Moises Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00000635320168160063
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 724) OUTRAS DECISÕES (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50004821920254036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000482-19.2025.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos IMPETRANTE: JULIO AMARAL PARRA Advogado do(a) IMPETRANTE: MOISES DA SILVA SANTOS - SP305867 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei (art. 105, § 1º, do Código de Processo Civil). Entretanto, a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial, considera como assinatura eletrônica apenas a “assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica”, e a produzida “mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos” (art. 1º, § 2º, III, “a” e “b”). A Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos, não se aplica aos processos judiciais (art. 2º, parágrafo único, I). Neles, somente se pode aceitar a assinatura eletrônica qualificada, assim entendida aquela feita com certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020). Assinaturas eletrônicas simples e avançadas não satisfazem as exigências legais dantes mencionadas (inteligência do art. 4º, I e II, da Lei nº 14.063/2020). Ultimado o processo de validação, constatou-se que a procuração recebeu assinatura eletrônica diversa da exigida (Id. 371830391). Daí a sua invalidade para fins judiciais. Verificou-se, ainda, que não foi anexada a declaração de hipossuficiência mencionada na inicial. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual mediante a juntada de procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada. No silêncio, venham os autos conclusos para a prolação de sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito. Intime-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉIA LOUREIRO DA SILVA Juíza Federal Substituta
4. Processo 10087472220248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008747-22.2024.8.26.0408 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.S.F. - G.A.C. - Vistos. Em face do contido a fls. 119, 120/123, determino nova vista ao Ministério Público e faculto ao requerido manifestação em cinco dias. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão, em fila própria, para apreciação dos aludidos pedidos. Intime-se. - ADV: MOISES DA SILVA SANTOS (OAB 305867/SP), VALERIA SOARES DA SILVA QUAGGIO (OAB 453685/SP)
5. Processo 10086817620238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-76.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Super Ensino Centro de Educação Ltda - Diga o(a) requerente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s). - ADV: MOISES DA SILVA SANTOS (OAB 305867/SP)
6. Processo 10052235120238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005223-51.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Super Ensino Centro de Educação Ltda - Exequente: ao expedir o MLE indicando a chave pix informada houve o seguinte erro: "Falha na consulta a chave pix", deste modo, apresentar formulário indicando conta ou chave pix válida, conforme print que segue: - ADV: MOISES DA SILVA SANTOS (OAB 305867/SP)
7. Processo 10020273920248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002027-39.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Super Ensino Centro de Educação Ltda - "Proceda a serventia a pesquisa de endereço em nome da executada Michele Luana Petri Dionisio através do sistema eletrônico SISBAJUD. Com a vinda das informações, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se." (CERTIFICO QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O RESULTADO DA PESQUISA DE ENDEREÇO). - ADV: MOISES DA SILVA SANTOS (OAB 305867/SP)
8. Processo 40000979520258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000097-95.2025.8.26.0408/SP AUTOR : ANTONIO CARLOS GIMENES ADVOGADO(A) : MOISES DA SILVA SANTOS (OAB SP305867) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista as alegações do autor ANTONIO CARLOS GIMENES , não é possível deduzir a verossimilhança, tampouco existência da dano irreparável ou de difícil reparação, vez que, conforme os demonstrativos de pagamento de pagamento e histórico de empréstimos consignado juntados aos autos, os descontos foram cessados. Outrossim, a causa de pedir revela necessidade da instauração do devido contraditório, prejudicial à predita pretensão. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Em atenção a efetividade, celeridade e adequação ao objetivo do Juizado Especial Cível, determino realização do ato conciliatório como não presencial, nos termos do contido no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95, ficando designada para o dia 17/09/2025 15:00:00 Caso as partes não tenham apresentado ainda e em razão do disposto no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95, determino que o requerente e o requerido informem o e-mail (preferencialmente) ou o telefone de contato (Whatsapp), contendo o número do processo 40000979520258260408, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penalidades cabíveis, sem patrono constituído (advogado) poderá ser das seguintes formas: - para o e-mail institucional ourinhosjec@tjsp.jus.br: - para o Whatsapp do Cartório do Juizado Especial Cível (14) 99835-7004; Com patrono constituído deverá ser SOMENTE por peticionamento eletrônico. Cite-se e intimem-se. Expeça-se o necessário.