & Multisserviços Ltda - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Fls. 687/688: ciência à autora. Prazo: 5 dias. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005212-87.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Juremeira - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 70, uma vez que expedida equivocadamente nesses autos. Fls. 66 e documentos: Indicado novo endereço, cite-se, por carta, conforme requerido: Avenida Francisco Matarazzo, nº 1400 - Conj 121 - Edifício Torino - Água Branca - São Paulo-SP - CEP 05001-903. Intime-se. - ADV: ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023758-82.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CARLOS ALBERTO LIMA SERRA e outro - PAULO RICARDO LIMA SERRA - - Igor Gramani Serra - Paula Kapellos - - Elaine Lemos da Silva e outro - Fernando do Amaral Perino - Walter Roberto Pirro - Vistos. Defiro os levantamentos requeridos pelo inventariante dativo a fls. 2908, itens b, c e d. Observo formulário MLE a fls. 2923/4. No tocante ao pedido de fls. 2907, item a, manifestem-se todos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PENTEADO MASAGAO (OAB 21416/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), ROBERTO RUGGIERO JUNIOR (OAB 138729/SP), ROBERTO RUGGIERO JUNIOR (OAB 138729/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), JOSE CARLOS PENTEADO MASAGAO (OAB 21416/SP), FERNANDA MALHEIROS CABRAL (OAB 401233/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), MARCELO SERZEDELLO (OAB 73269/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0061602-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1000382-25.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bueno & Bueno Comercio de Produtos Alimentícios - Ltda - Ds Servicos de Apoio Administrativo e O Comercio Varejista de Equipamentos e Suprimentos para Informatica Ltda - Vistos. Satisfeita a obrigação pelo pagamento (p. 21-23), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença promovida por Bueno Bueno Comercio de Produtos Alimentícios - Ltda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de guia de levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente; MLE juntado às p. 26 . Providencie a Serventia o necessário. Considerando o pagamento voluntário da obrigação, inexigível a taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei estadual nº 11.608/03. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes. Int. - ADV: ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), SUELY MULKY (OAB 97512/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023416-17.2025.8.26.0100 (processo principal 1112488-08.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Schivartche Advogados - Espólio de Lourdes Pereira Lima Serra - - Carlos Alberto Lima Serra - - Paulo Ricardo Lima Serra - - Paula Kapellos - - Igor Gramani Serra - - Thais Gramani Serra - - Vitor Gramani Serra - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARCELO SERZEDELLO (OAB 73269/SP)
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