Felipe Martins Donzelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00068864320228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006886-43.2022.8.26.0196 (processo principal 1012240-37.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Andre Luis Amato - Banco Santander (Brasil) S/A - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das despesas processuais pendentes de recolhimento: Valor de R$ 185,10 guia DARE-SP (Satisfação da Execução - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6 - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp;. - ADV: FELIPE MARTINS DONZELLI (OAB 305577/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), FILIPE MALHEIROS AZEVEDO (OAB 382743/SP)
3. Processo 10405557620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040555-76.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Fixação - S.A.G.F. - D.A.F. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE MARTINS DONZELLI (OAB 305577/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
4. Processo 10241511320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024151-13.2024.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.M.P.L. - K.C.I.L. - 1. A ré apresentou pedido contraposto para fixação da guarda unilateral da filha em favor dela, alimentos em prol da infante, e regulamentação das visitas paternas (subitem 2.2, fls. 113/116). No novo CPC não está prevista a possibilidade de pedido contraposto, exceção às ações possessórias, mas sem essa nomenclatura (art. 556). Todavia, apesar da imprecisão técnica ocorrida, houve a regular descrição do fato e do pedido, e, assim, o pedido contraposto poderia ser recebido como reconvenção, em respeito a princípios de ampla defesa e economia processual, observando-se, a propósito, que não haveria razão para maior formalismo. De toda forma, a reconvenção afigura-se desnecessária, dada a natureza dúplice dos pedidos de guarda e de regulamentação de visitas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Guarda de menor. Reconvenção. Não recebimento. Pertinência. Caráter dúplice da ação de guarda a ferir de morte o interesse da parte reconvinte. Multa. Penalidade imposta pela ausência injustificada em audiência previamente designada. Pertinência. Alteração de guarda. Descabimento. Argumentos da parte agravante que, ao menos em cognição sumária, revelam seu reles descontentamento com a mudança da genitora e de seus filhos para outro município. Decisão mantida. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP AI 2209081-91.2019.8.26.000, Relator: Jair de Souza, Data de Julgamento: 15/12/2011, 5ª Câmara de Direito Privado, Data da Publicação: 31/03/2020. Também não há necessidade de apresentar reconvenção, para se pleitear alimentos em favor da filha das partes. Nesse sentido o seguinte julgado: AÇÃO DE DIVÓRCIO - Ré que apresentou contestação, na qual postulou a fixação de alimentos em seu favor, sem apresentar reconvenção - Sentença que indeferiu a reconvenção e julgou extinto o feito reconvencional, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV do CPC - Irresignação Acolhimento - Desnecessidade de reconvenção ou de ajuizamento de ação própria - Pretensão a alimentos que é decorrência do próprio divórcio - Aplicação dos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas - Necessidade, no entanto, de retorno dos autos à origem, para exame da questão dos alimentos, com a colheita dos elementos necessários - Sentença anulada, com o retorno dos autos ao juízo de origem Recurso provido." (Apelação nº 1000989-65.2021.8.26.0062; Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2023). Fica, assim, indeferida a reconvenção, feita como pedido contraposto, a qual é julgada extinta, com base no inciso VI do art. 485 do CPC, e ressalvo que as questões deduzidas em tal tópico serão apreciadas como integrante da própria contestação. 2. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pela ré (fls. 110/122). 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para manifestação acerca do requerimento de reconsideração da tutela de urgência, deduzido pela ré na contestação. 4. Intimem-se. - ADV: JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), FELIPE MARTINS DONZELLI (OAB 305577/SP), LINO LÚCIO DE SOUZA ZORZENON (OAB 412895/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
5. Processo 10652388020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065238-80.2023.8.26.0506 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - W.B.C.F. - P.S.V. - NOTA DE CARTÓRIO: Foi designada a realização de ESTUDO PSICOSSOCIAL conforme segue: dia 25/08/2025, às 13 horas, da parte requerida, Sra. Priscilla, acompanhada do filho Miguel, devendo trazer um acompanhante para ficar com a criança; da parte requerente, Sr. Waldir, dia 25/08/2025 às 15 horas . Local: Setor Técnico do Fórum Estadual situado à Rua Alice Alem Saadi, 1010, Fórum Estadual, Nova Ribeirânia, CEP 14096-570, Ribeirão Preto-SP, devendo comparecer(em) munido(s) de documento(s) pessoal(is). - ADV: FELIPE MARTINS DONZELLI (OAB 305577/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP)
6. Processo 00035641020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003564-10.2025.8.26.0196 (processo principal 1019703-88.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bianca Neves Andrade - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Cardif do Brasil Vida e Previdência S/a. - Vistos. 1 - Intimem-se os(as) executados(as) para efetuarem o pagamento do débito remanescente apontado a pag. 22, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC e penhora. 2 - Pág. 23/24: Anote-se e observe-se para as futuras intimações. Int. - ADV: FELIPE MARTINS DONZELLI (OAB 305577/SP), FILIPE MALHEIROS AZEVEDO (OAB 382743/SP), GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 407801/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
7. Processo 50191563820238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019156-38.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : FELIPE MARTINS DONZELLI ADVOGADO(A) : FELIPE MARTINS DONZELLI (OAB SP305577) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada de que de que não foi possível proceder à inclusão do novo procurador, uma vez que o sistema informa: 'Nenhum advogado encontrado com o nome informado'. Assim, deverá adotar as providências cabíveis, conforme orientações abaixo." https://www.tjsc.jus.br/pesquisa?p_p_id=com_liferay_portal_search_web_search_results_portlet_SearchResultsPortlet_INSTANCE_ziRQSAPEI5PL&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_com_liferay_portal_search_web_search_results_portlet_SearchResultsPortlet_INSTANCE_ziRQSAPEI5PL_mvcPath=%2Fview_content.jsp&_com_liferay_portal_search_web_search_results_portlet_SearchResultsPortlet_INSTANCE_ziRQSAPEI5PL_assetEntryId=4969629&_com_liferay_portal_search_web_search_results_portlet_SearchResultsPortlet_INSTANCE_ziRQSAPEI5PL_type=content&p_l_back_url=%2Fpesquisa%3Fq%3Dcadastro%2Bde%2Badvogado%2Bno%2Beproc&_com_liferay_portal_search_web_search_results_portlet_SearchResultsPortlet_INSTANCE_ziRQSAPEI5PL_articleId=4969625&_com_liferay_portal_search_web_search_results_portlet_SearchResultsPortlet_INSTANCE_ziRQSAPEI5PL_videoIndex=1&scroll=tjsc-video-title_com_liferay_portal_search_web_search_results_portlet_SearchResultsPortlet_INSTANCE_ziRQSAPEI5PL_4969625
8. Processo 10405557620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040555-76.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Fixação - S.A.G.F. - D.A.F. - Manifeste-se a parte interessada acerca da resposta do ofício juntada ao feito. - ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), FELIPE MARTINS DONZELLI (OAB 305577/SP), HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP)