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Bruno Rafael Scolari

Bruno Rafael Scolari

Número da OAB: OAB/SP 305793

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRF3, TJPE, TJSP
Nome: BRUNO RAFAEL SCOLARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026643-47.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda - Daniela Tapxure Severino - Vistos. Fls. 2.078/2.079: última decisão. Fls. 2.096/2.100: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Ante a ausência de impugnações, homologo o 1º lote de rateio. Expeça-se ofício o Banco do Brasil (observada a retificação de dados bancários feito às fls. 2101 -2102) para que proceda aos pagamentos, cujos valores deverão ser extraídos da conta judicial vinculada à presente falência. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Publique-se edital de intimação de credores, conforme solicitado. Int. - ADV: SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), JOSÉ ROBERTO VITOR JÚNIOR (OAB 290271/SP), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP), LEANDRO MODA DE SALLES (OAB 253341/SP), FERNANDA GADIANI (OAB 244942/SP), FERNANDA GADIANI (OAB 244942/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), DIANA FUNI HUANG (OAB 229942/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), DAMARIS CASSIA DOMINGUES PELIZARIO (OAB 468005/SP), MARIA BETANIA DA COSTA (OAB 434590/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), FLÁVIO JULIO RIBEIRO (OAB 363511/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), KARINA BENEDETTI LEVARTH (OAB 220301/SP), MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Vistos, Fls. 2576/2747. Ciente da juntada de Plano de Recuperação Judicial. Fls. 2749/2754. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Constato que a Viva Equipamentos Indústria e Comércio Ltda integra a relação de credores juntada aos autos pelas recuperandas (fls. 225/295). A análise conduzida pela Auxiliar do Juízo concluiu pela exclusão integral do crédito reivindicado (fl. 2928). A pretensão da credora se baseia em execução de reserva de domínio, a qual não se submete aos efeitos da recuperação judicial, com fulcro no artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/05, excetuando-se a hipótese de reconhecimento da essencialidade de bens. Nesse espeque, vale lembrar que os bens mencionados pela credora foram declarados essenciais nos termos da decisão de fls. 1483/1484, circunstância que deve ser observada pelo tempo em que perdurarem os efeitos do stay period. Isto posto, indefiro o pleito de fls. 2495/2523, devendo a credora aguardar o escoamento do período de blindagem para prosseguimento de eventual execução. Fls. 2755/2774, 2779/2800, 2879/2888 e 2971/3042. Cadastrem-se como terceiros interessados. Fls. 2801/2808. Deve o peticionante proceder nos termos de fl. 2809. Fls. 2812/2855. Ciência às recuperandas de petição do Estado do Espírito Santo. Fls. 2856/2859. Ciente do recolhimento da quarta parcela das custas iniciais. Fls. 2889/2891. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 2892/2935. Ciente da juntada da relação de credores. Dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Aguaí/SP. Com o parecer favorável ou o decurso de prazo, publique-se o respectivo edital. Fls. 2937/2970. Ciente da juntada de Relatório de Análise do PRJ. Dê-se vista às recuperandas para as devidas providências. Por fim, na forma do artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, determino a publicação de edital de aviso aos credores sobre o plano de recuperação judicial, com a indicação de prazo para eventuais objeções. Intime-se a AJ para elaboração da respectiva minuta. Intime-se. - ADV: MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002973-92.2024.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Wagner Maranei Nogueira - Intimação da parte autora da sentença de fls. 65/71. - ADV: BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000152-65.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Ancora Comercio e Distribuicao Ltda, - - Ecoprod Cosméticos e Terceirizações Ltda. - - Gramtok Distribuicao e Logistica Ltda - - M4fi Participações Ltda - - Marília Santiciolli Costa Sims Limitada - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Itaú Unibanco S/A e outros - Premium Recebíveis L Multissetorial-fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA INES S.A. - - Evolut Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Internacional Química Distribuidora Eirelli - - Macromaq Equipamentos - - Artur João Aliende Ltda - Epp - - Kronos S/A - - Mirage Ind. Gráfica Ltda - - Tozzi Sociedade de Advogados - - Oliveira Promocao de Vendas Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - MACROM A Q EQUIPAMENTOS LTDA - - Auto Pecas e Mecanica Falconi Ltda Me - - Unique Serviços Tercerizados Ltda - - Mattoso Extratos Naturais Ltda - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - Lepapie Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Cesar Rezende da Silva - - Finanza Prime Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Olivetto Comunicação Empresarial Ltda - - FBR Embalagens Ltda - - Ginger Fragrances & Ingredients Industria e Comercio Eireli - - Viva Equipamentos Industria e Comercio Ltda - - Dmx Capital S.a. - - BASF S/A - - 24.180.894 Emerson Araújo da Silva - - Estado do Espírito Santo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 237/344 do incidente processual nº 0000149-30.2025.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), MICHELLE RIS MOHRER (OAB 409309/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), JULIANA TOZZI FAGNANI (OAB 375702/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), KAREN CRISTINA BORTOLUCCI (OAB 329360/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 16267/AL), RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS), RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 19385/MS), ULIANA FERREIRA LARA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 72169/PR), INEZ OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (OAB 73029/PR), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18696/SC), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), ISABELA MONTENEGRO VARJÃO (OAB 508804/SP), JULIANO DA SILVA POCOBELLO (OAB 219847/SP), ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA (OAB 20165/ES), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), ISABELA DE SOUZA CORREA (OAB 493984/SP), GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO (OAB 463168/SP), ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), ADRIANA BALDIN SEREZINO DE SOUZA (OAB 142715/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001618-41.2023.8.26.0653 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sergio Aparecido Teixeira de Freitas - Celina Mancini de Freitas e outros - Fernanda Alves Arantes - - Luzia Parreira - - Pedro Otavio Vidal de Freitas - Vistos. P. 168. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma requerida. Findo-os, manifeste-se a parte autora, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), ALESANDRA ZANELLI TEIXEIRA (OAB 304222/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), GLAUCIO HENRIQUE DOTTA JUNIOR (OAB 479616/SP), JOSÉ AUGUSTO BONVENTO FILHO (OAB 494804/SP), JOSÉ AUGUSTO BONVENTO FILHO (OAB 494804/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001883-14.2021.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Glaucio Milan de Andrade - Celso Luiz Gadiani - - Ana Paula Fiori Costa Modena e outros - *Ciência ao Autor do aviso de recebimento de fls. 256 com resultado positivo, expedido para citação de Bento Cabral Filho, porém com assinatura de terceira pessoa. - ADV: ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), GUILHERME DE ANDRADE (OAB 371929/SP), GUILHERME DE ANDRADE (OAB 371929/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)
  7. Tribunal: TJPE | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódia de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0001526-68.2022.8.17.2560 AUTOR(A): B. I. S. RÉU: A. E. C. P. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada com fundamento na inadimplência contratual e com o objetivo de apreender o bem móvel descrito na inicial. Antes mesmo da citação do réu e da apresentação de contestação, a parte autora requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte autora, mediante a qual manifesta a intenção de não prosseguir com a demanda por ela proposta. Trata-se de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No presente caso, verifica-se que o pedido de desistência foi formulado antes da citação do réu, razão pela qual dispensa a anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Considerando que a matéria é de natureza disponível e não há qualquer óbice legal ao exercício da faculdade processual, é cabível a homologação do pedido de desistência. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Custas processuais já satisfeitas. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de citação e da inexistência de resistência à pretensão inicial. Determino: o imediato recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão expedido nos autos; o desbloqueio/baixa de restrições eventualmente lançadas nos sistemas RENAJUD e DETRAN, relacionadas ao presente feito, se houver, com a devida certificação nos autos. Considerando a natureza da causa, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000, § único do CPC) e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Custódia, data da assinatura eletrônica. Vivian Maia Canen Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002427-31.2023.8.26.0653/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande do Sul - Embargte: Sueli Aparecida Moneda de Freitas e outro - Embargda: Regina Rodrigues de Oliveira e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. PROVIMENTO NEGADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA DE IMÓVEL. A PARTE EMBARGANTE ALEGA JULGAMENTO EXTRA PETITA E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE JULGAMENTO EXTRA PETITA E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS NÃO SE ADEQUAM AO ART. 1.022 DO CPC, QUE TRATA DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL.4. NÃO HOUVE FATO NOVO OU JULGAMENTO EXTRA PETITA, E O VALOR DO BEM CORRESPONDE AO PREJUÍZO RECONHECIDO EM JUÍZO. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM CARÁTER INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Rafael Scolari (OAB: 305793/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000296-66.2024.8.26.0653 (processo principal 1000800-89.2023.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Lourdes Vidal Bruno - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a exequente pretendia receber da executada, inicialmente, o valor de R$ 3.813,21, referente à sentença condenatória proferida nos autos nº 1000800-59.2023.8.26.0653. A executada foi intimada (p. 19), mas não realizou o pagamento (p. 20). Foi deferido o bloqueio reiterado de valores (p. 32), que foi parcialmente frutífero (p. 50-61). À p. 46, a executada se insurgiu contra o bloqueio, alegando que ele atingiu o valor de seu benefício previdenciário, que seria impenhorável, devendo ser desbloqueado. Apresentou documentos (p. 47-49). DECIDO. Deixo de colher a manifestação da exequente, ante a urgência que o caso requer. A executada tem razão. O documento de p. 49 demonstra que o saldo existente na conta atingida pelo bloqueio realizado em 06/06/2025 (p. 62) era oriundo do pagamento realizado pelo INSS, que se destina ao sustento da devedora. Além disso, desde o mês de abril não houve registro de qualquer outra entrada de valores naquela conta, cujo saldo era oriundo exclusivamente da verba paga pela autarquia previdenciária. Portanto, tem-se que o valor bloqueado é impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC, razão pela qual DEFIRO sua liberação em favor da executada, por meio do Sisbajud. Quanto aos demais valores bloqueados (p. 52 e 57), não tendo sido apresentada qualquer irresignação por parte da devedora, transfira-se para conta judicial. Para possibilitar a expedição de MLE apresente a exequente o formulário próprio devidamente preenchido, apresentando também o cálculo atualizado do débito em aberto e manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5002122-85.2024.4.03.6127 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUZIA PARREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
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