Marcelo Munhoz Marotta

Processos do Advogado

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2. Processo 00024235320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002423-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1014427-46.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.M.M. - - L.R.M. - - R.L.M. - G.H.S.M. - - M.P.S.M. e outro - Vistos. 1 - Fls. 80: certifique a serventia o depósito equivocado à Fazenda Pública, cabendo, aos executados, caso queiram, requerer à Fazenda a devolução do valor. 2 - Concedo mais um prazo de cinco dias para que os executados comprovem o pagamento dos honorários diretamente aos exequentes ou depositem judicialmente. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), ROBERTO LUIZ MATTAR (OAB 26649/SP), LUIZA RIBEIRO MATTAR (OAB 270093/SP), MARCELO MUNHOZ MAROTTA (OAB 306077/SP)
3. Processo 11090949520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109094-95.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Cezar de Mattos - Cesar Augusto de Mattos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de folhas 531/532, em dez (10) dias, procedendo-se o necessário par ao regular andamento do feito. Int. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MARCELO MUNHOZ MAROTTA (OAB 306077/SP), PAULO CAMARGO PRANDINI (OAB 106768/SP), PAULO CAMARGO PRANDINI (OAB 106768/SP)
4. Processo 10127236420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012723-64.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Vladimir Alves - Itaú Unibanco S.A. - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de: A) declarar inexigível perante Itaú Unibanco S/A o valor de R$7.726,21, referente às transações fraudulentas realizadas no cartão de crédito (final 3793) de Vladimir Alves, bem como todos os encargos financeiros decorrentes; B) declarar inexigível perante Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda. o valor de R$2.918,00, correspondente à transação não autorizada efetuada via cartão virtual (final 9982) de Vladimir Alves, bem como todos os encargos financeiros decorrentes; C) condenar Itaú Unibanco S/A a pagar a Vladimir Alves a quantia de R$3.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida na forma da lei a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescida de juros de mora legais a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCELO MUNHOZ MAROTTA (OAB 306077/SP)
5. Processo 10232203320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023220-33.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Apolidorio - Unique By House Comércio de Móveis Ltd - Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, II, da Lei nº 9.099/1995. Em razão de a demanda tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n° 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCELO MUNHOZ MAROTTA (OAB 306077/SP), MÁRCIA LOHANI ARAÚJO FRANÇA (OAB 266288/SP)
6. Processo 10000236920258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000023-69.2025.8.26.0545 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Amália Maria de Carvalho - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Acerca do acordo noticiado (fls. 485/492), colha-se o parecer do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARCELO MUNHOZ MAROTTA (OAB 306077/SP)
7. Processo 10020950920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002095-09.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvana Arjona Ferraz Nogueira - Banco Inter SA - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Silvana Arjona Ferraz Nogueira contra a sentença de fls. 248/254, alegando a ocorrência de contradição na decisão. Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, e, no mérito, acolho seu provimento. Isto porque, em verdade, o decisium foi contraditório, uma vez que sua fundamentação reconhece o dever da parte embargada de restituir, de forma simples, a integralidade dos valores pagos indevidamente pela embargante. No entanto, o dispositivo limita a condenação à devolução de apenas R$ 15.311,29, omitindo referência ao montante adicional de R$ 3.300,00, igualmente indevido. Nesta toada, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para incluir, no dispositivo da sentença, a condenação da parte embargada à restituição simples dos valores de R$ 15.311,29 e R$ 3.300,00. Permanecem os demais termos conforme lançados. Fica reaberto o prazo para a interposição de eventual Recurso Inominado. Em caso de inércia da embargada, serão apreciadas as condições de admissibilidade e eventual processamento do recurso interposto às fls. 264/274. Int. - ADV: LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), MARCELO MUNHOZ MAROTTA (OAB 306077/SP)
8. Processo 50017604020254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001760-40.2025.4.03.6130 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO MUNHOZ MAROTTA - SP306077 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO do(a) REU: VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 ADVOGADO do(a) REU: LUCAS VASCONCELLOS WEISSHEIMER - PR72755 DESPACHO Id 374029830 - Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo corréu Banco Bradesco S/A. Dê-se visualização do documento de id 375489999 a todas as partes. Intimem-se, para que no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão: a) a parte autora se manifeste sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC; b) as partes requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal