Olavo Salomão Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 10006414120238260397
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000641-41.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: S F S Armazém Estância Ltda e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBARGANTE APELA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PLANILHA DE CÁLCULO QUE PERMITE VERIFICAR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, NÃO DEIXANDO DÚVIDAS QUANTO AOS ENCARGOS INCIDENTES. ABUSIVIDADE DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. SÚMULAS 596, 648 E SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO C.STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA NO CONTRATO. SÚMULAS 539 E 541 DO C.STJ. TARIFA GENÉRICA INCABÍVEL. DEVOLUÇÃO DO VALOR DE FORMA SIMPLES. TODAVIA, O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TARIFA GENÉRICA NÃO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DA MORA E O VALOR DEVIDO A ESSE TÍTULO PODERÁ SER COMPENSADO COM O SALDO EM ABERTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - 3º andar
3. Processo 10325633020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032563-30.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Borges da Silva - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP'S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP ONR / ARISP Pesquisa / Inclusão e exclusão de constrição / Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade -1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP)
4. Processo 10015631720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001563-17.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jk Serviços de Cobranças Irelli Me - César Natal Cerri - Manoel Primo Alves - VISTOS. Trata-se de impugnação à penhora, na qual o executado sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados judicialmente, sob o fundamento de que os montantes bloqueados constituem proventos de natureza alimentar oriundos do exercício de atividade profissional liberal na área engenheiro agrônomo. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e quantias recebidas a título de prestação continuada de natureza assistencial, salvo para pagamento de prestação alimentícia, hipótese que não se verifica no presente caso. Ademais, os extratos bancários que instruem a insurgência não evidenciam movimentações financeiras vultosas que possam ensejar a inferência acerca da possibilidade de retenção parcial dos proventos ou da existência de valores excedentes ao mínimo existencial, conforme orientação jurisprudencial consolidada nos tribunais. Dessa forma, diante da demonstração documental da origem dos valores bloqueados, e considerando a proteção legal conferida a tais quantias, determino o imediato desbloqueio das importâncias constritas nas contas do executado, por se tratarem de verba de natureza absolutamente impenhorável. Em prosseguimento manifeste-se o exequente sob pena de arquivamento nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP), GABRIEL JOSE DOS REIS NETO (OAB 54095/GO)
5. Processo 10028397420198260079
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002839-74.2019.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.C.H. - Retro: Manifeste-se parte credora, em termos de prosseguimento. - ADV: OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP)
6. Processo 10365863120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036586-31.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sub Aparecida Alimentos Ltda - Martin-brower Comércio Transportes e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 1312: Anota-se, para fins de controle, o indeferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Fls. 1326/1340: A preliminar da ilegitimidade passiva será analisada com o mérito, como exposto em fls. 342. Os documentos foram acostados pela autora por determinação na decisão de fls. 341/342, já tratada em fls. 483 em face dos embargos de declaração opostos pela ré. Assim, nada há a deliberar sobre o pedido de desentranhamento. Ciência à ré. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226/SP)
7. Processo 10365603320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036560-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Subguara Lanchonete Ltda - Martin-brower Comércio Transportes e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 1190: Anota-se, para fins de controle, o recebimento do agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo. Fls. 1207/1208: A preliminar da ilegitimidade passiva será analisada com o mérito, como exposto em fls. 320. Os documentos de fls. 388/436 foram acostados pela autora por determinação na decisão de fls. 319/320, já tratada em fls. 446 em face dos embargos de declaração opostos pela ré. Assim, nada há a deliberar sobre o pedido de desentranhamento. No mais, dê-se ciência à autora (prazo: cinco dias), e tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226/SP), OLAVO SALOMÃO FERRARI (OAB 305872/SP)
8. Processo 22049766120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2204976-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1036555-11.2024.8.26.0405; Espécies de Contratos; Agravante: Rfg Comércio, Transportes e Serviços Ltda; Advogada: Laís Hial Pellizzari (OAB: 398226/SP); Advogado: Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP); Agravado: Subvalle Lanchonete Ltda; Advogado: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.