Bruno Rodrigues Da Cunha Mesquita

Processos do Advogado

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2. Processo 10435597020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043559-70.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - P.1.administração Em Complexos Imobiliarios Ltda - Décio Mazzoni Junior - Os embargos afirmam que a decisão está errada. Se assim estiver, então cabe recurso próprio para corrigi-la. A fundamentação para decisões judiciais prescinde de exaustão de todos os argumentos trazidos. REJEITO, pois, os embargos. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP)
3. Processo 10091195720208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009119-57.2020.8.26.0554 - Monitória - Pagamento - Cardio Medical Comercio Representação e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - - Endocardio Material Medico Ltda - Hospital e Maternidade Cristóvão da Gama Sociedade Anônima - HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes e, em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Se o caso, oficie-se ao juízo deprecado para a devolução de carta precatória independente de cumprimento, cabendo às próprias partes informar ao Tribunal de Justiça, com cópia desta sentença, na hipótese de Agravo de instrumento pendente. Custas e honorários nos moldes do que acordado. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente e em apartado (peticionamento intermediário - categoria execução de sentença), com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, além do recolhimento da taxa judiciária de que trata o artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03, observando-se que, no cumprimento relativo a obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa (Comunicado Conjunto 951/23). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP)
4. Processo 10431565120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043156-51.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Apelado: Endocardio Material Médico Ltda. e outro - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA CONTRA ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS DE CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS, ALEGANDO PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS E AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NO CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS; (II) ANÁLISE DOCUMENTAL SOBRE A CIRCULAÇÃO OU INTERNALIZAÇÃO DOS MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EMBARGANTE NÃO COMPROVOU A DEVOLUÇÃO OU QUITAÇÃO DOS MATERIAIS, PRESUMINDO-SE A INTERNALIZAÇÃO DOS PRODUTOS, CONFORME ARTIGOS 534 E 535 DO CÓDIGO CIVIL, ANTE AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO COM ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RETENÇÃO DOS MATERIAIS.4. A PERÍCIA JUDICIAL CONFIRMOU A PENDÊNCIA DE PAGAMENTO DOS MATERIAIS NÃO DEVOLVIDOS OU PAGOS, NÃO ATINGIDOS PELO PRAZO PRESCRICIONAL, AFASTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO OU QUITAÇÃO DOS MATERIAIS GERA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO QUANDO NÃO HÁ PRAZO DE RETENÇÃO CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO. 2. A EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AO CRÉDITO DOS AUTORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 534 E 535; ART. 422.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 2º E 11; ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1104015-94.2023.8.26.0002, REL. MARY GRÜN, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.05.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1055308-66.2021.8.26.0002, REL. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.03.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1048230-86.2019.8.26.0100, REL. CLAUDIA MENGE, 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.08.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB: 172579/SP) - Bruno Rodrigues da Cunha Mesquita (OAB: 306589/SP) - 3º andar
5. Processo 10144034220198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014403-42.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cardio Medical Comercio Representação e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - - Endocardio Material Medico Ltda - Angiografia e Hemodinâmica Madre Theodora - Vistos. Fls. 665/666: Reporto-me à decisão de fls. 664, que fica mantida, por não haver fatos novos a modificar o entendimento. Intime-se o perito a proceder à entrega do laudo no prazo de 15 dias. Intime-se. Campinas, 12 de junho de 2025 - ADV: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP)
6. Processo 10791608720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079160-87.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Medtronic Comercial Ltda - Cardio Medical Comercio Representação e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - Dynamics Produtos Médicos e Hospitalares Eireli e outros - Vistos. Trata-se Execução de Título Extrajudicial promovida por Medtronic Comercial Ltda em face de Cardio Medical Comercio Representação e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda. Considerando que a executada noticiou que as partes firmaram ajustes em outras demandas (fls. 4176/4288 e 4306/4323) e tendo em vista a inércia da exequente (certidão de fl. 4327) após a intimação determinada à fl. 4324, dou a obrigação por cumprida e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, deverá ser observado o quanto estabelecido no Comunicado Conjunto n° 951/2023 em relação a eventuais custas custas finais, nos termos da Tabela abaixo, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6; 1% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs). Na inércia, mesmo após sua intimação postal (CPC, art. 274, par. ún., c.c. Provimento CG nº 10/2018), em diligência do juízo, expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de praxe. P. Intime-se - ADV: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP)
7. Processo 00722345820168160014
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 677) INDEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10289276020178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028927-60.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Marisa Rosana Consultoria Imobiliária Ltda. - - Marisa Rosana Alves Paranhos - Vistos. Fls. 541 e ss: Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se MLE do valor constrito às fls. 449/451 em favor da executada, devendo a parte apresentar o formulário com os dados bancários para transferência. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP)