Daniel Rinaldi Manzano

Processos do Advogado

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2. Processo 00016853520258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001685-35.2025.8.26.0400 (processo principal 1001625-50.2022.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rachel Brosch Vanzella - Trata-se de cumprimento de sentença relativo a parcelas de diferença de vencimentos pela não implantação (pagamento) do piso nacional da educação. Ocorre que não há título executivo para os valores pleiteados. Lendo a sentença (fls. 118/124 dos autos principais), verifica-se que ela reconheceu que já houve a implantação do piso nacional à parte autora, e limitou a condenação da parte ré a ao pagamento de diferenças do período de abril/2017 a dezembro/2021; o que, aliás, já foi objeto de execução no cumprimento de sentença nº 0002501-22.2022.8.26.0400. Porém, não houve determinação de qualquer apostilamento ou pagamento de diferenças posteriores. Ao contrário, reconheceu-se que a parte ré já havia implantado o piso nacional. Assim, se a ré eventualmente deixou de pagar algum valor após a sentença, deverá a parte autora propor nova ação judicial para reconhecimento das diferenças e eventual implantação do pagamento do valor correto. Por isso, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou em honorários nessa fase (art. 55, Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem estes os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
3. Processo 00002078920258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000207-89.2025.8.26.0400/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Daniel Rinaldi Manzano - Para expedição do mandado de levantamento, a parte interessada deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônio http://tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
4. Processo 10005251420248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000525-14.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - IPMCR - Recorrida: Madalena Aparecida Maruca Mancin - Vistos. Mantenha-se o sobrestamento. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP) - Fabio Rinaldi Manzano (OAB: 329915/SP) - Marco Antonio da Silva Filho (OAB: 365072/SP) - Beatriz Raquel Nuncio (OAB: 414858/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10042641120188260132
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004264-11.2018.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.S.N. - R.N.N.S. - Fls. 289/290 - manifeste-se a parte requerida. - ADV: JOEL MAURICIO PIRES BARBOSA (OAB 124592/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
6. Processo 00002981320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000298-13.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Ricardo Volpi Galdiano - Recorrido: Gustavo Droichi Veiculos - Me - Recorrido: Izilda Maria Martos Droichi - Recorrida: Gustavo Droichi - Vistos. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra r. sentença proferida pelo douto Juízo da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva. Distribuído o presente recurso a esta Turma, conforme termo de fl. 83, e determinada a comprovação dos requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sobreveio pedido de desistência do presente recurso pelo recorrente. Dessa forma, considerando o disposto no art. 998 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado desta, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, inclusive para fins de expedição da certidão de honorários advocatícios tal como postulado. Int. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Thaís Cristina de Oliveira (OAB: 471956/SP) - Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10023763220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002376-32.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Gilvane Lopes da Silva - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)
8. Processo 10042641120188260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004264-11.2018.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.S.N. - R.N.N.S. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e o faço para decretar o divórcio das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 66/2010, salientando que não haverá alteração de nomes. Em razão da sucumbência na lide e em observância ao princípio da causalidade, condeno a(s) parte(s) requerida(s) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 com fundamento no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação à Serventia Extrajudicial, constando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, encaminhando-se pelo sistema CRCJUD. Arbitro os honorários aos advogados nomeados em 100% do valor da tabela Defensoria/OAB. Expeçam-se as certidões, oportunamente. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se. P. I. - ADV: JOEL MAURICIO PIRES BARBOSA (OAB 124592/SP), DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP)