Carlos Magno Ribeiro Maia Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00026132720208260152
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002613-27.2020.8.26.0152 (processo principal 1005884-61.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Centro Educacional Natureza Ltda - Vistos. As novas determinações de bloqueio para cumprimento pela UPJ são realizadas pelo período de 30 dias. Ante o retro certificado, se ainda houver interesse, recolha o exequente o complemente de taxa para realização da teimosinha por mais 30 dias, apresentando ainda memória atualizada de seu crédito. - ADV: CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP), PRISCILLA ALMEIDA BERNARDES (OAB 148414/MG), FLÁVIA MAIA (OAB 151354/MG)
3. Processo 00066307920108260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006630-79.2010.8.26.0533 (533.01.2010.006630) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) Sa - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN (OAB 234536/SP), ANDRE LUIZ MONTE BASTOS (OAB 246555/SP), ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS BACCHETTI (OAB 136050/SP), ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
4. Processo 10148567820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014856-78.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro Educacional Natureza Ltda - Rui Checchia Stolzenberg - Vistos. Fl. 178/179: Defiro. Oficie-se. Int. - ADV: THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP), HENRIQUE CHECCHIA MACIEL (OAB 480173/SP), ROBSON GOMES DE PAIVA (OAB 496555/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP)
5. Processo 10126502820228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012650-28.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Michele Rodrigues de Sousa - Assim, não comprovado que os valores bloqueados são apenas dos recebimentos de salário e ante a intempestividade reiterada da executada, mantenho a constrição e converto-a em penhora, procedendo a Serventia a transferência dos valores à disposição do Juízo. Com esta, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, nos termos do formulário apresentado às fls. 181. Não apresentados os documentos necessários, indefiro ainda a justiça gratuita à executada. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP)
6. Processo 10006182020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000618-20.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Centro Educacional Natureza Ltda - Nota de cartório: Ciência à partes sobre o resultado do bloqueio Sisbajud. Em caso de bloqueio positivo, fica desde já intimado o executado para impugnação, no prazo legal. - ADV: THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP)
7. Processo 10079085720228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 285/293) ofertada por THIAGO SOBRAL, sustentando, em suma, que os valores constritos são impenhoráveis, posto que oriundos de seu ofício, possuindo, portanto, natureza de honorários. Juntou documentos (fls. 394/303). Houve resposta (fls. 311/318). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Não merece prosperar a impugnação à penhora. Não se desconhece a impenhorabilidade das verbas honorárias e de outras da mesma espécie prevista no art. 833, IV, do CPC. No entanto, não obstante as alegações do impugnante, observa-se que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, porquanto os documentos que carreou aos autos são insuficientes para demonstrar seus argumentos. Com efeito, não há como se confirmar que a verba angariada por meio da ação trabalhista de fls. 297/299 é a mesma que ingressou na conta corrente do executado, até mesmo porque não são coincidentes o reclamado e o remetente da quantia, não restando demonstrada a alegada existência de grupo econômico. Nota-se que nem mesmo cópia da ação trabalhista foi trazida aos autos, a fim de demonstrar que a quantia foi dada como quitação do acordo ali formalizado, fragilizando, ainda mais, as alegações do impugnante executado. Imperioso consignar, nessa fase, que com a regra da impenhorabilidade, visou o legislador assegurar a dignidade do devedor; não criar expedientes para protege-lo genericamente de seus credores. Destarte, afasto a impugnação e mantenho a constrição realizada. Intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sobretudo em relação ao levantamento da quantia, bem como para que apresente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP)
8. Processo 10038833520218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003883-35.2021.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Vanessa Aparecida Bogado Simião - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do valor transferido à disposição do juízo, nos termos do formulário de fls. 433. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. - ADV: MARIA IVONETE MOREIRA (OAB 195406/SP), FLÁVIA MAIA (OAB 151354/MG), ANDREIA CARVALHO DIAS VIEIRA (OAB 322115/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP)