Carolina Schaffer Ferreira Jorge

Processos do Advogado

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2. Processo 04069339619998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0406933-96.1999.8.26.0053 (053.99.406933-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adelzia Gitirana Barros - - Francisca Martins da Silva - - Tereza de Jesus da Silveira - - Pelzer System Ltda e Maria Marques de Souza - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - Shimtek Indústria e Comércio de Resinas Ltda. (Cedentes: Norival Millan Jacob e Alexandre Costa Millan) - - Keyworld Comércio de Imprtação e Exportação de Embalagens Ltda. (Cedentes: Norival Millan Jacob e Alexandre Costa Millan - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cedente: Marcpelzer Plastics Ltda./Ced. originário: Jandyra Lopes dos Santos) - - TDB TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE BENS LTDA. (CESSIONÁRIO) - - IPA - INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA. (CESSIONARIA DE IRANY PRADO E JULIANA) TORIBIO) - - Sant'Antonio Negócios Empresarias Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - DJ Gestão de Negócios Ltda (recess) Ced: Curi Créditos S/A (ced orig: Maria Ap Santos) Homologada - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Keyworld Embalagens Ltda. (Cedentes:Maria Silva Bernado) - - Rocell - Transportes Ltda Me e outro - Execução nº 2006/001794 VISTOS 1. Fls. 2758: Ciente da juntada da procuração. 2. 2761 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora JANDYRA LOPES DOS SANTOS, com a cessionária PELZER SYSTEM LTDA.,. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, SENDO QUE NO INSTRUMENTO DE CESSÃO NÃO CONSTOU O PERCENTUAL RESERVADO A TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão do crédito do credor originário JANDYRA LOPES DOS SANTOS, (CPF: 174.307.068- 35,), em favor da cessionária PELZER SYSTEM LTDA., (CNPJ: 00.841.448/0001-38, c), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 612, datado de 12/02/2009 , protocolado nos autos em 23 de janeiro de 2023 . EP 0406933-96.1999.8.26.0053 . Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Não havendo oposição, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente MARCPELZER PLASTICS LTDA (NOVA DENOMINZAÇÃO DE PELZER SYSTEM LOCAL (CNPJ: 00.841448/0001-38), credor (a) originário (a) JANDYRA LOPES DOS SANTOS, , em favor da cessionária REFINARIA DE PETRÓLEO MANGUINHOS S/A (CNPJ 33.42.081/0001-96:), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1182 e ss , datado de 12/11/2010 , protocolado nos autos em 23 de janeiro de 2023 - Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1182, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 3. Fls. 2782: Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão do crédito de NORIVAL MILLAN JACOB em favor de KEWORLDS EMBALAGEN LTDA CPF/CNPJ nº 03.789.808/0001-98 representada nos autos por NELSON LACERDA SILVA - OAB/SP 266740 (fls. 1141), contratuais, conforme instrumento de cessão de fls. 1158, OBSERVANDO QUE O INSTRUMENTO DE CESSÃO NÃO FAZ MENÇÃO AO PERCENTUAL RESERVADO AOS PATRONOS ORIGINÁRIOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 4. Fls. 2785 e fls. 2787 e ss: Promova a z. Serventia as anotações necessárias no SAJ. 5. Fls 2798: Ciente. Passo à análise da cadeia de cessões. - ADV: LEILA DOS SANTOS SILVA (OAB 306500/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE (OAB 306594/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), PATRICIA PEREIRA LACERDA (OAB 296880/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), VANESSA ANGELINI VIDA LEAL CASTRO LUZ (OAB 510279/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
3. Processo 00133598620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013359-86.2022.8.26.0053 (processo principal 0048560-28.2011.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição de indébito - Center Norte S/A Construção, Empreendimentos, Administração e Participação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. - ADV: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE (OAB 306594/SP), DANIEL MESQUITA DE PAULA SALLES (OAB 288510/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH (OAB 425439/SP)
4. Processo 10813408120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1081340-81.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 2) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 3) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 4) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 5) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 6) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 7) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 8) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 1) - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 416-25), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Daniel Puga (OAB: 21324/GO) - Natalia Nunes Lopes da Penha (OAB: 62649/GO) - Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB: 13905/GO) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Carolina Schaffer Ferreira Jorge (OAB: 306594/SP) - Pedro Henrique Morelato Benith (OAB: 425439/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10813408120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1081340-81.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 2) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 3) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 4) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 5) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 6) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 7) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 8) - Apelante: We Pink Savi Cosmeticos Ltda (Filial 1) - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário interposto às fls. 434-45, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Daniel Puga (OAB: 21324/GO) - Natalia Nunes Lopes da Penha (OAB: 62649/GO) - Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB: 13905/GO) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Carolina Schaffer Ferreira Jorge (OAB: 306594/SP) - Pedro Henrique Morelato Benith (OAB: 425439/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 04000653919988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0400065-39.1998.8.26.0053 (053.98.400065-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Afonso Celso Schneider Bernardes da Silva - - Diva Cintra de Campos - - Marina Garcez Novais Bastos - - Cecilia Mathias Simão - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A(CEDENTE LEDA LACERDA E LYRA) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda e outros - Silvio Carlos Sarti Algarte e oo. (sucessores de Maria Hippolita Sarti Algarte) - - Rafael Turner Guimaraes - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Romasul - Equipamentos Industriais Ltda. (Cessionária - Cedente: Patrícia Cristina Gioso Soares) - VISTOS. 