Ana Livia Mottola

Processos do Advogado

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2. Processo 00089697420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0008969-74.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: S. F. da S. C. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: P. C. da S. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: P. L. F. C. - Vistos. Considerando que a concessão da gratuidade visa viabilizar o acesso à justiça àqueles que demonstrarem atual estado de insuficiência de recursos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil determino que o apelante P. L. F. C. comprove, no prazo de cinco dias, o preenchimento dos pressupostos necessários para concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado, sob pena de indeferimento do pedido, apresentando comprovantes de receitas e despesas, além de obrigatoriamente juntar: 1) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; 2) cópias dos extratos dos cartões de crédito, referentes aos últimos três meses; 3) cópias dos extratos de movimentação bancária de todas suas contas, dos últimos três meses; 4) cópias de suas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal (Em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br). Intime-se. São Paulo, 3 de junho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Livia Mottola (OAB: 306369/SP) (Defensor Público) - Elisandro Renato Alves dos Santos (OAB: 470781/SP) - 4º andar
3. Processo 10670524820228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1067052-48.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067052-48.2022.8.26.0576; Assunto: Exoneração; Apelante: A. M. de M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ana Livia Mottola (OAB: 306369/SP) (Defensor Público); Apelado: A. R. M.; Advogada: Claudimeire Goivinho Rodrigues (OAB: 471472/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.