Wilson Pires Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00015128420125020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001512-84.2012.5.02.0044 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO COSTA RECLAMADO: ERI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e84a3f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL   DESPACHO   Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofícios às operadoras de máquinas de cartão de crédito e débito (SumUp, Cielo, GetNet, Mercado Pago, PagSeguro, Stone, Ton, InfinityPay, C6 Pay, SafraPay e Azulzinha) para penhora de eventuais valores a serem recebidos pelos executados. O requerimento apresentado pelo exequente possui natureza genérica e não está amparado por elementos concretos nos autos que demonstrem a atual atividade econômica da executada. Não há qualquer indício de que a parte devedora esteja em funcionamento regular, tampouco de que realize transações comerciais por meio de maquininhas de cartão, de modo que a medida pretendida configura verdadeira diligência especulativa, incompatível com os princípios da razoabilidade, eficiência e economia processual. Salienta-se que, no âmbito da execução trabalhista, a adoção de medidas constritivas deve ser orientada pela efetividade da prestação jurisdicional, sem, contudo, implicar em autorizações genéricas ou diligências meramente exploratórias, que apenas contribuem para o congestionamento dos meios eletrônicos disponíveis ao Judiciário, sem perspectiva concreta de resultado útil. Assim, inexistindo nos autos indícios mínimos de que a executada mantenha atividade comercial com recebimento por meio das plataformas indicadas, indefiro o pedido. Intime-se o exequente para indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso II, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO COSTA
3. Processo 00015128420125020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001512-84.2012.5.02.0044 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO COSTA RECLAMADO: ERI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b88596a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL RODRIGUES CAMARGO     DESPACHO   Dê-se ciência ao exequente da busca de bens realizada e juntada aos autos, para que indique meios úteis ao prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Int. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO COSTA
4. Processo 00225288220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022528-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102517-91.2022.8.26.0100) (processo principal 1102517-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - R.T.S. - W.P.F. - F.J.C.G.P. - Vistos Folhas 179/180, designo o leilão do bem que se realizará da seguinte forma: O 1º Leilão terá início no dia 18/07/2025 às 10h e se encerrará dia 21/07/2025 às 10h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção. No 2º Leilão, que terá início no dia 21/07/2025 às 10h01 e se encerrará no dia 11/08/2025 às 10h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, no qual serão captados os lances, sendo presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP, regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Expeça-se mandado para intimação do executado das datas, locais e forma de realização dos leilões. Pela imprensa, ficam as partes que possuírem advogado regularmente constituído nos autos, intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Expeça-se edital de acordo com a minuta apresentado nas folhas 181/183. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), WILSON PIRES FILHO (OAB 306178/SP), RICARDO TADEU SCARMATO (OAB 246369/SP), EDITH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 126522/SP)
5. Processo 00225288220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022528-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102517-91.2022.8.26.0100) (processo principal 1102517-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - R.T.S. - W.P.F. - F.J.C.G.P. - (X) outros: intimação do leiloeiro sobre a nomeação e para designação de datas, conforme despacho de folha 167. - ADV: EDITH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 126522/SP), RICARDO TADEU SCARMATO (OAB 246369/SP), WILSON PIRES FILHO (OAB 306178/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
6. Processo 00225288220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022528-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102517-91.2022.8.26.0100) (processo principal 1102517-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - R.T.S. - W.P.F. - Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. Decorridos, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: EDITH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 126522/SP), RICARDO TADEU SCARMATO (OAB 246369/SP), WILSON PIRES FILHO (OAB 306178/SP)
7. Processo 10283568920178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028356-89.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Doralice - Eduardo Lanari Fernandes e outro - Caixa Econômica Federal e outro - R.a. Prado Apoio Administrativo Eirelli - Municipio de São Paulo e outro - O OFÍCIO (fls. 597-cancelamento de arrematação), assinado digitalmente, encontra-se disponível e pode ser impresso, através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), cabendo à parte interessada o protocolo no destino. - ADV: FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI (OAB 108257/SP), CLAUDIA MARIA CANDREVA SILVEIRA (OAB 134687/SP), GABRIELA RODRIGUES (OAB 21924/DF), SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP), WILSON PIRES FILHO (OAB 306178/SP), ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 13158/DF)
8. Processo 10283568920178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028356-89.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Doralice - Eduardo Lanari Fernandes e outro - Caixa Econômica Federal e outro - R.a. Prado Apoio Administrativo Eirelli - Municipio de São Paulo e outro - O OFÍCIO (fls. 597-cancelamento de arrematação), assinado digitalmente, encontra-se disponível e pode ser impresso, através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), cabendo à parte interessada o protocolo no destino. - ADV: FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI (OAB 108257/SP), CLAUDIA MARIA CANDREVA SILVEIRA (OAB 134687/SP), GABRIELA RODRIGUES (OAB 21924/DF), SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP), WILSON PIRES FILHO (OAB 306178/SP), ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB 13158/DF)