Lucas De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 00305895820238160030
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: cart3civel@gmail.com Autos nº. 0030589-58.2023.8.16.0030 Processo:   0030589-58.2023.8.16.0030 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Extinção da Execução Valor da Causa:   R$84.379,03 Embargante(s):   TRANSPORTES OURO BRASIL LTDA ME representado(a) por Luiz Carlos Jungbluth Neto Embargado(s):   AUTO POSTO CONCHA DE OURO LIMEIRA LTDA SENTENÇA Vistos. A parte Embargante apresentou manifestação nos autos, conforme petição no evento 82.1, sustentando celebrou acordo nos autos originários destes embargos, o qual pôs fim ao feito executivo. Ressaltou ainda que referido acordo foi integralmente cumprido, ensejando a satisfação do crédito e a consequente extinção do feito principal. É o breve relatório. DECIDO.  É caso de extinção dos presentes embargos à execução sem resolução do mérito, diante da superveniente falta de interesse processual. Uma vez que a execução foi extinta em razão da homologação e do consequente cumprimento integral do acordo firmado, verifica-se que há a perda do objeto dos embargos, o qual consistia justamente em impugnar a pretensão executiva. Nesse contexto, o art. 485, VI, do CPC, impõe o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual   Ainda, neste sentido:  "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE, EM RAZÃO DO ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO - PLEITO DE JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO EXECUTIVA QUE EXIGE O RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0027452-29.2017.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA -  J. 02.05.2018)" - (grifos nossos)    Sendo assim, reconheço a perda superveniente do objeto, o que acarreta em extinção dos embargos à execução, sem resolução de mérito.   DISPOSITIVO: Ante a extinção da execução do processo originário nº 0016839-72.2012.8.16.0030, e nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a presente execução. Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas processuais, vez que o acordo nada mencionou sobre as custas dos presentes embargos. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito
2. Processo 00207055420088260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020705-54.2008.8.26.0320 (320.01.2008.020705) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Concha de Ouro Limeira Ltda - Everaldo Rosa da Silva - Antoninho Augusto Margunti - Em cinco (5) dias, providencie o executado a juntada do contrato conforme requerido pelo exequente às fls. 1141. - ADV: ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), FLÁVIA ROSSI (OAB 197082/SP)
3. Processo 00025852920135020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002585-29.2013.5.02.0021 RECLAMANTE: EDSON VIRGINIO DA SILVA RECLAMADO: FRANTEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS S.C. LIMITADA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71466f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EVERTON DE PAULA SILVA   DESPACHO Vistos A fim de que não pairem dúvidas quanto à composição societária atual daS reclamadaS (CLT art. 10-A), forneça a parte exequente, no prazo de 05 dias, fichas cadastrais da Jucesp simplificadas e atualizadas, sob pena de indeferimento da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e início do prazo do art. 11-A da CLT. Atente a parte que a juntada de ficha completa ou de mero print da pesquisa será entendida como não cumprimento da determinação e acarretará a pena acima cominada. Observe-se que não se trata de mero capricho do Juízo mas medida que visa a economia e celeridade processuais, uma vez que a ficha completa traz em destaque os sócios originais da empresa e a ficha simplificada, os sócios atuais. Caso a executada esteja registrada fora do Estado de São Paulo, a parte exequente deverá juntar o documento da Junta Comercial correspondente ou outro documento idôneo que traga a composição societária atual da empresa. Int. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON VIRGINIO DA SILVA
4. Processo 00025852920135020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002585-29.2013.5.02.0021 RECLAMANTE: EDSON VIRGINIO DA SILVA RECLAMADO: FRANTEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS S.C. LIMITADA ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71466f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EVERTON DE PAULA SILVA   DESPACHO Vistos A fim de que não pairem dúvidas quanto à composição societária atual daS reclamadaS (CLT art. 10-A), forneça a parte exequente, no prazo de 05 dias, fichas cadastrais da Jucesp simplificadas e atualizadas, sob pena de indeferimento da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa e início do prazo do art. 11-A da CLT. Atente a parte que a juntada de ficha completa ou de mero print da pesquisa será entendida como não cumprimento da determinação e acarretará a pena acima cominada. Observe-se que não se trata de mero capricho do Juízo mas medida que visa a economia e celeridade processuais, uma vez que a ficha completa traz em destaque os sócios originais da empresa e a ficha simplificada, os sócios atuais. Caso a executada esteja registrada fora do Estado de São Paulo, a parte exequente deverá juntar o documento da Junta Comercial correspondente ou outro documento idôneo que traga a composição societária atual da empresa. Int. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Frantel Instalações Elétricas S.C. Limitada Me - D.P.J. COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME - CONSTRUTORA FIORESE FERNANDES LIMITADA - EPP
5. Processo 00115989120195150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011598-91.2019.5.15.0114 AUTOR: EVERTON APARECIDO FELIX PIRES RÉU: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56f1a64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON APARECIDO FELIX PIRES
6. Processo 00115989120195150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011598-91.2019.5.15.0114 AUTOR: EVERTON APARECIDO FELIX PIRES RÉU: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56f1a64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
7. Processo 10002904520205020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000290-45.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE RILDO DA SILVA RECLAMADO: DIA ENTREGUE - TRANSPORTE DE ENCOMENDAS URGENTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Intima-se Vossa Senhoria do protocolo do alvará eletrônico para pagamento (#id:e77fbb3 ). A liberação dos valores ocorrerá oportunamente pela instituição financeira, creditada na conta indicada pela parte ou por seu patrono(a), após validação do MM. Juiz da Vara. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RILDO DA SILVA
8. Processo 00211197320178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021119-73.2017.8.26.0114 (processo principal 1003961-90.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - GERUZA VIEIRA DA SILVA - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
9. Processo 10046364720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004636-47.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.L. - L.L.F. - Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 319/323 (certidão de trânsito em julgado às fls. 328), o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença proferida às fls. 275/278. Tanto a parte autora quanto a parte requerida são beneficiárias da justiça gratuita (fls. 31 e fls. 277). Expeça-se ofício para a empregadora do genitor. No mais, comunique-se a extinção no sistema informatizado de dados deste Tribunal e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALAN HENRIQUE ALVES DUDA (OAB 467685/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
10. Processo 00111782920188260320
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011178-29.2018.8.26.0320 (processo principal 1010824-21.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Auto Posto Concha de Ouro Limeira Ltda - Vistos. Peças sigilosas: Defiro a penhora "on line" conforme requerido, após o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)