Bruno Marcel Melo Verderi Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10068169820208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006816-98.2020.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Lazaro Aparecido Ruiz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Altiere Magalhães de Araújo - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TROCA DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR, QUE ALEGA CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO AO ÔNUS DE COMPROVAR AS PROVAS. EXAME: NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E SUPERADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE FEZ CONTAR EXPRESSAMENTE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA PARTE REQUERIDA OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO EVIDENTE DE REANÁLISE COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidneia Lopes (OAB: 289956/SP) - Claudia Junqueira Antipou (OAB: 373529/SP) - Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB: 305792/SP) - Ricardo Ribeiro da Silva (OAB: 127527/SP) - 5º andar
3. Processo 10068169820208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006816-98.2020.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Lazaro Aparecido Ruiz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Altiere Magalhães de Araújo - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TROCA DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR, QUE ALEGA CONTRADIÇÃO COM RELAÇÃO AO ÔNUS DE COMPROVAR AS PROVAS. EXAME: NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS E SUPERADAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE FEZ CONTAR EXPRESSAMENTE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA PARTE REQUERIDA OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO EVIDENTE DE REANÁLISE COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidneia Lopes (OAB: 289956/SP) - Claudia Junqueira Antipou (OAB: 373529/SP) - Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB: 305792/SP) - Ricardo Ribeiro da Silva (OAB: 127527/SP) - 5º andar
4. Processo 00009793820208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000979-38.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ARTHUR HENRIQUE XAVIER DE SOUZA - Considerando que o(a) executado(a) ARTHUR HENRIQUE XAVIER DE SOUZA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)
5. Processo 00123739320255150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012373-93.2025.5.15.0018 distribuído para Vara do Trabalho de Itu na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1
6. Processo 10022786920238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1002278-69.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002278-69.2023.8.26.0286; Acidente de Trânsito; Apelante: Gleissom Henrique Araujo Gama de Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB: 305792/SP); Advogado: Ricardo Ribeiro da Silva (OAB: 127527/SP); Apelado: Amarildo Mesquita Adolfo Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Clara Casagrande (OAB: 439572/SP); Interessado: Felipe Matheus de Oliveira Mesquita (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Clara Casagrande (OAB: 439572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00123747820255150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012374-78.2025.5.15.0018 distribuído para Vara do Trabalho de Itu na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1
8. Processo 22043824720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204382-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tietê - Paciente: Deividi Nunes Alves - Impetrante: Ricardo Ribeiro da Silva - Impetrante: Bruno Marcel Melo Verderi da Silva - Vistos... Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente, sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal, supostamente imposto pela digna autoridade coatora, apontada como o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tietê. Apresenta, para tanto, rol de pertinentes razões e, questionando a justiça da condenação atribuída ao paciente, postula-se: ...1 A concessão de medida liminar para determinar a imediata liberdade do paciente, até o julgamento final do presente Habeas Corpus, considerando o reconhecimento do tráfico privilegiado e a consequente redução da pena imposta, e por fim, a concessão definitiva do writ para reconhecer o direito do paciente ao benefício do tráfico privilegiado, com a consequente revisão da pena imposta, nos termos do § 4º do Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. 2 Que seja determinada a imediata expedição do competente CONTRAMANDADO DE PRISÃO em favor do paciente, caso a revisão da pena resulte em regime prisional aberto ou substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 3 A juntada aos autos do documento anexo que comprova a ocupação lícita do paciente, reforçando a tese defensiva do direito ao tráfico privilegiado. 4 A intimação do Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal. 5 Requer-se a juntada da cópia integral do processo original nº 0000607.32.2024.8.26.0629 1ª Vara Criminal da Comarca de Tietê. (fls. 01/22). Sem prejuízo de posterior reanálise quato ao cabimento da via eleita, o fato é que a medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no caso em testilha. A despeito dos respeitáveis argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito retratadas preliminarmente não evidenciam os indispensáveis fumus boni juris e o periculum in mora. Os autos dão conta de que o paciente foi condenado, em Primeira Instância, ao cumprimento de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime incialmente fechado, além do pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa mínimos, por incurso no artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06, sobrevindo trânsito em julgado para a Defesa aos 27 de maio de 2025 (fls. 915, dos autos originários). Nesse contexto fático-processual, com a eclosão do trânsito em julgado na espécie, eventual modificação do título penal só pode ser feita, eventualmente e se o caso, por meio de revisão criminal, nos termos do artigo 621, incisos I a III, do Código de Processo Penal. Por fim, não é demais destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, máxime se a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional postulada neste writ. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de liminar. Processe-se, requisitando-se informações atualizadas e, com tais informes reiterados, se necessário , remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Ricardo Ribeiro da Silva (OAB: 127527/SP) - Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB: 305792/SP) - 10ºAndar