1. Fls.1751/1753: reitere-se o cumprimento do determinado no item 4.1, da decisão de fls.1573/1576, expedindo-se ofício. Anote-se a regularização processual da REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A., em nome dos patronos Ricardo Andrade Magro, OAB/RJ nº 112.206, Jorge Berdasco, OAB/RJ nº 136.517 e Ana Rachel Mueller, OAB/RJ 127.771. 2. Fls.1759: Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.1721/1728, argumentando haver erro material, pois determinou-se a juntada de partilha para um único herdeiro. Postula-se assim, pelo levantamento de valores. Recebo os embargos, posto que tempestivos e, no mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. Tratam-se de embargos de caráter meramente infringentes. A decisão embargada já discorreu acerca da obrigação legal sobre o inventário e partilha, ainda que se trate o precatório do único crédito e o sucessor do único herdeiro. Assim, o que se pretende é a rediscussão da decisão, o que não se admite por meio de embargos de declaração. Eventual irresignação deverá ser feita através do recurso próprio. Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo inalterada, pois, a decisão embargada. Intime-se. - ADV: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE (OAB 306594/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), VALDECIR DE SOUZA (OAB 341113/SP), MARIANA MATHEUS GIOIA (OAB 351962/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WILLIAM ROBERTO THEOPHILO (OAB 212066/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
7. Processo 04226075119988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0422607-51.1998.8.26.0053 (053.98.422607-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Neusa Albuquerque - - Aparecida Conceição Albuquerque - - Ilza de Oliveira Araújo - - Maria de Moura Cavalcanti - - Ana Maria de Oliveira - - Maria Francisca da Silva - - Zilda Vasconcelos da Silva - - Nair Batista Vicente Gonçalves (cedente para Java Flavor Ind. e com. e recessão para Rogério Mauro D´Avola) - - Cezira Palma Bergel - - Catarina Sala - - Olívia Aparecida Vieira - - Adalberto Moura Cavalcanti - - Adherbal Moura Cavalcanti - - Wilde Pesinato de Carvalho Cavalcanti - - Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cessionária) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - - Raritubos Distribuidora de Tubos e Aço Ltda (cedente Arcaria Prado Gomes) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda(cedente Maria Moura Cavalcanti) - - Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA - - Rogério Mauro D´Avola (cessionário de Java Flavor, cedente originária Nair BatistaVicente Gonçalves) - - RC Assessoria Empresarial Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente Prime Administração de Bens e Participações Ltda) e outros - Jeferson Monteiro Boueri (Herdeiro de Aparecida Monteiro) - - Odair de Santana Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Deise Souza Sampaio (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Elizabeth de Sant'Anna Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Oldenir de Sant'Anna Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Dawer Thiago Videira Souza (Herdeiro-a de Maria Joelina de Santana Souza) - - Maria da Conceição da Cruz Moraes e outro - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - RMD Securitizadora S.A (Cessionária) - - Daniel Gomes Martins - - Figueira Indústria e Comércio S/A - - SANTORINI GESTÕES DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Prime Gestão de Bens e Participações Ltda. - - W. Mull Assessoria em Negócios Ltda. - - Para fins de intimação - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda - Execução nº 2005/014358 VISTOS 1. Fls. 3912/3913 e 3927/3928: Preliminarmente, esclareça o advogado o pedido de levantamento visto que não consta valor retido nos autos em favor de Olivia Aparecida Vieira, conforme certidão de fls. 3923/3924. Prazo: 15 dias. 2. Fl. 3916: AUTORIZO o levantamento do valor retido às fls. 3923/3924, pertencente às cedentes Arcaria Prado Gomes, Vicentina Maria de Lourdes Rocha, Catarina Sala e Lenia de Carvalho Rainha, a titulo de honorários contratuais, no importe de 30% do crédito, em favor do advogado ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139.765, atentando-se ao formulário MLE de fl. 3893. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3. Fls. 3917/3918: Anote-se o substabelecimento. 4. Fls. 3879/3881, 3919/3920 e 3921/3922: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelas coautoras Priscila Lopes e Conceição Aparecida de Loreto Lopes. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item anterior, sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito das credoras originárias Priscila Lopes (CPF: 171.147.148-82) e Conceição Aparecida Loreto Lopes (CPF: 066.604.078-80), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 917/921, datado de 27/05/08. EP 694/05. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 883, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4.1. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, defiro o levantamento do crédito pertencente às cedentes Priscila Lopes e Conceição Aparecida de Loreto Lopes, retido às fls. 3923/3924, no importe de 70% dos respectivos creditos em favor de Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), procuração e formulário MLE às fls. 883 e 3881, respectivamente. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 5. Fls. 3925/3926: Ante as informações prestadas pela cessionária, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento nos termos do item 4.2 da decisão de fls. 3799/3805. 6. Após, conclusos. Int. - ADV: ANGELA FILIPOVITH SIMÕES (OAB 299294/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO 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8. Processo 00265514320098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0026551-43.2009.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apda/Apte: Alstom Brasil Energia e Transporte LTDA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) (Procurador) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Carolina Schaffer Ferreira Jorge (OAB: 306594/SP) - 1º andar